A falta de profissional habilitado em canteiros de obras e reformas em Manaus é bem comum. A maioria das construções particulares é feita sem a assistência de um profissional especializado.
O proprietário do imóvel assume a responsabilidade em casos de construções informais sem acompanhamento de profissional especializado, que deveriam ser atividades técnicas privativas à arquitetura. A obra irregular será notificada e, em casos extremos, como sinistros ou eventuais problemas que possam surgir, o proprietário poderá responder uma ação judicial.
A falta de um profissional especializado na realização de reformas ou construções particulares pode ocasionar diversos problemas na obra e para a segurança das pessoas. Além disso, a soma de construções malfeitas tem como consequência a piora dos espaços urbanos e da qualidade de vida nas cidades.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas – CAU/AM vêm intensificando ações de fiscalização em canteiros de obras no Estado. Com o objetivo de orientar proprietários de imóveis sobre a importância do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Os RRT são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.
Ano passado, o conselho realizou mais de 600 ações de fiscalização no Amazonas, liderou as ações na Região Norte. O destaque fez o CAU/AM ficar na 8ª posição no ranking dos conselhos mais atuantes do ano passado. Em todo o Brasil, foram promovidas mais de 17.000 ações de fiscalização, ou seja, um crescimento de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Saiba como denunciar irregularidades:
Para efetuar denúncias de eventuais irregularidades em obras e reformas. Acesse o site do CAU/AM: www.cauam.gov.br Clique aqui.
Dúvidas e informações entrar em contato com o departamento de fiscalização do CAU/AM, através do telefone: (92) 3302-2959 ou pelo e-mail: fiscalizacao@cauam.gov.br
Dados Relevantes:
Legislação e Norma – Segundo a legislação brasileira, toda nova edificação deve ser registrada junto ao governo e possuir um responsável técnico, que pode ser um arquiteto ou engenheiro devidamente registrado em seu conselho profissional (CAU ou CREA).
Na região Norte, o percentual de utilização de profissionais tecnicamente habilitados é de 10%, contra 90% não preparados.
O levantamento do Datafolha indicou que a principal barreira para a contratação de serviços de arquitetos é o senso comum de que se trata de um trabalho caro. Ao serem informados de que o custo é de cerca de 10% do valor total da obra, a maioria julgou ser uma boa relação custo/benefício.
Fonte: CAUAM
