ASSESSORIA PARLAMENTAR

Arquitetos e urbanistas vão ao Palácio do Planalto defender atribuições privativas

 

Arquitetos e urbanistas estiveram no Palácio do Planalto para defender as atribuições profissionais exclusivas da categoria, definidas pela Lei 12.378/2010. O objetivo foi pedir apoio da Presidência da República contra dois projetos de lei que eliminam as atividades privativas da profissão, ou seja, aquelas que só podem ser realizadas pelos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. O CAU/BR e as entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo acreditam que essa proposta de desresgulamentação coloca em risco a saúde e a segurança da população.

 

O presidente do CAU/BR em exercício, Guivaldo Baptista; a conselheira federal Lana Jubé (GO); o presidente do CAU/PE, Rafael Albuquerque; e o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Cícero Alvarez, estiveram com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da presidência da República, Carlos Marun, para articular ações em defesa das atividades privativas de arquitetos e urbanistas. “Esses projetos de lei nos preocupam muito. Ontem mesmo desabou um prédio em São Paulo, semanas antes uma casa na Bahia, causados por causa de pessoas que não possuem habilitação técnica. Isso deixaria a sociedade a descoberto”, alertou Guivaldo Baptista. Acompanharam a reunião o chefe de Gabinete do CAU/BR, Raquelson Lins, e a assessora parlamentar do CAU/BR, