O colegiado de conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) aprovou, durante a reunião plenária do dia 26/9, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério das Cidades (MCidades) que pretende fortalecer a capacidade técnica dos profissionais de arquitetura e urbanismo para melhorar a qualidade de vida das populações periféricas.
O objetivo é promover ações de capacitação, conscientização e aplicação de instrumentos afetos à arquitetura e urbanismo vinculados ao Programa Periferia Viva, com duração de 36 meses. Lançado neste ano pelo governo federal, o programa visa a melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana como saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário e iluminação pública, assim como a recuperação ambiental e outras ações.
O Acordo, que abrange ações nas áreas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e de regularização fundiária no estado de São Paulo, tem como público-alvo técnicos municipais, arquitetos e urbanistas, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), comunidades periféricas e gestores públicos.
Quatro eixos principais foram definidos: a capacitação de técnicos e arquitetos e urbanistas; fomento a rede de OSCs e assessorias técnicas; orientação sobre a legislação urbana e os instrumentos disponíveis, e a conscientização sobre as políticas de redução de riscos e enfrentamento das desigualdades.
Entre as ações previstas no plano de trabalho, estão a elaboração de guias técnicos para a atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo em territórios periféricos, como também o lançamento de um Edital de Fomento do CAU/SP com foco em ATHIS, endereçamento e redução de riscos.
A presidente do CAU/SP, Camila Moreno de Camargo, ressaltou a convergência de propósitos entre o ACT com o Acordo de Cooperação Técnica assinado com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, firmado na mesma reunião plenária. “São temas convergentes. Os objetivos são convergentes. E nós esperamos, a partir destes dois acordos, imprimir o mesmo tipo de ação: o papel, a função social dos arquitetos no âmbito das políticas públicas, o papel da arquitetura e urbanismo na melhoria da qualidade de vida das cidades, realmente reverberando (…) na qualidade de vida das pessoas”, afirma.
Diminuição das distâncias
Durante o evento, o secretário nacional de Políticas para Territórios Periféricos do MCidades, Guilherme Simões Pereira, destacou a importância deste acordo com o CAU/SP. “Os governos, do ponto de vida histórico, têm uma dívida muito significativa com a população mais pobre das cidades, das periferias, das favelas, e eu tenho dito que esta é a oportunidade para que se pague, para que se comece a pagar parte desta dívida”, ressaltou.
Para ele, “iniciativas e parcerias como esta podem movimentar um pouco este desafio para os governos. É uma oportunidade também para arquitetos e urbanistas, para o CAU, para o ambiente acadêmico também, de alguma maneira, romper o distanciamento, ou tensionar o distanciamento existente entre o conhecimento técnico, entre a teoria e a prática”, disse.
(Com informações de CAU/SP)
