No Brasil e na Suíça arquitetos e urbanistas compartilham o mesmo desafio para a promoção dos concursos públicos de Projetos de Arquitetura: convencer gestores sobre a importância desses instrumentos para a qualidade arquitetônica e construtiva das cidades. Essa visão foi compartilhada no webinar realizado dia 2, pela Swissnex Brasil, plataforma internacional da Secretaria do Estado da Suíça para Educação, Pesquisa e Inovação.
O evento contou com a participação das arquitetas suíças Nicole Christe e Jacqueline Schwarz e dos arquitetos e urbanistas brasileiros Gilson Paranhos, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Olívia Oliveira, que mediou o debate.
“Também temos muito trabalho para convencer os gestores sobre a necessidade dos concursos. Nunca é uma coisa ganha. Para nós é muito importante agir em nível político. Quando o gestor muda fazemos uma articulação para mostrar a importância da nossa atuação profissional, ação que realizamos cotidianamente. Gostaríamos que mais arquitetos e engenheiros participassem da política como trabalho mesmo, pois são as melhores pessoas para defender a profissão”, argumentou Jacqueline Schwarz, integrante da comissão de concursos da SIA (Sociedade Suíça de Engenheiros e Arquitetos).
Em seu relato, Jacqueline apresentou os procedimentos adotados na Suíça para a realização dos concursos públicos de Arquitetura, que têm regulamentação inscrita nos programas de Arquitetura suíços e equivalem a leis. Os certames são muito utilizados na Suíça – este ano serão 160 – e se tornaram motivo de orgulho, segundo a arquiteta. A modalidade, que data da Revolução Francesa, antes era um processo tipicamente de clientelismo, o que os regulamentos da SIA têm tentado evitar.
A SIA, fundada em 1837, regulamenta todas as questões relacionadas com a Arquitetura e Engenharia na Suíça e tem o propósito de ser uma rede interdisciplinar das áreas ligadas à construção, especialmente da Arquitetura, Engenharia e meio ambiente. A comissão de concurso da SIA busca mixar os profissionais que trabalham nesses campos com pessoas da administração pública, responsáveis pela tomada de decisões, para dialogar e ajustar os diversos interesses.
Jacqueline Schwarz apresentou três tipos de concursos da SIA: o 142, que procura soluções arquitetônicas, são anônimos e a forma de concurso predileta dos arquitetos suíços; o 143 de estudos paralelos, mais elaborado, e com diálogo. Aqui, os concorrentes são convidados a dialogar e o projeto é desenvolvido em várias etapas e discussões; e o 144, que gerencia as questões relacionadas aos serviços e procura o melhor preço possível para realizar algo que já foi bem discutido e desenvolvido.
A partir dessas três tipologias é possível fazer diversas combinações com vários participantes. Os concursos cumprem exigências que vão desde a participação ativa de todos os envolvidos, controle e certificação, até a comunicação, com exposição pública para que todos conheçam a metodologia adotada e possam dar suas contribuições. “O concurso é preparado para obter os melhores resultados”, assegura Jacqueline.
Para a arquiteta e urbanista Olívia Oliveira o resultado do concurso público de Arquitetura na Suíça reflete a sua organização e prioriza a inclusão de todos os atores implicados no processo até a etapa final, o que exige uma relação de confiança entre os participantes.
Ao ilustrar os tipos de concursos apresentados por Jacqueline, a arquiteta Nicole Christe, que é diretora do Departamento de Arquitetura da Cidade de Lausanne – quarta cidade da Suíça com 140 mil moradores – apresentou o projeto urbanístico denominado Metamorfose, que contou com concursos em diversas escalas. O concurso foi internacional e incluiu a construção de habitações, equipamentos esportivos e de mobilidade e bairro sustentável e contou com a participação popular em todas as suas etapas.
“O concurso leva ao diálogo e ao enfrentamento de ideias que proporcionam que a melhor escolha seja feita. Mas requer um forte engajamento de todos os atores. Ele assegura a qualidade, que deve ser mantida e preservada durante toda elaboração e desenvolvimento do projeto”, defende Nicole. Outros fatores como concursos organizados e certificados pela SIA e para todos os tipos de modalidades como garantia da qualidade das cidades também foram defendidos pela arquiteta.
Quanto a experiência brasileira, o arquiteto e urbanista Gilson Paranhos lamentou a falta de força do gestor público e o desconhecimento da sociedade sobre o que é o projeto de Arquitetura e Urbanismo no país. “Quando há o efetivo conhecimento sobre o que é o projeto de Arquitetura é possível mostrar para as diversas seções do processo jurídico do Brasil (muito forte) ou do Legislativo que é um procedimento que tem começo, meio e fim e que não pode ser descontinuado”.
Para Gilson Paranhos, os órgãos de fiscalização não deveriam permitir que um novo gestor desconsidere o concurso público realizado na gestão anterior e que, portanto, gerou gasto de recurso público. “Realmente não temos conseguido dar continuidade ao processo do concurso realizado. O gestor que assume altera totalmente o que foi definido anteriormente”, afirmou.
Na explanação do arquiteto ficou claro que o concurso público de projeto de Arquitetura é a única modalidade de contratação de serviços técnicos em que o gestor sabe previamente o produto que vai contratar e que as licitações no Brasil não licitam o projeto em si, mas a empresa ou profissional. “O projeto não interessa. Na licitação comum o mais importante é a burocracia, que resolve o problema das contas”, destacou.
