Proposição pretende oferecer apoio aos processos éticos e administrativos e abre oportunidade de trabalho para profissionais
O último dia do 24º Seminário Regional da CED-CAU/BR, em Florianópolis, debateu a minuta de uma deliberação plenária para o edital de um cadastro nacional de peritos. A proposta foi apresentada pelos conselheiros Nikson de Oliveira (RR) e Giedre Ezer (ES) e pelo assessor jurídico Eduardo Paes para acolher a contribuição dos membros das comissões de ética e assessorias jurídicas.
A atividade pericial é requerida para evitar erros técnicos e dirimir dúvidas tanto em processos administrativos quanto nos éticos e disciplinares que tramitam na CED no âmbito do CAU Brasil e dos CAU/UF. Segundo o conselheiro Nikson, o debate coletivo da proposta durante o seminário ajuda a CED a lapidar a proposição. “A intenção é arredondar a proposta e compreender se ela atende às necessidades dos estados antes da apresentação em plenário”, afirmou.
A minuta estabelece os critérios para o cadastro dos profissionais que desejarem oferecer serviço técnico na atividade pericial, como atuar com diligência, observância do sigilo, respeito aos prazos e apresentação de método, entre outros. A conselheira Giedre Ezer esclareceu que a atividade pode ser exercida tanto por arquitetos quanto por engenheiros e que representa um nicho de mercado profissional. “Nossa profissão já nos habilita a oferecer este serviço. É preciso apenas oferecer qualificação técnica para que os arquitetos possam atuar nesta área”, afirmou.
O público apresentou sugestões para aperfeiçoamento da minuta, como a obrigatoriedade de apresentação da certidão de acervo técnico com declaração para os arquitetos e urbanistas que se propuserem a atuar como peritos e a utilização da tabela de honorários para definição da base de remuneração destes profissionais.
O debate sobre o cadastro de peritos foi o último ponto de pauta do 24º Seminário Regional da CED-CAU/BR. Representantes de 14 CAU/UF participaram do evento que aconteceu entre 25 e 28 de abril no hotel Castelmar, centro de Florianópolis.
Ao final da programação, o conselheiro Fabrício Santos (AM) agradeceu a hospitalidade do CAU/SC e a participação do público. Também fez uma deferência especial ao arquiteto e urbanista João Honório de Mello Filho, redator do Código de Ética e Disciplina que rege a atuação dos profissionais da arquitetura e urbanismo no Brasil. “Na CED, a gente considera muito a nossa realidade e a natureza dos processos. João Honório nos trouxe entendimentos de como elaborou o nosso Código de Ética e, assim, conseguimos compreender pontos que muitas vezes ficam em dúvida”, afirmou.
Segundo João Honório, a participação no seminário renovou seu interesse pelo assunto. “Me senti muito honrado por poder compartilhar estes dias aqui com todos vocês”, disse o arquiteto. “Este código precisa ser frequentemente revisitado e estudado com muita calma e seriedade”, recomendou.
A presidente do CAU/SC, Patrícia Sarquis, agradeceu a participação do público. “Foi uma honra acolher todos e ver o trabalho sério que estão fazendo no CAU/BR. Os debates realizados aqui vão enriquecer muito a nossa atuação”, afirmou Patrícia. A presidente aproveitou para anunciar o concurso público para a reforma da sede do CAU/SC que ocorrerá ainda este ano.
Em junho, a Comissão de Ética e Disciplina promove o 25º Seminário Regional para oportunizar aos arquitetos e arquitetas a participação direta nos debates da comissão responsável pela atividade-fim do CAU. A próxima rodada acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto em Fortaleza (CE).
