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15 anos da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)

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Edição de 27 de Dezembro de 2023.

 

Edição #16929

 

Brasília, 27 de Dezembro de 2023.

 

DESTAQUES

 

CAU/BR: 15 anos da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)

A Lei nº 11.888/2008, garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência pública e gratuita em elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias em áreas urbanas e/ou rurais. Desde 2017 o CAU vem realizando ações incentivando a implementação da lei e em 2023 conseguiu incluir “melhorias habitacionais” no novo programa Minha Casa Minha Vida

 

Agência Brasília: Codhab: mais moradias, escrituras e projetos para a política habitacional

Mais de 1.500 titulações de moradias foram realizadas este ano em 20 regiões administrativas.

 

A Seguir: Urbanistas se unem contra a ideia de “liberou geral” que pauta a Lei do Gabarito em Niterói

Há mais de um ano, arquitetos, urbanistas e ambientalistas da cidade criaram um grupo com um único objetivo: estudar artigo por artigo da proposta do Executivo para atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei Urbanística de Niterói.

 

MGI: Ministério da Gestão deu destinação social a 289 imóveis em 2023

Com foco na redução de desigualdades e no uso racional do patrimônio da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), realizou, ao longo do ano de 2023, diversas ações que resultaram na destinação do patrimônio público para o atendimento de políticas públicas voltadas para a população brasileira. Ações da Secretaria do Patrimônio da União visaram principalmente moradias, hospitais, unidades de ensino e serviços de assistência social em 181 munícipios.

 

Nexo: Qual é o lugar de pessoas idosas na fila da moradia digna?

O aumento na expectativa de vida da população, seguindo tendência de países tidos como as mais fortes economias do mundo, contrasta no Brasil com índices de pobreza e desigualdade alarmantes e com o deficit e inadequação habitacional que afeta pelo menos 123 milhões de pessoas.

 

CAU DIVERSOS

 

CAU/MT: Tutorial: como responder a notificação preventiva de fiscalização

Quando a fiscalização do CAU/MT constata uma infração, eles utilizam o SICCAU para envio de uma notificação preventiva para a pessoa física ou jurídica, responsável pela atividade fiscalizada. Essa comunicação permite que o responsável tenha ciência e tome providência para regularizar a situação.

 

CAU/SP: Curso online de perícia judicial abre primeira turma do ano de 2024

O curso tem carga horária de 25 horas, com cinco aulas ao vivo, e é dirigido para profissionais interessados em atuar como perito judicial ou assistente técnico junto ao Poder Judiciário.

 

ESPECIALIZADOS

 

ArchDaily: Soluções arquitetônicas para o envelhecimento da população no Brasil

A idade média da população brasileira aumentou 6 anos desde 2010, atingindo 35 anos em 2022, e o índice de envelhecimento subiu, indicando 55,2 pessoas idosas para cada 100 crianças de 0 a 14 anos, em comparação ao ano de 2010, com 30,7 para 100 infantis.

 

ArchDaily: Studio Libeskind projeta memorial em homenagem às vítimas do atentado na Sinagoga Tree of Life

Desenvolvido a partir de um processo que envolveu as famílias das vítimas, líderes comunitários e representantes da congregação, o projeto visa proporcionar um espaço para reflexão pública e comunitária.

 

ArchDaily: Reinventando o puxadinho: ideias para edículas e anexos residenciais

Comuns em muitas casas e sobrados brasileiros, esta é uma parte singular da residência que apresenta certa liberdade em relação ao programa principal — aspecto que pode ser explorado tanto com usos diversos como através das soluções construtivas empregadas.

 

MAIS NOTÍCIAS

 

G1/AP: No AP, via inspirada em ‘Rua Torta’ de Balneário Camboriú chama atenção de moradores

Local que tem atraído curiosos fica localizado na zona Sul de Macapá. Prefeitura informou que o local está passando por pavimentação e deve se tornar um novo ponto turístico. 

 

G1/SP: Programa de incentivo à moradia popular e isenção de impostos no Centro é sancionado em Piracicaba

Programa visa reformas e construções de imóveis residenciais e comerciais. Um dos objetivos é reduzir o esvaziamento da região à noite.

 

DGE: Programa Paisagem e Arquitetura Sustentáveis

O Programa Paisagem e Arquitetura Sustentáveis desenvolve um programa de formação para professores do 2.º ciclo do ensino básico, extensível aos professores do 3.º ciclo e do ensino secundário, com o propósito de integrar, em articulação com a Direção-Geral da Educação, os princípios da sustentabilidade, arquitetura e paisagem nos currículos escolares.

 

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