Anuidade 2021: Confira tira-dúvidas sobre suspensão do reajuste
Nova gestão do CAU/BR manteve valores do ano passado e descontos criados para profissionais e empresas
| 18 de janeiro de 2021 |
A Anuidade 2021 teve seu reajuste suspenso pela nova gestão do CAU/BR. Decisão tomada pelos novos conselheiros federais, eleitos no ano passado pelo voto direto dos arquitetos e urbanistas, ainda manteve os descontos para profissionais e empresas concedidos em 2020. Para orientar os arquitetos e urbanistas sobre os principais pontos acerca dos valores da Anuidade e RRT, o CAU/BR preparou um tira-dúvidas com as principais perguntas enviadas pelos profissionais:
Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021?
O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei Nº 12.378/2010 foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Existem diversos descontos aplicáveis a diferentes grupos de arquitetos e urbanistas:
a) 10% para pagamento à vista até 28 de fevereiro
b) 5% para pagamento à vista até 31 de março
c) 50% para profissionais com menos de 2 anos de formados
b) 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados (para pagamento à vista)
c) 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados (para pagamento à vista)
d) 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados (para pagamento à vista)
e) 50% para profissionais com mais de 30 anos de formados
h) Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas.
i) profissionais com mais de 40 anos de contribuição (incluindo o tempo no CREA) estão isentos
Confira tutorial da Anuidade 2021
Saiba como pedir desconto para Pessoa Jurídica
Como ficam os valores do RRT, Certidões, Carteira Profissional e demais documentos?
Todas as taxas do CAU permanecerão com o mesmo valor do ano passado, sem correções. Sem o reajuste, permanecem em 2021 os seguintes valores:
a) Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
b) Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
c) Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). R$ 97,95
d) Registro de Direito Autoral: R$ 195,90
Conheça todos os serviços oferecidos na Carta de Serviços do CAU.
Qual o prazo de vencimento da Anuidade do CAU 2021?
Arquitetos e urbanistas e empresas precisam acessar o SICCAU e fazer a negociação (à vista ou parcelada) até o dia 31 de março. É possível parcelar a Anuidade 2021 do CAU em até seis vezes, porém essa negociação deve ser feita até o fim de março. A partir de 1º de abril, a anuidade será considerada vencida e sujeita à incidência de encargos.
Quando será feito o ressarcimento dos valores pagos antes do cancelamento do reajuste?
O assunto será discutido na 109ª Reunião Plenária do CAU/BR, a ser realizada na última semana de fevereiro. Serão apresentados aos conselheiros federais estudos complementares que embasam o cancelamento dos reajustes e as formas possíveis de ressarcimento aos profissionais e empresas.
Novo valor da anuidade já está no SICCAU?
Sim. Horas depois da tomada da decisão pelo Plenário do CAU/BR, 15 de janeiro, os boletos emitidos pelo SICCAU já previam estavam com o novo valor, sem reajuste. Profissionais e empresas que ainda não haviam emitido boletos já poderiam escolher as opções de 10% de desconto para pagamento á vista até 28 de fevereiro ou parcelamento.
Quem já fez o pagamento da Anuidade 2021 ou RRT, como fica?
Haverá ressarcimento ou compensação dos valores pagos a mais. O mesmo vale para quem já emitiu RRT ou pagou qualquer taxa em janeiro antes da suspensão do reajuste. A forma será decidida e informada em breve.
Quem já optou pelo parcelamento, como fica?
As negociações para pagamento parcelado foram canceladas automaticamente. Quem ainda não fez o pagamento de nenhum boleto deverá refazer a operação no SICCAU com o novo valor reduzido, sem prejuízo dos descontos e demais benefícios previstos. Para quem já pagou a primeira parcela, a negociação também foi cancelada e terá de ser refeita. Caso opte por fazer novo parcelamento, as novas parcelas já vão considerar a dedução do valor já pago. Outra opção será o pagamento à vista com desconto de 10%: o valor já pago será deduzido integralmente.
