APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015

MODALIDADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

OBJETO: visa à seleção de projetos a serem apoiados pelo CAU/BR na modalidade de Apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS), conforme as disposições da Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, e do Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional nº 01/2015.

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Anexo I – Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social;

Anexo II – Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de apoio institucional pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR);

Anexo III – Resolução CAU/BR nº 21, de 5 de abril de 2012, que regulamenta as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências;

Anexo IV – Formulário para Solicitação de Apoio Institucional 01/2015;

Anexo V – Orientações e formulários para prestação de contas;

Anexo VI – Minuta do Convênio de Apoio Institucional

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