Ficou para 27 de março de 2023 a vigência das novas regras da fiscalização estabelecidas na Resolução 198. A prorrogação do prazo, antes previsto para o próximo mês de dezembro, foi aprovada pelo plenário do CAU Brasil no segundo dia da 130ª Plenária Ordinária, nesta sexta, 25 de novembro. A reunião também anunciou o resultado oficial do Edital de ATHIS 2022.
A Resolução 198 estabelece novos procedimentos para a fiscalização, que é a atividade-fim do sistema CAU. As mudanças foram propostas após estudo da Comissão Temporária de Fiscalização para aperfeiçoar as situações passíveis de sanção e a desburocratização do trâmite administrativo para acelerar os processos. O plenário decidiu prorrogar o prazo para aplicação das novas regras atendendo a um pedido do Fórum de Presidentes e procurando evitar eventual sobrecarga no SICCAU em um período de volumoso acesso, considerando o cronograma das anuidades.
CAU BRASIL NO GABINETE DE TRANSIÇÃO
Na abertura da sessão, a presidente Nadia Somekh fez um relato dos resultados da reunião do CAU Brasil no Gabinete de Transição do Governo Federal durante a manhã. A presidente. “Fomos muito bem recebidos e reiteramos a nossa disposição de continuar contribuindo com o governo federal”, afirmou a presidente. Saiba mais sobre o encontro.
EDITAL DE ATHIS
Os conselheiros e conselheiras também aprovaram o edital de ATHIS Edital Nº 05/2022. Por meio do edital, o CAU Brasil financiará oito projetos que oferecem soluções a partir da arquitetura e urbanismo em territórios atingidos por desastres ambientais. As propostas aprovadas preveem medidas de enfrentamento aos impactos gerados por eventos climáticos, visando a prevenção e mitigação de riscos e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais nos últimos 5 anos. O valor total do investimento previsto é de R$ 1.500.000,00. Conheça todos os projetos do edital
O resultado dos editais de ATHIS 2021 e 2022 do CAU Brasil estão publicados no site caubr.gov.br/moradiadigna/, na aba EDITAIS DE ATHIS.
ASSISTA À SEGUNDA PARTE DA 130ª PLENÁRIA
