Assistência Técnica

Assistência técnica para projeto é garantia ao direito à cidade

O arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz, autor da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social

 

Os conselheiros do IAB discutiram, na noite de quinta-feira, 26 de janeiro, a lei 11.888/2008. A legislação assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no Brasil. O debate reuniu o arquiteto Clóvis Ilgenfritz, ex-deputado federal que levou o tema da assistência técnica à pauta da Câmara dos Deputados, o presidente do CAU/RJ, Jerônimo de Moraes, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Gilson Paranhos. Os debatedores discutiram experiências e ideias para colocar a lei em prática.

 

Clóvis Ilgenfritz defendeu a habitação com um direito à cidade. Para o arquiteto, moradia é mais do que construir unidades habitacionais, é prover infraestrutura, equipamentos e serviços públicos ao cidadão. Ao discutir o tema, Clóvis alertou que é preciso criar um modelo de atendimento ao público diverso e adequado à realidade local. “O sistema de assistência técnica não deve ser baseado em captação de recursos, através de projetos. Ele deve ser focado no repasse permanente de fundos públicos. Para isso, é necessária a criação de um fundo social da propriedade”, defendeu.

 

O arquiteto gaúcho disse também que o CAU/RS apoiará os profissionais para a implantação de trabalhos de assistência técnica no Rio Grande do Sul. “O projeto piloto será realizado em Porto Alegre. A proposta inicial é realizar cerca de 30 atendimentos este ano. A expectativa é poder ampliar a experiência a nível nacional”, afirmou Clóvis Ilgenfritz.

 

Jerônimo de Moraes, presidente do CAU/RJ

 

O presidente do CAU/RJ apresentou a experiência carioca do Programa de Apoio às População Desfavorecidas, de 2002. A iniciativa, que contou com a participação direta do IAB-RJ com a criação de cursos e de uma “residência” para arquitetos, semelhante às residências médicas, para a capacitação profissional e aplicação práticas dos conteúdos.

 

“O programa de assistência técnica não passou de uma experiência piloto, embora a ideia de um programa de residência arquitetônica seja uma contribuição inestimável. Lançado em 5 de setembro de 2001, o programa durou dois anos. Nesse período, foram realizadas 441 inscrições, 396 projetos elaborados e 120 obras concluídas”, explicou Jerônimo de Moraes.

 

Gilson Paranhos levou para a discussão as experiências recentes da Codhab-DF em assistência técnica gratuita para projeto e construção de moradias. Um dos casos apresentados foi o da implantação do posto de assistência na comunidade de Sol Nascente, na periferia de Brasília. A unidade começou suas atividades em abril de 2015, com uma equipe composta por dois arquitetos, um assessor técnico e três estagiários de arquitetura. O grupo é responsável por acompanhar os processos de regularização da área, elaborar projetos de melhorias habitacionais, passeios, vias praças e parques, realizar acompanhamento técnico e social das obras de urbanização, articular com lideranças comunitárias, além de articular com outros órgãos do governo para ações conjunta na localidade.

 

Gilson Paranhos, presidente da Codhab-DF

 

Outra característica apresentada pelo presidente da Codhab-DF é que os moradores atendidos precisam também colocar a mão na massa. A equipe da Companhia e a população trabalham em regime de mutirão. “Criamos o projeto Se essa rua fosse minha, que convida a comunidade a nos ajudar a tratar das fachadas das casas e dos passeios das vias pavimentadas. É também uma forma de conscientizar a população quanto as questões ambientais e sociais. Quem faz a cidade é a população”, disse Gilson Paranhos.

 

O presidente da Codhab-DF aproveitou a oportunidade para reafirmar a importância do trabalho do colega Clóvis Ilgenfritz na luta pela criação e implantação da lei de assistência técnica no país: “O primeiro posto de atendimento que criamos, na comunidade do Sol Nascente, foi denominado Posto Clóvis Ilgenfritz em homenagem ao arquiteto que desenvolveu a ideia desde o início.”

