Mobilidade profissional

Acordo de reciprocidade permite que profissionais de arquitetura trabalhem em Portugal. Conheça as regras

O Acordo de Reciprocidade entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) e a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT) assinado durante o 9º Fórum Internacional de Patrimônio Arquitetônico Brasil – Portugal, em junho deste ano, em São Luís, no Maranhão, e em vigência desde o dia 1º de julho, estabelece condições para que profissionais de Arquitetura e Urbanismo realizem prestação de serviços nos países.

 

Para brasileiros (as) interessados (as) em trabalhar em Portugal, e com pretensão de inscrição como membro efetivo da OA/PT, o acordo inclui profissionais com registro ativo no CAU há pelo menos um ano. A admissão dos (as) interessados (as) pressupõe o reconhecimento em Portugal, nos termos da legislação portuguesa do diploma obtido no Brasil.

 

Assinatura do acordo entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) e a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA/PT).

 

O Acordo permite também o registo temporário para prestação de serviços de arquitetura ocasionais, mediante a apresentação de termos de responsabilidade conjuntos com os (as) profissionais inscritos como membros efetivos na instituição do país onde a prestação de serviços vai ocorrer.

 

De acordo, com a legislação de Portugal, profissionais de Estados Membros da União Europeia (UE) ou de outros estados com acordo de reciprocidade, no caso do Brasil, necessitam ter experiência profissional comprovada.

 

É considerada a existência de reciprocidade, desde que seja admitida a inscrição de arquitetos (as) portugueses, na organização profissional do Estado de origem do (a) arquiteto (a) estrangeiro (a), mediante tratado internacional ou acordo escrito entre a Ordem e a organização profissional equivalente, que deverá especificar as condições de reciprocidade.

 

Arquitetos (as) e urbanistas interessados (as) podem se inscrever no site da OA/PT. CLIQUE AQUI.

 

Portugueses no Brasil

 

O acordo abrange arquitetos nacionais de Portugal com nacionalidade originária ou adquirida, que estejam inscritos como membros efetivos da OA/PT, no caso de pretensão de inscrição no CAU Brasil, ou a revalidação, no Brasil, nos termos da legislação brasileira, do diploma obtido em Portugal.

 

Também será considerado o registro temporário para prestação de serviços de arquitetura ocasionais, seguindo a apresentação de termos de responsabilidade conjuntos com profissionais responsáveis e habilitados (as).

 

 

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