As regras de descontos para PJ não estão claras! Poderiam fazer um comunicado mais claro? até 90% não é claro!!!! Outro problema: Entrei com um pedido de desconto, mas solicitam o envio de uma certidão da junta comercial (JUCERJA) atualizada em até 60 dias! Porém, fiz alteração contratual em janeiro, carimbada pela JUCERJA, e enviei a alteração contratual feita com menos de 30 dias, o que dispensaria a emissão de uma certidão, que tem custo! Mas a atendente pelo zap respondeu que tem que ter a palavra Certidão! Gente! as informações estão lá e o documento é recente! CAU, Por favor!!!!! Haveria a possibilidade de ajudarem aos profissionais!?!?!?!?
Claudia, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
?Chat: https://www.caubr.gov.br/atendimento
?Telefones: 0800-883-0113 (ligações realizadas a partir de telefones fixos) e 4007-2613
Quando teremos o ressarcimento da anuidade? (Paguei antes da suspensão do reajuste)
Bianca, Informamos que os boletos pagos com valores a mais já foram identificados e os devidos ressarcimentos serão iniciados automaticamente. Serão enviados alertas para os profissionais, por e-mail, quando o processo de ressarcimento de cada um for aberto. Além disso, recomenda-se também ficar atento a avisos que estarão na página do profissional no SICCAU.
Após a abertura do processo de ressarcimento, os profissionais deverão informar seus dados bancários e/ou de PIX no SICCAU. As tarifas bancárias de transferência correm por conta do CAU. O prazo para o ressarcimento dependerá de cada CAU/UF, de acordo com a demanda local.
Saiba mais em https://bit.ly/3qKeuEt
Caso prefira falar com um de nossos atendentes, por favor entre em contato com nosso serviço Tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília).
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Emite meu boleto dia 15/01/2021 e parcelei para 4 vezes quando fui pagar a segunda parcela de 150,28 (vencimento 01/03) o boleto não estava ativo. assim que abrir o site percebi que meu primeiro pagamento não estava registrado no financeiro como pago e que o valor total tinha diminuído. O que irá acontecer com a primeira parcela que paguei? Como vocês vão me restituir do valor já pago se vocês apagaram o registro dos boletos já gerados por vocês?
Adriana, por favor entre em contato com nosso serviço tira-dúvidas, de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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Seria muito mais fácil se vocês já informassem aqui no site que para conseguir os 50% ou 90% de desconto na anuidade para PJ, é preciso abrir um protocolo no sistema e anexar uma certidão de quadro societário da empresa. Fiquei mais de 40min. no telefone do atendimento aguardando a pessoa conseguir esta informação. Poderiam disponibilizar o passo a passo no momento da emissão do boleto.
Fernanda, agradecemos a atenção e informamos que o tutorial para Anuidade de Pessoa Jurídica está em https://servicos.caubr.gov.br/helpdesk/lib/exe/fetch.php/tut_solicitar_desconto_anuidade_pj_r00.pdf
Já incluímos o link na matéria acima.
Emiti o boleto hoje para pagamento a vista, mas ainda aparece vencimento amanhã 01/02 e não 28/02.
Ana, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h(horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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Já foi informado quando e como teremos o Ressarcimento da Anuidade (para quem já tinha pago antes da suspensão do reajuste)?
Aguardo.
Bom dia, eu valor de anuidade está incorreto porque não está aplicado o desconto de 50% sobre o valor total e também não consigo aplicar os 10% para pagar à vista em janeiro. Já tentei o aceso ao chat pelo endereço informado pelo próprio CAU nos comentário acima e aparece sempre sistema inativo e para retornar no horário de funcionamento, sendo que estou tentando acesso dentro dessa janela informada. Gostaria de um retorno sobre a situação. Obrigada.
Espero um dia que, esse “SUPOSTO DESCONTO” tome a tona e de fato se concretize.
Queremos parar o CAU, com o respectivo desconto, porém nada é resolvido.
Alguma outra alternativa a ser feita?
Klaumir, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h(horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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Ano passado foi a mesma bagunça, mudam as regras quando já esta acontecendo. Quem paga a vista logo no começo do mês fica perdido. Desanima, sinceramente.