“Como melhor técnica, o concurso de projeto já nasce com o atestado de qualidade, por ter sido selecionado por uma comissão especializada no assunto”, informou Gilson. Desmistificar o concurso público e torná-lo uma prática recorrente no Brasil são soluções defendidas pelo arquiteto, o IAB e o CAU/BR.
Para mais informações sobre a Swissnex Brasil acesse: www.swissnexbrazil.org
5 respostas
Boa tarde, na minha opinião, concurso é a forma mais democrática para os serviços de arquitetura. Porém, deveriam possuir critérios mais claros de escolha (júri) e de seus participantes, pois sempre que há a modalidade de “convite” leva a crer que há algum mandrake/coringa inserido num jogo de cartas marcadas…
Há tempos que não vejo a divulgação de concursos assim. Muitos gestores públicos preferem contrar empresas pra ressocialização de projetos. Deixando de valorizar os concursos que apresentam belíssimas propostas de arquitetura, projetos de obras públicas, paisagismo e outros trabalhos em espaços urbanos que tem o objetivo de melhorar. Antes, quando ainda era estudante, existia. E servia como exemplos de estudo. Hoje a realidade é outra essa parte se tornou um pouco esquecida. Os gestores valorizam a contratação de empresas pra desenvolver projetos urbanos por um custo muito alto.
Já trabalhei em órgãos públicos e vi muito isso. Pq não, uma Prefeitura ou o Estado propor um concurso pra desenvouver uma obra ao invés de contrar uma empresa? Valorizaria o trabalho do Arquiteto e até mesmos as obras públicas.
também sou a favor dessa iniciativa, acho que todos saem ganhando, o projeto em debate eleva seu nível de perfeição em prol da coletividade
Concursos são benvindos. Mas com prazos razoáveis. A maioria dos concursos tem prazos de entrega curtísssimos. Isso faz com que pequenos escritórios ou arquitetos isolados não consigam participar. Cheira até maracutaia. Dá a impressão que o vencedor já é sabido de antemão e teve mais tempo para estudar a proposta, Deixei de participar de vários concursos porque o prazo era curtíssimo e não era possível fazer um projeto nesse tempo.
Outro problema: exige-se um padrão de apresentação, que está distante dos pequenos escritórios. Maquetes virtuais super-realistas e propostas em nível de anteprojeto, quando deveriam ser em nível de estudo preliminar.Lúcio Costa venceu o concurso de Brasília com croquis!
Concurso é bom, mas democratizar o acesso também é.
Concursos Públicos de Arquitetura são fundamentais para a boa administração pública. São garantia de boa aplicação do dinheiro público, tanto na fase de projeto quanto na fase de obra, uma vez já que se saberá, de antemão, ter a obra um projeto com origem conhecida e qualidade atestada por um júri isento. Por ser o projeto de conhecimento público, o empreiteiro não poderá modificá-lo ao seu bel prazer.
Todos os edifícios brasileiros cujo projeto foi escolhido por concurso permanecem, ao longo dos tempos, como exemplo de qualidade.
A prática de concursos desenvolvida na França é também um bom exemplo de condução do problema. Lá, todo projeto de obra pública é necessariamente escolhido por concurso. Para as pequenas obras são organizados concursos que possibilitam o acesso a jovens arquitetos e a pequenos escritórios. Já para grandes obras são realizados concursos muito mais amplos que permitem até mesmo a participação de escritórios estrangeiros (fora da União Europeia).
Constatou-se que as várias modalidades de concursos praticadas pela administração francesa viabilizaram a democratização das contratações públicas e resultaram em expressivo aumento da qualidade arquitetônica. Basta ver nas séries francesas que são exibidas na televisão a cabo a originalidade e a qualidade de edifícios públicos escolares, mostrados como pano de fundo do enredo.
O caso do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, é um exemplo gritante: o projeto de Rosa Klias e Jorge Wilheim, vencedor de concurso nacional de projetos organizado pelo IAB, era exemplar, enquanto o novo projeto contratado por simples licitação não conseguiu chegar à mesma qualidade, mas foi implantado sem ampla discussão pública., apesar de incisivos protestos da sociedade civil.
De fato, quando a autoridade contrata o vencedor de um concurso, não está adotando o projeto mais barato ou o arquiteto mais titulado e muito menos, o projeto do seu amigo . Está contratando o melhor projeto, cujo valor de honorários foi a priori pela administração, com base na nossa tabela profissional. Qualidade garantida.
É fundamental adotarmos os exemplos da Suíça e da França entre nós. Precisamos lutar por isto. Temos na legislação brasileira que rege as contratações públicas a previsão de concursos como modalidade de licitação. O IAB tem enorme experiência na organização de concursos. Falta um trabalho sistemático das entidades profissionais e do CAU junto às autoridades federais, estaduais e municipais para convencê-las das vantagens da implementação de concursos para a contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo.
Mas para isto, é necessário que os dirigentes do CAU e das entidades estejam realmente comprometidos com a defesa do trabalho dos arquitetos, sua valorização, bem como com a defesa da sociedade contra o mau exercício profissional.