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Advogados do CAU terão encontro nacional em Brasília

De 30 de outubro a 01 de novembro Advogados do CAU/BR e dos CAU/UF reúnem-se em Brasília no Encontro Nacional de Advogados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.

 

O Encontro terá início com a participação dos Advogados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo no VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e o CAU/BR promoverão, dia 30 de outubro, na Câmara dos Deputados.

 

No dia 31/10 o Encontro terá continuidade com uma série de palestras sobre matérias de interesse do corpo jurídico do CAU. O advogado Jaques Fernando Reolon falará sobre a PEC 108/2019 e a Fiscalização de Orientação Centralizada dos Conselhos de Fiscalização das Profissões (FOC); a advogada Flaviana Vieira Paim tratará das Últimas Inovações nas Licitações e Contratações Públicas. O Conselheiro e Professor Guivaldo D’Alexandria Baptista abordará o tema Moral e Ética. O Arquiteto e Urbanista Gogliardo Vleira Maragno apresentará uma visão acadêmica das Áreas de Atuação de Competência dos Arquitetos e Urbanistas.

 

No dia 1° de novembro será a sessão plenária do Encontro. Os temas a serem debatidos na plenária compreendem a Resolução CAU/BR n° 51, Cobrança Administrativa e Judicial, Honorários Advocatícios, Atuação das Assessorias Jurídicas, Registro Profissional de Empresas e Convênios e Parcerias Públicas.

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