Com o fim do recesso parlamentar, líderes e entidades representativas dos profissionais de arquitetura e urbanismo de todo o país voltam a pressionar o Congresso Nacional para que o Projeto de Lei da Câmara 13/2013, que visa transformar as atividades destes profissionais em carreira de estado, seja votado e, obviamente, aprovado. De autoria do deputado federal José Chaves (PTB-PB), a proposta tramita desde abril de 2013 no Congresso Nacional.
“Além de regularizar a situação de inúmeros colegas que atuam nesse mercado, o projeto resultou de muitos anos de pleito dos profissionais. Trata-se do reconhecimento pelo Estado do importante papel do arquiteto e urbanista dentro das instituições públicas”, diz Gilberto Belleza, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), estado com maior número de arquitetos e urbanistas no país.
Para Belleza, além das garantias que o PLC trará aos arquitetos e urbanistas, a população também se beneficiará com essa medida. “Com isso, dificulta-se o desmonte de equipes técnicas, o que fragiliza a cultura de planejamento do Estado. Em consequência, problemas de mobilidade urbana ou `apagões’ do setor de energia, entre tantos outros problemas que muitas cidades já vêm enfrentando, vão se agravando. Com o projeto aprovado, haveria melhoria na gestão e aumento da segurança”.
Antes de seguir para a sanção da presidente da República, o PLC precisa voltar a ser discutido em plenário, por conta de um recurso de pauta apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), em novembro do ano passado. Apesar da falta de previsão de quando essa nova discussão ocorrerá, o presidente do CAU/SP demonstra confiança. “Estamos certos de que o PLC será aprovado o mais rápido possível, atendendo a um dos principais objetivos do Conselho, que é a valorização dos nossos profissionais”, conclui Belleza.
Publicado em 11/02/2015. Fonte: ExLibris/MaxPress.
9 respostas
Tenho mais de 50 anos de formado pela UFBa.
Fui lider estudantil como pres. do DA por 3 vzs, fui vice da UEB e representei em 3 congressos da UNE.
Mesmo convidado, nunca quis aceitar cargo no IAB, mesmo frequentando por algum bom tempo suas reuniões. Existe uma politização Petista muito grande e associação de classe não se faz assim. Q que determinou o meu afastamento foi, também, a pequenez de pensamento e propostas dos arquitetos, não só da Bahia, como do Brasil como um todo.Como pode um Advogado em cargo público ter salários astronômicos e os nossos minguados? Se o que ele faz é decorar e copias decisões passadas e ler manuais.Nós CRIAMOS.
No desejo de manterem seus cargos, salvo excessões, desculpem, falta peito para os Arquitetos pararem o Brasil, como um todo em um movimento pacífico de braços parados. Batem o ponto e não fazem nada.Posso falar pois não sou nem fui funcionário público.
Ai vai meu desabafo.
Esta tal de moderação é…………….por conveniência?
Prezado Arnoldo, a moderação se faz necessária para que filtremos insultos ou conteúdos que venham a caracterizar crime ou ofensa.
Meus comentários nunca remetem a insultos ou ofensas, no entanto foram alvos da tal moderação.
Prezada Maria Susana,
Por padrão, todos os comentários passam por moderação.
Sou. Arquiteto funcionário público federal e acompanho diretamente esse PLC 13-13 com muito interesse e expectativa. Se aprovado e sancionado pela Presidenta abrirá um novo horizonte profissional aa profissão. Por consequencia, o Estado passará a valorizar mais respeitosamente a área tecnológica, o que até hoje nada fez.
Haja vista, o desmonte da área tecnologica que FHC fez em seu Governo, por intermédio de seu Ministro Bresser Pereira.( veja o link: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/luizcarlosbresserpereira/1143639-onde-estao-nossos-engenheiros.shtml).
O mais importante neste momento é as entidades de classe que representam a nossa profissão enviarem a todos os senhores Senadores, independente do Estado ou partido político, portanto,a todos, ofícios exaltando a importância e a necessidade desta aprovação.
Este seria um dos melhores serviços que nossas entidades poderiam fazer em prol da nossa profissão.
Quais as implicações práticas desse PL para os profissionais servidores públicos? Implicará em restrição ao exercício profissional autônomo ou empresarial? Implicará em obrigatoriedade de pagamento do mínimo profissional?, Em plano de cargos e salários? É necessário informar para que as categorias envolvidas possam opinar!
Oi Lidia, sou arquiteto e até onde sei o mínimo profissional é uma discussão a parte, independente da aprovação da carreira de estado. Infelizmente parece-me que a justiça já deu parecer contrário ao salário minimo profissional, alegando que não se pode atrelar ao salário minimo.
Mas aprovada a carreira de estado os profissionais terão mais segurança e valorização. Um exemplo dos desmandos políticos nessa área foi o governo de marta Suplicy que desmantelou o corpo técnico da empresa municipal de urbanização de são paulo, demitindo concursados CLT e nomeando cargos de confiança meses depois.
Por isso os maus politicos tramam contra a aprovação do PL.
Pelo que sei o CAU está articulando-se: “Seminário da FNA propõe redes de fiscalização do salário mínimo
A ideia é que todas as entidades representativas do setor se articulem em todo pais.” http://www.caubr.gov.br/?p=31036