As normas éticas estão em constante evolução e mudança, refletindo as mudanças na sociedade e nas tecnologias. Com o Código de Ética e Disciplina dos(as) Arquitetos(as) e Urbanistas, que está completando 10 anos de criação, não é diferente. Por isso, o segundo dia do 24º Seminário Regional da Comissão de Ética debateu os principais desafios dos CAU/UF na aplicação da norma e possíveis soluções. “Nossa intenção de fazer esse Seminário de comemoração de 10 anos foi também de atender às demandas dos CAU/UF”, explicou o coordenador da CED-CAU/BR, Fabrício Santos.
Representando o CAU/SP, a conselheira Carina Correa afirmou que em São Paulo será realizada uma série de eventos no estado para aprofundar o debate sobre o Código de Ética. Segundo ela, o CAU/SP recebe muitas denúncias de quebra de contrato por parte de arquitetos(as), principalmente por simplesmente abandonar o serviço antes de concluí-lo. “Acreditamos que seria interessante haver uma regra específica para isso”, afirmou.
Outra sugestão é alterar a regra 5.2.6, que proíve arquitetos(as) e urbanistas de emitir referências depreciativas, maliciosas, desrespeitosas, ou de tentar subtrair o crédito do serviço profissional de colegas. A mudança seria substituir “colegas” por qualquer outro tipo de profissional, incluindo engenheiros, pedreiros, etc. Carina também ressaltou a necessidade de haver um Codigo de Conduta dos conselheiros do CAU, para orientar o comportamento de arquitetos(as) e urbanistas no exercício da função.
O conselheiro do CAU/MS Luís Eduardo Costa sugeriu que o Código de Ética proíba os profissionais de apresentar documentos falsos de qualquer tipo. “Não é só RRT falsos que devemos punir, mas qualquer informação fraudulenta”, disse. Outra ideia foi deixar mais claro que o arquiteto deve explicar ao cliente os riscos de determinados pedidos feitos ao profissional, e suas possíveis consequências.
Em nome do CAU/SC, o assessor jurídico Cícero Honório apresentou diversas propostas: transformar alguns princípios do Código de Ética em regras, explicitar as condutas vedadas a arquitetos(as) e urbanistas e incluir vedações a assédio moral e sexual no âmbito profissional. “Questões morais e sexuais são bens jurídicos de importância contundente, isso precisa de uma proteção especifica. É até uma forma de o CAU expressar seu repúdio a essas práticas”, disse.
Segundo o assessor jurídico do CAU Brasil Eduardo Paes, toda conduta prevista no Código Penal já é naturalmente antiética. “Nós não precisamos que isso esteja no Código de Ética. A Lei 12.378, que cria o CAU e regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo, já diz que arquitetos e urbanistas têm que seguir as leis. Existe uma segurança jurídica para enquadrar essas condutas dentro do CAU”, explicou.
O arquiteto e urbanista João Honório de Mello Filho, consultor do CAU Brasil na elaboração do Código de Ética e autor do livro “Comentários ao Código de Ética e Disciplina”, manifestou-se contrário a mudanças no texto, por ora. “Não recomendo mexer agora, porque estamos num momento político muito tumultuado. Também vejo por que repetir coisas que já estão no ordenamento jurídico brasileiro.”
O 24º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil acontece até sexta-feira, com transmissão ao vivo pela TV CAU no Youtube.
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