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Aprovado na Câmara dos Deputados PL “Júlio Lancellotti”

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 22 de novembro, o Projeto de Lei (PL) n° 488/21, conhecido como “PL Júlio Lancelotti”, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). O PL altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para “vedar o emprego de técnicas construtivas hostis à população de rua em áreas públicas e espaços de uso público”. Aprovado, o texto agora segue para a sanção presidencial.

 

Reprodução: Instagram Julio Lancellotti

 

Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi aprovada no Senado em março deste ano e o projeto foi apresentado após o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, em São Paulo, quebrar a marretadas pedras que tinham sido colocadas embaixo de uma ponte para evitar que as pessoas se abrigassem ali. O caso ocorreu em fevereiro de 2021 e gerou grande repercussão.

 

O projeto original previa na redação o termo “arquitetura hostil”, mas em novembro de 2021 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados a adição de duas emendas que substituem na redação o termo por “técnicas construtivas hostis”. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) o PL teve como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e na CDU o relator foi o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).

 

Essa mudança foi consequência de uma ação motivada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) junto aos parlamentares no Congresso Nacional. Em outubro do ano passado, durante audiência pública promovida pela CDU, o CAU Brasil, a direção nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) manifestaram integral apoio ao mérito do Projeto de Lei “Padre Júlio Lancelotti”, mas fizeram veemente apelo pela retirada do documento do uso do termo “arquitetura hostil” para nomear essa prática cruel. Leia mais.

 

Ednezer Flores, conselheiro federal do CAU Brasil, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL

 

 

Padre Julio Lancellotti durante audiência pública

 

Para o CAU Brasil a associação entre arquitetura e hostilidade é infeliz. “A essência da arquitetura é o acolhimento, então é incongruente falar em arquitetura hostil, foi um termo infeliz cunhado por um jornalista britânico e lamentavelmente adotado no Brasil sem uma visão crítica”, afirma Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil.

 

Segundo o projeto, fica proibido a utilização de materiais como “espetos pontiagudos, pavimentações irregulares, pedras ásperas, bancos sem encosto, jatos d’água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro”, além de equipamentos e métodos construtivos. Se virar lei, causará alterações no Estatuto da Cidade para que chegue aos municípios brasileiros e se faça valer.

 

Júlio Lancelotti

 

É um sacerdote católico conhecido pelo seu trabalho em prol da população pobre. Por meio de seu trabalho e de suas redes sociais, Lancellotti denuncia com frequência a chamada “aporofobia”, ou seja, a aversão a pobres.

 

 

Leia mais: “Não existe arquitetura hostil, mas desurbanidade, uma cidade hostil” (Nadia Somekh)

 

 

Confira na íntegra a audiência pública da Câmara dos Deputados.

 

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 (Com informações da Agência Senado)

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