As infrações mais recorrentes que chegam à Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil estiveram em destaque nesta quarta, 26 de abril, em Florianópolis. O segundo dia do 24º Seminário Regional da CED, que celebra “10 anos do Código de Ética em um mundo em transformação”, trouxe a participação do assessor jurídico Eduardo Paes para tratar dos processos em grau de recurso. Também houve espaço para debate sobre os desafios que as CED-CAU/UF encontram para a aplicação do Código de Ética e Disciplina nos estados.
O assessor jurídico fez um resgate quantitativo dos processos éticos pautados na Comissão de Ética do CAU Brasil em grau de recurso. Os dados apresentados abrangem o período entre 2015, dois anos após o início da vigência do Código de Ética, e 2022. No total, 113 processos gerados por infração ética chegaram à comissão nos últimos sete anos. Os estados que geraram maior número de processos foram Santa Catarina, com 30 processos – 20 deles relacionados à mesma situação: reserva técnica por premiação de viagem; e São Paulo, onde há a com maior concentração de profissionais no país, com 18 processos.
Os principais fatos geradores dos processos foram situações como plágio, conduta inadequada, descumprimento contratual, falsificação de documentos, desrespeito à legislação urbana, erro de execução de obra e reserva técnica.
O encontro abriu espaço para a participação do público, formado, na maior parte, por conselheiros e conselheiras integrantes das Comissões responsáveis por analisar os processos em primeira instância nos CAU/UF. Entre os temas levantados pelos representantes dos arquitetos e urbanistas nos estados, dosimetrias e parâmetros para definição da pena nos casos em que as infrações são julgadas procedentes.
A segunda mesa da tarde aprofundou o tema dos desafios das CED-CAU/UF para a aplicação do Código de Ética e Disciplina. O debate foi conduzido pelo coordenador Fabrício Santos (AM) e o conselheiro da CED Nikson de Oliveira (RR), com participação do assessor jurídico Eduardo Paes. Os conselheiros resgataram sugestões e questionamentos recebidos pela comissão nos seminários regionais da CED realizados nos anos anteriores, monitorando os avanços promovidos para facilitar a aplicação da norma.
O 24º Seminário Regional da CED é a primeira atividade do calendário comemorativo pelos 10 anos do Código de Ética e Disciplina. O evento tem transmissão ao vivo pelo canal do CAU Brasil no Youtube.
ASSISTA!
