O primeiro painel do Seminário de Políticas Profissionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), realizado em Manaus nesta quarta-feira (16), discutiu soluções para desburocratizar e agilizar os processos municipais de licenciamento de obras. Segundo a geógrafa Karla França, analista da Área Técnica Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades brasileiras não possuem nem mesmo iniciativas para digitalização de projetos arquitetônicos e processos administrativos.
“No Brasil, ninguém fica feliz quando entra numa prefeitura para emitir um documento desses”, afirma. “Muitas vezes, o profissional vai até o local e precisa receber a versão impressa de leis e decretos, que estão desatualizados na internet.”
“Não temos fluxos de licenciamento na maioria dos municípios. Temos que estruturar fluxos, e que sejam simples”, diz. Karla defende ainda que “todos os municípios brasileiros têm a capacidade de contratar arquitetos e urbanistas – aliás, equipes de arquitetos e urbanistas –, mesmo que seja por consórcio, para conduzir os processos de licenciamento”.
“Estudos afirmam que, em média, 12% do valor do imóvel é para burocracia”, afirma o arquiteto e urbanista Luis Eduardo Costa, ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande. Ele falou sobre a elaboração da lei e do sistema “Alvará Imediato” pela capital sul-mato-grossense. “Vimos que 59% dos processos do município podem utilizar o sistema”, relata.
Exemplos positivos
Victor Hugo Mendes, coordenador de Licenciamento da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, abordou as boas práticas adotadas pelo município, incluindo um sistema digital que permite ao cidadão fazer consultas prévias automáticas sobre a compatibilidade entre projetos e a legislação urbanística local. Para fazer a consulta, basta inserir dados simples na plataforma on-line, como cadastro do IPTU e atividade à qual estará ligada à obra.
“Se, em 2015, foram 80 consultas por semestre, atualmente temos 302 consultas por dia”, relata. “Muitas prefeituras pedem o código-fonte do sistema, mas ele é só a ponta do iceberg”, explica Mendes, que diz que é importante que as gestões municipais façam um pente-fino nas exigências de licenciamento, verificando se leis e decretos podem ser simplificados.
A arquiteta e urbanista Jeane da Rocha, diretora de Operações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Manaus (IMPLURB), responsável pela emissão de alvarás de construção e de habite-se na prefeitura da capital amazonense, disse que a entidade está migrando os processos, que atualmente tramitam de forma física ou por e-mail, para um sistema totalmente informatizado, visando “melhorar a fluidez do protocolo”.
A diretora relata que a administração municipal está implementando ainda uma lei que prevê a emissão de alvarás de construção autodeclaratório para residências e locais de atividades de menor impacto urbanístico, como escritórios de profissionais liberais. A solicitação poderá ser preenchida “de casa ou do escritório” por profissionais habilitados, como arquitetos e urbanistas, para que o documento seja emitido em até 48 horas.
Construa Brasil
Em vídeo gravado para o evento, Rafael Codeço, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que a pasta “está aberta para escutar e sempre aprimorar as políticas públicas que desenvolvemos”. O representante do governo federal afirmou ainda que a pasta está aberta a sugestões e à participação do CAU/BR.
Codeço aproveitou para divulgar o projeto Construa Brasil, que pretende melhorar o ambiente de negócios no setor da construção em todo o país. “Para que este cenário se torne realidade, foram estabelecidas metas, as quais estão relacionadas à convergência dos Códigos de Obras e Edificações, à melhoria do processo de concessão de alvará para construção, à difusão do Building Information Modeling (BIM) no Brasil, aos desdobramentos da Estratégia BIM BR e ao incentivo à coordenação modular e à construção industrializada”, explica o site da iniciativa.
Debate
A discussão entre os painelistas foi conduzida pelo arquiteto e urbanista João Dantas, suplente de conselheiro federal (DF). “Precisamos pensar em soluções atemporais. Gestores estão à frente das secretarias, depois saem. Precisamos pensar em soluções que permanecem”, afirma.
“Tenho certeza de que em cada um dos 5.569 municípios brasileiros tem alguém construindo agora. Será que essas construções estão sendo licenciadas?”, questionou Dantas.
CAU na COP 30
A série de eventos CAU na COP 30, em Manaus, aborda o futuro da arquitetura e do urbanismo na Amazônia e prepara o setor para o Seminário CAU na COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém no próximo ano. Entre as outras agendas da semana, estão o 44º Fórum de Presidentes de CAU/UF, as reuniões da Comissão de Organização e Administração e da Comissão de Política Profissional do CAU/BR, o 4º Encontro de Coordenadores das Comissões de Política Urbana e Ambiental do CAU e o Seminário Amazônia Legal, que fechará a programação em 18 de outubro, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia.