Na tarde da última quinta-feira (06/06), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) reuniu arquitetos e urbanistas que trabalham com Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para debaterem sobre a Lei Kiss, que prevê a interdição de edificações que não cumprirem a lei.
Os profissionais decidiram pela não prorrogação no prazo para cumprimento da Lei Kiss. A data limite para que as medidas definidas pelo PPCI sejam executadas é até o dia 27 de dezembro deste ano. O comitê também decidiu pela criação de um canal de comunicação para que os profissionais possam entrar em contato para sugerir modificações sobre o tema.
“A ideia de receber os arquitetos nesta reunião foi justamente para que nós possamos fazer um juízo crítico e receber a informação de quem vive este dia-a-dia do que nós podemos fazer para ajudar a sociedade”, observa o conselheiro Oritz Adriano Adams de Campos, coordenador da Comissão de Exercício Profissional (CEP).
Estiveram presentes na reunião o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva; o coordenador da Comissão de Exercício Profissional, Oritz Adriano Adams de Campos; a Gerente de Atendimento e Fiscalização, Marina Leivas Proto; o Chefe de Gabinete, Fausto Leiria Loureiro; o Gerente de Planejamento, Gelson Luiz Benatti; os arquitetos e urbanistas José Nelson Machado, Vanessa Bischoff, Fernanda Pinheiro, Thais Lipiarski e Evandro Cardoso Medeiros; e o jornalista do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul, Silvio Mezzari.
A Lei Kiss
O Decreto de Lei nº 51.803, publicado no dia 11 de setembro de 2014, estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. O documento prevê a interdição de edificações que não apresentem o alvará regularizado pelo Corpo de Bombeiros até o dia 27 de dezembro deste ano. A Lei foi motivada pelo incêndio que ocorreu em Santa Maria em janeiro de 2013, tirando a vida de 242 pessoas que estavam na Boate Kiss.
Fonte: CAU/RS
