No Brasil e na Suíça arquitetos e urbanistas compartilham o mesmo desafio para a promoção dos concursos públicos de Projetos de Arquitetura: convencer gestores sobre a importância desses instrumentos para a qualidade arquitetônica e construtiva das cidades. Essa visão foi compartilhada no webinar realizado dia 2, pela Swissnex Brasil, plataforma internacional da Secretaria do Estado da Suíça para Educação, Pesquisa e Inovação.
O evento contou com a participação das arquitetas suíças Nicole Christe e Jacqueline Schwarz e dos arquitetos e urbanistas brasileiros Gilson Paranhos, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Olívia Oliveira, que mediou o debate.
“Também temos muito trabalho para convencer os gestores sobre a necessidade dos concursos. Nunca é uma coisa ganha. Para nós é muito importante agir em nível político. Quando o gestor muda fazemos uma articulação para mostrar a importância da nossa atuação profissional, ação que realizamos cotidianamente. Gostaríamos que mais arquitetos e engenheiros participassem da política como trabalho mesmo, pois são as melhores pessoas para defender a profissão”, argumentou Jacqueline Schwarz, integrante da comissão de concursos da SIA (Sociedade Suíça de Engenheiros e Arquitetos).
Em seu relato, Jacqueline apresentou os procedimentos adotados na Suíça para a realização dos concursos públicos de Arquitetura, que têm regulamentação inscrita nos programas de Arquitetura suíços e equivalem a leis. Os certames são muito utilizados na Suíça – este ano serão 160 – e se tornaram motivo de orgulho, segundo a arquiteta. A modalidade, que data da Revolução Francesa, antes era um processo tipicamente de clientelismo, o que os regulamentos da SIA têm tentado evitar.
A SIA, fundada em 1837, regulamenta todas as questões relacionadas com a Arquitetura e Engenharia na Suíça e tem o propósito de ser uma rede interdisciplinar das áreas ligadas à construção, especialmente da Arquitetura, Engenharia e meio ambiente. A comissão de concurso da SIA busca mixar os profissionais que trabalham nesses campos com pessoas da administração pública, responsáveis pela tomada de decisões, para dialogar e ajustar os diversos interesses.
Jacqueline Schwarz apresentou três tipos de concursos da SIA: o 142, que procura soluções arquitetônicas, são anônimos e a forma de concurso predileta dos arquitetos suíços; o 143 de estudos paralelos, mais elaborado, e com diálogo. Aqui, os concorrentes são convidados a dialogar e o projeto é desenvolvido em várias etapas e discussões; e o 144, que gerencia as questões relacionadas aos serviços e procura o melhor preço possível para realizar algo que já foi bem discutido e desenvolvido.
A partir dessas três tipologias é possível fazer diversas combinações com vários participantes. Os concursos cumprem exigências que vão desde a participação ativa de todos os envolvidos, controle e certificação, até a comunicação, com exposição pública para que todos conheçam a metodologia adotada e possam dar suas contribuições. “O concurso é preparado para obter os melhores resultados”, assegura Jacqueline.
Para a arquiteta e urbanista Olívia Oliveira o resultado do concurso público de Arquitetura na Suíça reflete a sua organização e prioriza a inclusão de todos os atores implicados no processo até a etapa final, o que exige uma relação de confiança entre os participantes.
Ao ilustrar os tipos de concursos apresentados por Jacqueline, a arquiteta Nicole Christe, que é diretora do Departamento de Arquitetura da Cidade de Lausanne – quarta cidade da Suíça com 140 mil moradores – apresentou o projeto urbanístico denominado Metamorfose, que contou com concursos em diversas escalas. O concurso foi internacional e incluiu a construção de habitações, equipamentos esportivos e de mobilidade e bairro sustentável e contou com a participação popular em todas as suas etapas.
“O concurso leva ao diálogo e ao enfrentamento de ideias que proporcionam que a melhor escolha seja feita. Mas requer um forte engajamento de todos os atores. Ele assegura a qualidade, que deve ser mantida e preservada durante toda elaboração e desenvolvimento do projeto”, defende Nicole. Outros fatores como concursos organizados e certificados pela SIA e para todos os tipos de modalidades como garantia da qualidade das cidades também foram defendidos pela arquiteta.
Quanto a experiência brasileira, o arquiteto e urbanista Gilson Paranhos lamentou a falta de força do gestor público e o desconhecimento da sociedade sobre o que é o projeto de Arquitetura e Urbanismo no país. “Quando há o efetivo conhecimento sobre o que é o projeto de Arquitetura é possível mostrar para as diversas seções do processo jurídico do Brasil (muito forte) ou do Legislativo que é um procedimento que tem começo, meio e fim e que não pode ser descontinuado”.
Para Gilson Paranhos, os órgãos de fiscalização não deveriam permitir que um novo gestor desconsidere o concurso público realizado na gestão anterior e que, portanto, gerou gasto de recurso público. “Realmente não temos conseguido dar continuidade ao processo do concurso realizado. O gestor que assume altera totalmente o que foi definido anteriormente”, afirmou.
Na explanação do arquiteto ficou claro que o concurso público de projeto de Arquitetura é a única modalidade de contratação de serviços técnicos em que o gestor sabe previamente o produto que vai contratar e que as licitações no Brasil não licitam o projeto em si, mas a empresa ou profissional. “O projeto não interessa. Na licitação comum o mais importante é a burocracia, que resolve o problema das contas”, destacou.
“Como melhor técnica, o concurso de projeto já nasce com o atestado de qualidade, por ter sido selecionado por uma comissão especializada no assunto”, informou Gilson. Desmistificar o concurso público e torná-lo uma prática recorrente no Brasil são soluções defendidas pelo arquiteto, o IAB e o CAU/BR.
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