CAU/BR e CAU/SC lançam cartilha sobre assistência técnica pública gratuita

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, lançou no dia 6 de dezembro a cartilha “ATHIS-Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social”, produzida em coedição com o CAU/SC. O evento foi realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A publicação é uma reedição de cartilha elaborada pelo CAU/SC, um dos resultados do Plano Estratégico para a Implementação da ATHIS no Estado de Santa Catarina, que vem sendo divulgado com sucesso em diversos municípios.

Clique aqui e acesse a versão digital da cartilha.

Ao falar na abertura do evento, Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR, reverenciou a memória do arquiteto e urbanista baiano, “meu contemporâneo nas lides do IAB nos anos 90”, deputado federal por três mandatos consecutivos, falecido em 2015. “É graças a ele que celebramos hoje os 10 anos de existência da lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, trabalho iniciado também nessa Casa de Leis pelo colega arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz da Silva, em seu curto mandato como deputado no início do século. Foi Clóvis, hoje conselheiro do CAU/RS, e membro do Conselho Superior do IAB, que nos anos 70, atuando no Sindicato dos Arquitetos de Rio Grande do Sul, liderou o pioneiro programa “Assistência Técnica a Moradia Econômica” (ATME), em Porto Alegre”.

Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR

“O objetivo da cartilha que hoje lançamos é chamar arquitetos e urbanistas e outros profissionais das diferentes arenas de conhecimento, iniciativa privada e movimentos sociais, para incentivarem a realização de ações públicas que garantam o direito à ATHIS. O fato é que, do lado do poder público, pouquíssima coisa se fez nesses dez anos no público alvo da ATHIS.  O CAU/BR espera então que esta publicação estimule governantes a levarem adiante o ideal de transformar a ATHIS em uma Política de Estado de maneira a sistematizar a promoção permanente de moradia digna para as populações de baixa renda”.

A proposta, lembrou ele, é um dos eixos da “Carta-Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”, elaborada pelo CAU/BR e pelo IAB, com 53 propostas para tornar nossas cidades humanas, justas e sustentáveis.

“O problema habitacional, diz a Carta, não se resolve apenas construindo casas. Precisamos pensar em construir cidades, com equipamentos comunitários, saneamento básico e mobilidade, o que não considerado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que deu muita ênfase à implementação de unidades habitacionais em conjuntos isolados do tecido urbano e desconectados da infraestrutura social. Nesse contexto, não podemos deixar de reafirmar a preocupação do CAU/BR com a extinção do Ministério das Cidades anunciada pelo futuro governo federal, cujas atividades serão incorporadas pelo novo Ministério do Desenvolvimento Regional, assim como o atual Ministério da Integração Nacional”.

“Conscientes de sua responsabilidade histórica no processo, os arquitetos e urbanistas estão a postos para levar Arquitetura e Urbanismo para todos, a missão institucional do CAU”, concluiu o presidente do CAU/BR.

Deputado João Daniel, da CDU

Falando em nome da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado João Daniel (PT/SE) elogiou a iniciativa e descreveu algumas ações da Comissão “com o objetivo de garantir a todos o Direito à Cidade”.

Arquiteto e urbanista Everson Martins, vice-presidente do CAU/SC

Everson Martins, vice-presidente do CAU/SC, lembrou que a cartilha é direcionada, com enfoque específicos, a diferentes atores (Poder Público, Sociedade, Profissionais e Escolas/Universidades), apresentando os “cenários de envolvimento” possíveis para cada um.
 
Segundo seu relato, o CAU/SC já difundiu a cartilha em mais de 11 municípios catarinenses e está construindo um acordo de cooperação com algumas Prefeituras no estado de Santa Catarina para a implementação da Lei 11.888/2008. Também a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual estão sendo contatados. E algumas instituições de ensino estudam a possibilidade de criação da “residência de assistência técnica”.

Por fim comentou da importância do CAU/BR avançar em temas como o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para serviços da arquitetura na área da ATHIS e da responsabilidade do profissional sobre edificações já existentes em projetos/execução de reforma ou ampliação.

Karla Moroso e Taiane Beduschi

A publicação, que foi vencedora da categoria Setor Público do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da FNA 2018, foi desenvolvida com conteúdo produzido pela AH! Arquitetura. A cartilha foi organizada por Karla Moroso de Azevedo, Taiane Chala Beduschi, Paola Maia Fagundes e Franthesco Spautz. Os responsáveis pelo texto foram Karla Moroso de Azevedo, Taiane Chala Beduschi e Cristiano Muller; pelo projeto gráfico, Taiane Chala Bedusch; e pela revisão, Julia Mizoguchi. Presentes ao evento, as arquitetas Karla e Taiane ressaltaram “o potencial incrível” de desenvolvimento da ATHIS no país por meio das universidades.

Nivaldo Andrade

Nivaldo Andrade, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), ao lembrar Zezéu Ribeiro, ressaltou a importância dos arquitetos e urbanistas atuarem junto ao Congresso – como parlamentares ou como influenciadores de opinião – para conduzirem pautas objetivando a inclusão social nas cidades brasileiras. Ele lembrou também o “trabalho excepcional” que o arquiteto e urbanista Gilson Paranhos vem conseguindo desenvolver na Presidência da CODHAB (Companhia Habitacional do Distrito Federal), “que se tornou a principal referência do que pode ser feito no campo da ATHIS no país, um belo exemplo do trabalho ético e de transformação social que podemos fazer”.

Estiveram presentes ao evento também os presidentes da FNA, Cícero Alvarez, e da AsBEA, Edison Lopes, além de conselheiros federais, arquitetos e urbanistas de Brasília e assessores parlamentares.

Foram impressos nove mil exemplares da cartilha. Uma parte circulará junto com edição especial da revista “Projeto, de dezembro, sobre Habitação Social, e outra será distribuída para os CAU/UFs distribuirem aos profissionais. Os sites do CAU/BR, do CAU/SC e demais CAU/UFs disponibilizarão versões pdf do material.

Taiane Beduschi, Nivaldo Andrade, Luciano Guimarães, Everson Martins e Karla Moroso

Saiba mais sobre a Assistência Técnica para Habitação de Interesse social aqui.