A notícia da extinção da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) causou indignação aos conselheiros do CAU/RJ presentes na Reunião Plenária de quarta-feira, 17 de janeiro. O tema será discutido na Comissão Especial de Política Urbana do Conselho e está na pauta da próxima Plenária, marcada para 6 de fevereiro.
Com um quadro composto por 276 funcionários, a Cehab-RJ produziu cerca de 200 mil unidades habitacionais e recuperou, aproximadamente, 300 conjuntos habitacionais de 1962 até hoje. O total de famílias, nos 92 municípios do Rio, que ainda aguardam por moradia é de 215.246, sendo que 115.612 possuem renda de zero a três salários mínimos mensais, público atendido exclusivamente pela Companhia, uma vez que não possuem crédito, nem condições financeiras, para acessar ao mercado formal de moradia.
Para o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, o processo de extinção da Cehab-RJ é antigo, mas se agravou com a publicação do decreto nº 46.087/2017, que alterou a regulamentação que dispõe sobre o programa de desestatização do Estado. “No momento em que o Estado deveria investir na qualificação dos quadros técnicos para encontrar soluções criativas aos desafios que o momento impõe, o governador decide extinguir uma companhia que presta serviço essencial a uma parcela significativa da sociedade fluminense”, criticou Salazar. “Vamos articular com as entidades de arquitetura e urbanismo, assim como as de engenharia, para defender uma Cehab-RJ qualificada, pública e ativa”, complementou.
O conselheiro Armando Abreu define o desmonte da Cehab-RJ como autoritária e sem justificativa: “A situação é muito grave. A empresa reúne um quadro técnico qualificado de arquitetos, de engenheiros, entre outros profissionais, que dedicaram a vida à companhia. O servidor mais novo da casa deve ter 30 anos de serviço.”
Servidores da Cehab-RJ divulgaram também manifestações críticas à decisão do Estado nas redes sociais:
“Na contramão da história, quando países se empenham em cumprir a Nova Agenda Urbana, lançada em Quito (Equador), em outubro de 2016, o Estado do Rio de Janeiro decide, através de uma simples canetada, pela extinção da Cehab-RJ no ano de 2018. A decisão pela desestatização e divisão de suas atividades vai de encontro a toda a proposta de atuar em favor dos mais desfavorecidos. Onde fica a política habitacional? Onde fica a demanda e as necessidades da população mais vulnerável que sempre foi atendida pela CEHAB-RJ?”, questionou a arquiteta e urbanista Ruth Jurberg.
“É incrível como os governos com suas decisões ignorantes, no sentido lato da palavra, ignoram responsabilidades constitucionais, decidem ao seu ‘BEL PRAZER’ o que fazer desrespeitando as agruras do povo, destruir um passado de glórias da CEHAB-RJ por sua incompetência em não conseguir ter uma proposta de POLÍTICA HABITACIONAL, é um desrespeito a todos nós CEHABIANOS, tenham certeza senhores governantes, nós vamos RESISTIR”, disse o engenheiro Eduardo Konig.
Fonte: CAU/RJ