O CAU/BR e o Conselho Nacional do Ministério Público assinaram em Brasília um acordo de cooperação para promover ações conjuntas em favor da acessibilidade. Os CAU/UF e os Ministério Públicos estaduais também poderão aderir ao acordo, que tem como objetivo realizar vistorias e produzir relatórios de acessibilidade em prédios públicos, além de promover a capacitação de servidores das duas organizações.
Serão promovidos cursos para procuradores e arquitetos e urbanistas para que possam trabalhar melhor com as questões que envolvem a acessibilidade, o desenho universal e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Caberá ainda ao CAU/BR articular junto aos CAU/UF a intensificação da fiscalização sobre acessibilidade e a realização de convênios com órgãos municipais para que o Conselho seja informado em caso de descumprimento da legislação sobre acessibilidade.
Assinaram o acordo de cooperação o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e Silvio de Amorim, secretário-geral do CNMP.
Publicado em 02/09/2016
