Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil se reuniram no 24º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil, que comemorou os 10 anos de publicação do Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas. O destaque do evento foi a palestra do arquiteto e urbanista João Honório de Mello Filho, consultor do CAU Brasil na elaboração do Código em 2013 – a convite do então presidente do CAU Brasil, Haroldo Pinheiro – e autor do livro “Comentários ao Código de Ética e Disciplina”, que traz esclarecimentos e observações sobre as normas que orientam o comportamento ético dos arquitetos e urbanistas.
Em 2013, o CAU Brasil enfrentou o desafio de elaborar o primeiro Código de Ética e Disciplina exclusivo para arquitetos e urbanistas. Para ajudar nessa missão, João Honório foi convocado o arquiteto e urbanista João Honório de Mello Filho. “Sou arquiteto, mas me interesso muito por filosofia, principalmente filosofia moral”, afirmou, durante sua palestra na abertura do 24º Seminário Regional da CED-CAU/BR. O evento comemora os 10 anos do Código de Ética e Disciplina do CAU Brasil e acontece de quarta a sexta-feira no Hotel Castelmar, em Florianópolis. Estão presentes conselheiros das Comissões de Ética dos CAU/UF.
Veja aqui a transmissão ao vivo.
Especialista em sistema de pré-fabricação, João Honório foi consultor do Ministério da Educação, da UNESCO, do Centro Brasileiro da Construção (CBC), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). Foi presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP) e membro do Conselho Superior do IAB. No 24º Seminário Regional da CED-CAU/BR, ele explicou que, para a elaboração do Código de Ética e Disciplina, foram feitas pesquisas em documentos semelhantes de outros países, como França, Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal, além de recomendações da União Internacional de Arquitetos (UIA) e do Conselho dos Arquitetos da Europa.
Ele usou como base a estrutura do “Acordo sobre Padrões Internacionais Recomendados de Profissionalismo na Prática Arquitetônica” da UIA, mas procurou escrever um documento “mais simpático”, evitando o juridiquês. “O IAB tinha um pequeno Código de Ética, de 3 páginas, mas que não servia para os propósitos jurídicos que o CAU almejava”, disse. Outra inspiração foi Aristóteles, principalmente o livro “Ética a Nicômaco”, obra milenar que se tornou muito popular devido à clareza do texto. “Submeti minha minuta à Comissão de Ética e Disciplina, sabendo que haveria uma discussão filosófica e política a partir de diferentes pontos de vista”. A Resolução CAU/BR Nº 52, que aprova o Código de Ética e Disciplina, foi aprovada pelo Plenário do CAU Brasil no dia 6 de setembro de 2013.
CÓDIGO DE ÉTICA NA PRÁTICA
João Honório destacou que a função da norma não é punir os transgressores, mas educar os profissionais. È preciso que os arquitetos e urbanistas entendam a importância da ética na profissão de arquiteto e urbanista, que é uma profissão liberal, de fundo intelectual, e que lida com relações assimétricas entre profissional e cliente, onde apenas uma parte detém os conhecimentos técnicos. Por isso, a confiança é um dos aspectos mais importantes dessa relação.
A ética é a filosofia que permite o convívio em bases humanas. “Serve para, por exemplo, evitar a guerra e promover o comércio”, disse. “A sociedade segue uma série de regras não-escritas, que estão nos costumes e vão servir de base para o Direito”. Um exemplo são as religiões. Outro exemplo são os “cancelamentos” da internet. “A moral é uma coisa espontânea, que gera punições sociais, a pessoa é afastada do convívio. Já a ética é uma reflexão sobre a moral. Esta última nutre a primeira. A ética é aplicada, formulada com base na experiência”, disse.
No caso do Código de Ética e Disciplina, trata-se um documento formal, produzido intelectualmente e politicamente, a partir de consensos. Segundo João Honório, a regra de ouro da ética é fazer coisas que possam ser generalizadas para o mundo todo. “Embora as sociedades enfrentem mudanças no plano político ao longo do tempo, muitas coisas são permanentes, como não enganar o cliente. Os princípios do Código de Ética e Disciplina podem ser lidos nas entrelinhas, já que a lei é ela mesma e a sua interpretação.”
ARQUITETURA E URBANISMO COMO PROFISSÃO LIBERAL
Entre diversos insights valiosos sobre o Código de Ética e Disciplina, João Honório esclareceu que os princípios da norma podem ser lidos nas entrelinhas. “A lei é ela mesma e a sua interpretação. Nem tudo pode ser previsto”, afirmou. Principalmente no caso de profissões como a de arquiteto e urbanista.
“Nós praticamos uma profissão liberal, de fundo intelectual. Não fornecemos nem tijolo nem comida, nós produzimos ideias”. Segundo ele, a diferença fundamental é que é que arquitetos(as) e urbanistas têm mais liberdade que os demais ofícios para tomar decisões. “O pedreiro, por exemplo, não tem essa liberdade”.
O coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil, Fabrício Santos, agradeceu a participação de João Honório no evento. “Foi uma palestra brilhante, principalmente na reflexão de como o Código de Ética foi elaborado e assimilado até chegarmos á versão final”, disse. “Desde o primeiro convite, ele demonstrou muita disposição em nos ajudar nesse debate sobre os 10 anos do Código”.
Fabrício aproveitou para convidar João Honório para os próximos eventos comemorativos. “Nosso objetivo é fazer uma reflexão, estudar o que está acontecendo, o que ainda não está contemplado na norma, e depois ver o que podemos melhorar no nosso Código de Ética”.
O 24º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil acontece até sexta-feira, com transmissão ao vivo pela TV CAU no Youtube.
