O segundo dia da 135ª Plenária Ordinária do CAU Brasil aprovou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Cidades e CONFEA para facilitar a oferta de serviços de assistência técnica em programas habitacionais do Governo Federal. A medida fortalece o cumprimento da Lei da ATHIS (11.888/2008) e possibilitará a ampliação deste campo de trabalho para profissionais da arquitetura e engenharia no país.
O termo foi proposto pela Comissão de Política Profissional (CPP) para possibilitar a inserção dos profissionais interessados em prestar estes serviços na operação dos programas habitacionais oferecidos pelo governo federal. Ele prevê a consulta dos registros ativos de profissionais que desejarem participar do Programa de Melhorias Habitacionais Financiadas (PMH), que vai realizar reformas em residências de famílias de renda baixa e moderada.
As informações serão disponibilizadas por meio de um aplicativo que permitirá aos usuários o acesso aos serviços oferecidos pelos programas – entre eles, a contratação de financiamento e a busca por profissionais cadastrados. O acordo aprovado pelo plenário de conselheiros prevê garantias de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD 13.709/2018), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
A 1ª vice-presidente, Daniela Sarmento, que conduziu a votação da pauta, lembrou que o acordo é um desdobramento de dois anos de tratativas e estudos realizados conjuntamente desde 2020 pelo CAU, CONFEA e Ministério do Desenvolvimento Regional, que absorveu a pasta da habitação no período em que o Ministério das Cidades esteve extinto. As conselheiras federais pela Paraíba, Camila Leal, e a suplente do estado de Santa Catarina, Vânia Burigo, representaram os profissionais de arquitetura e urbanismo no debate.
O objetivo final do grupo de trabalho é estruturar a cadeia que envolve governo, órgãos financiadores, profissionais e a população que necessita da política habitacional. “O ministério encontra dificuldades por não ter informações disponíveis de uma forma organizada e este canal dará maior agilidade à oferta dos benefícios”, afirmou Daniela Sarmento. Os próximos passos são a integração do banco de dados e a realização de testes do aplicativo.
ARQUITETOS E URBANISTAS EM ATHIS
O plano de trabalho do grupo que une o CAU, CONFEA e Ministério das Cidades para aproximar os profissionais do governo federal nos esforços pela promoção da ATHIS também prevê capacitação dos públicos envolvidos, incluindo gestores, comunidade e profissionais.
Procurando preparar os arquitetos e urbanistas para atuar neste vasto campo de trabalho, o CAU Brasil e os CAU/UF vem promovendo cursos, palestras, oficinas e incentivando a produção teórica e prática de projetos de ATHIS. Saiba mais no Portal Moradia Digna
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