 

A 151ª Reunião do Conselho Superior do IAB contou ainda com as palestras “O Croquis na Formação do Arquiteto e Urbanista”, de  Antônio Carlos Campelo Costa (IAB/CE) e “A nova lei de Licitações e os rojetos de arquitetura e Urbanismo”, de Haroldo Pinheiro (presidente do CAU/BR), além de mesa redonda sobre “Uma Agenda para as Cidades”, com os presidentes do CAU Roberto Montezuma (PE) e Gilberto Belleza (SP); dos presidentes do IAB (Pedro da Luz Moreira (RJ), Tiago Holzman da Silva (RS) e Luis Reis (PR)

 

 

Publicado em 27/01/2017, atualizado em 30/01/2017

4 respostas

  1. Olá colegas arquitetos. Eu gostaria de informar que essa Lei de Assistência Técnica Gratuita para Familias de Baixa Renda saiu do Ceará, como proposta de Lei, e depois ganhou o nome da Lei de Assistência Técnica Gratuita para Famílias de Baixa Renda. Essa foi uma das propostas saidas da 3ª Conferência Estadual das Cidades, em Fortaleza, em 2007. Eu fui o relator dessa proposta de lei, e fico muito feliz quue está praticamente integral, como saiu daqui, com mínimas modificações. Apenas fooram retiradas as punições para o município que não atender a lei, e a proposta era somente para engenheiros e aruitetos concursados formar uma equipe para atender às necessidades das famílias. E foi modificada para também ser aberto a esses profissionais também por contrato e por acessorias contratadas. No restante, até as vírgulas saiu como foi escrito por nós. Tinha um engenheiro que comigo fizemos uma parceria para montarmos a proposta. Não lembro o nome dele. Na minha cabeça ficou que o nome dele era Pedro. Porém a proposta inicial foi desse profissional, que nesse evento representava o SENGE do Ceará. O propio site do Senge fala que a proposta foi construida pelo Senge, e “por outros”. Na realidade esse “outros”, foi o relator da proposta. Naquele evento eu estava como o relator do grupo de trabalho de onde saiu a proposta, enquanto o representante do Senge o presidia. Isso está em conformidade a conprovação que tenho da 3ª Conferência Estadual das Cidades, o relatório geral da conferência, que peguei digitalizada na Secretaria Estadual das Cidades do Estado do Ceará, nos arquivos das Conferências. No caso, na nossa equipe que discutiu a proposta, tinha eu como o arquiteto. na equipe de onde saiu a proposta. Fazem 10 anos, e não lembro muito bem o rosto das pessoas na época. Mas não consigo imaginar como seria o rosto das pessoas hoje. No caso, em torno da metade da proposta, foram propostas do representante do Senge-CE, que não conseguiram eles, do Senge, identificar quem era o representante nesse evento, quando busquei na sede do Sindicato saber. A outra metade, aproximadamente, das propropostas contidas na lei, foi apresentada por outra pessoa, e apresentadas aos grupos de trabalho e aprovadas também ao final da Confer~encia. Sendo também aprovada na Conferência Nacional em Brasília. Eu queria saber o nome desse colega, representante do Senge-CE, que presidia os grupos de trabalho, enquato eu ficava na relatoria. Se alguém souber, por favor, entre em contato comigo, para me informar o nome e contato. Eu gostaria de o revê-lo novamente.

    1. Sim, eu esqueci de relatar que a proposta do representante do SENGE-CE veio de encontro com o que eu levava de propostas. São grandes as angústias de um arquiteto quando mora em um pequeno município, onde todos se conhecem, e espera que você faça projetos de graça para atender a necessidade deles. Fazer serviços de arquitetura não é tão rápido quanto uma consulta de um médico. E eu tinha que ser o arquiteto que fazia esse contribuição gratuita, porém não tinha como fazer muito trabalho para a população carente, pois eu não conseguia nem atender essa demanda dos trabalhos remunerados. E eu tinha que me sustentar.
      Portanto a metade dessas propostas que fiz, para essa lei, foi com base nas necessidades dos pequenos municípios, o que seria a necessidade também dos outros 5.000 pequenos municípios brasileiros. Portanto eu lembrei de incluir o serviço de regularização fundiária também nessa proposta de lei, uma vez que minha cidade mais de 90% das terras são simplesmente posses. De repente, esse rapaz que está dando essa palestra poderia até estar no nosso grupo de trabalho, porém eu não lembro dele.

  2. Foram apresentadas as experiencias, mas o que será feito daqui pra frente?
    E os arquitetos que tem interesse em participar dessas iniciativas, o que precisa fazer?

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