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Acreditação de cursos de A&U: 86 candidataram-se para avaliadores no projeto piloto

Encerraram-se no dia 9 de maio as candidaturas para a seleção de avaliadores para a edição piloto da Acreditação de cursos pelo CAU. Inscreveram-se um total de 86 profissionais, representando 22 estados brasileiros.

 

A Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR e o Comitê Executivo do Projeto Piloto de Acreditação (CEPPA) deliberarão em breve sobre a lista final dos selecionados, conforme os critérios estabelecidos na DPOBR-0060-05_2016-4 e homologados pela Deliberação 19/2019 CEF/CAU/BR.

 

Os selecionados serão informados durante o mês de junho de 2019 sobre a decisão e posteriormente convidados para capacitação, que nesta etapa está prevista para contemplar até 15 avaliadores. A convocação para a avaliação será organizada conforme disponibilidade de agenda e de forma a garantir que não haja conflitos de interesse. Será considerada, entre outros aspectos, a região de residência e/ou atuação profissional do avaliador, visando a maior imparcialidade possível do processo.

 

O processo de Acreditação do CAU/BR vem sido discutido desde 2013 em diversos seminários públicos em todo país, sendo fruto de construção coletiva e contando com o respaldo de grande parte da comunidade acadêmica. O seu desenvolvimento contou também com o apoio de diversos parceiros internacionais, como o National Architectural Accrediting Board – NAAB, dos Estados Unidos, e o Royal Institute of British Architects (RIBA), do Reino Unido, além do próprio ARCU SUL, o sistema de acreditação do MERCOSUL.

 

Desde 2015, o Conselho tem acompanhado, como observador, as reuniões do Acordo de Canberra, que congrega diversas agências acreditadores de outros países no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. Essa ação visa a compatibilização do nosso sistema com os critérios internacionais para possibilitar futuros mecanismos de mobilidade.

 

A coordenadora da CEF do CAU/BR, Andrea Vilella, ressalta que “esse processo difere dos processos de avaliação e regulação do ensino superior; não constitui critério ou condição para a habilitação profissional e não busca uma elitização dos cursos, mas sim a valorização das iniciativas de excelência para elevar a qualidade da formação profissional como um todo”.

 

 

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Uma resposta

  1. A Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo nasceu em 2013 no seio da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA que culminou num estudo do Prof. Wilson Caracol desenhando um sistema de Acreditação, mas, em nenhum momento desta proposta foi colocado o CAU como instrumentalizador dessa tal “Acreditação”. Importante ainda lembrar que a diretoria executiva dessa ABEA tem na sua representação 4 universidades particulares e 2 universidades públicas, portanto, majoritariamente sempre representaram os interesses das escolas particulares. Importante também referendar que a Acreditação de cursos de AU que ocorre no mundo afora tem realidades distintas da brasileira, principalmente na estruturação governamental, aplicação de recursos financeiros, sendo que no Brasil ainda lutamos por ampliar nossa rede de ensino superior criando e mantendo universidades federais e tentando garantir o acesso a camadas sociais que jamais conseguiriam alcançar o ensino superior.
    Nesse quadro apresentado temos sempre que lembrar que após o impeachment em maio de 2016 e nos primeiros meses do Governo Temer (MDB) e de Mendonça Filho (DEM) à frente do MEC (atualmente Mendonça Filho é consultor em educação da Fundação Lemann), a Comissão de Ensino e Formação – CEF-CAU/BR através de Deliberação nº 139/2016 acelerou e aprovou esta “Acreditação” no dia 07/10/2016, sendo aprovado pelo PLENO do CAU/BR no dia 17/11/2016, através da Deliberação Plenária DPOBR n° 60-05/2016.
    Lembremos também que desde 2016 o MEC-INEP vem sendo atacado em suas prerrogativas constitucionais bem como em sua estratégia de implementar e manter no Brasil Institutos de Ensino médio e Universidades Federais.
    Os ataques e críticas ao MEC também ocorrem no sistema de avaliação do ensino médio e superior organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável por exemplo pelos exames ENEM do ensino médio e ENADE do ensino superior e o ataque se aprofunda incluindo também à chamada “Acreditação de Cursos do Sistema ARCU-SUL” que é de responsabilidade do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com processos avaliativos coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) também com operacionalização e responsabilidade do INEP.
    Esse ataque visando o desmantelamentos das políticas educacionais e das avaliações das instituições de ensino passa pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU que conseguiu do MEC após uma reunião (maio/2018) com o então Ministro da Educação Rossieli Soares (atualmente Secretário da Educação do Governo de São Paulo) garantia/permissão ou não impedindo para que este Conselho Profissional implementasse Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo.
    Cabe frisar e registrar o amparo legal referente a Acreditação:

    “A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004.
    Sistema ARCU-SUL
    O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL) é resultado de um Acordo entre os Ministros de Educação de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, homologado pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL através da Decisão CMC nº 17/08.”

    E ao arrepio disso tudo, a partir de maio/2018, o CAU/BR e o CAU/SP começaram a implementar, sem resistência da atual direção do MEC-INEP o Projeto Piloto de Acreditação de cursos de arquitetura e urbanismo, no caso e conforme as leis citadas atribuição e prerrogativa do CONAES-SINAES-INEP-MEC não sendo atribuição de um conselho profissional nem de suas resoluções contrárias às leis que é o caso do CAU.
    Esse projeto está em plena implementação agora escolhendo avaliadores, motivo desta matéria.
    Se implementado da forma estabelecida pelo CAU será mais um elemento para a desestruturação do MEC.-INEP.
    Imaginem se todos os conselhos profissionais assumissem essas prerrogativas do MEC.
    Essa situação é no fundo um grande ataque às escolas públicas, pois, esse projeto de Acreditação do CAU visa dar “selo” aos cursos dito de “excelência”.
    Imaginem como o poder econômico vai agir para ter essa comenda visando competir com esse “título” com as escolas públicas.
    Essa situação além de atacar as escolas públicas fortalece a organização das escolas privadas representada em nosso campo pela ABEA que tem na sua direção executiva majoritária as escolas particulares. Além do que ataca todos os estudantes que nunca foram consultados sobre esta questão, e isto abre uma porteira para exame de ordem na formação dos estudantes de arquitetura e urbanismo.
    E para piorar querem que acreditamos que a Acreditação é consenso entre nós arquitetos e urbanistas que nunca discutimos este tema com a profundidade que ele requer e com todos os atores envolvidos, a saber, as universidades públicas e privadas e seus educadores, os registrados no CAU, os estudantes de arquitetura e urbanismo, o quadros de carreira do MEC e do INEP.
    Esse projeto é golpe, faz parte do golpe, se alinhou com os golpistas de plantão no MEC/INEP que desde 2016 visam desqualificar as escolas públicas.
    Portanto é necessário REVOGAR essas deliberações do CAU e abrir um verdadeiro debate sobre esse asunto.

    – EM DEFESA E PELAS PRERROGATIVAS DO MEC-INEP CONSTANTES DA LEI nº 10.861 – 14/04/2004.
    – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA DPOBR N° 60-05/2016 JÁ

    As fontes desse texto são:

    – sites do MEC – INEP.

    – Deliberação nº 139/2016 – CEF-CAU/BR de 07 de Outubro de 2016 e seus anexos, e Deliberação Plenária nº 60-05/2016 e seus anexos.

    – Matéria investigativa do ESTADÃO on line – Blog do Fausto Macedo do dia 13/11/2018 às 11:50h.

    – Memorando Inep nº 411/2018/CGACGIES/DAES de 09/Outubro/2018.

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