Quem já efetuou o pagamento já deve solicitar o ressarcimento ou o CAU notificará quando o ressarcimento estiver disponível?
Luisa, aguarde mais informações em breve.
Já tinha feito a impressão das parcelas, agora quando tento reimprimir ainda aparece com o valor de R$ 601 reais, isso ainda será modificado no sistema?
Juliana, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h(horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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2021
Valor original anuidade 2021: R$ 571,41
Valor anuidade 2021, proporcional aos duodécimos de registro:
Valor desconto(s)
R$ 57,14
Valor pago (sem encargos): R$ 0,00
R$ 571,41
Valor pago em outra(s) negociação(ções) (sem encargos): R$ 0,00
VALOR A PAGAR ATUALIZADO: R$ 541,01
(Recorte do SICAU, mas parece que o valor final não foi atualizado, deveria ser R$514,…)
Gerson, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h(horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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Obrigado, já entrei em contato com o atendimento.
Para atualizar e informar, solicitei o cancelamento da negociação da anuidade de 2021 e assim liberou a impressão de novo boleto com o valor atualizado.
Prezados.
Não consigo gerar novo boleto com o valor de R$ 571,41. O parcelamento anterior não foi cancelado e não consigo fazer o novo parcelamento com o valor atual. Aguardo orientações.
Elza, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h(horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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Estou aguardando meu Ressarcimento da Anuidade.
Por que não está sendo aplicado o desconto de 30% para os profissionais de 2 a 3 anos?
No mês de janeiro não deveria ser 10% + 30%?
No meu caso so está sendo aplicado 10%.
Tiago, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h(horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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CAU, não estou recebendo o desconto total (à vista em jan + tempo de formado). Tenho menos de 2 anos de formado e de registro no Conselho (ambos fev/2019). Não está sendo aplicado NEM a faixa para menos de 2 anos, e NEM a faixa de 2 a 3 anos, apenas o desconto pelo pagamento à vista em janeiro. Como é possível? Será que eu, sem saber, estou vivendo em um buraco no espaço-tempo, agora com minha “anuidade de Schrödinger”?!?! Já busquei a Central de Atendimentos e o CAU do meu estado e me informaram – em outras plavras – que preciso renunciar ao meu desconto de 10% em janeiro (para assim completar 2 anos), emitindo só em fevereiro o boleto, para conseguir entrar na faixa de pagamento dos 2-3 anos. Isso não faz sentido, ter que perder algo pra ter conseguir a outra coisa. EU QUERO PAGAR MINHA ANUIDADE!!! Mas quero os meus descontos totais!!! No dia 04/01/2021 abri um protocolo de “REVISÃO DA COBRANÇA DE ANUIDADE PF” sob o n° 1225788/2021. Peço, por gentileza, que revisem ainda em janeiro esse valor. Só estou tentando pagar minha anuidade. Repito: no boleto atual, não foi descontado NENHUMA faixa de tempo de formado.
Carlos, por favor entre em contato com a Central de Atendimento do CAU de segunda a sexta, das 9h às 19h(horário de Brasília). Confira nossos contatos:
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De acordo com a LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, art 42, § 3o “Os profissionais formados há menos de 2 (dois) anos […] pagarão metade do valor da anuidade”. Também estou com esse problema! Temos que correr atrás disso!
Carlos, estou com o mesmo problema que você é tenho a mesma visão sobre o caso: não faz sentido.
Também estou com o mesmo problema e nenhuma solução até o momento. Eu não sei o porquê de oferecer tais descontos sendo que estes não são reais. Eu só gostaria de pagar minha anuidade, mas não está sendo fácil. Não entendo por que dificultar tanto o processo.
E as RRTS?
97 REAIS É UM ABSURDO !!
JÁ ESTÁ EM 104 REAIS
Espero que quem tenha pago antecipadamente não seja “punido” por agir corretamente, a única solução aceitável é o ressarcimento integral em dinheiro do valor pago a mais!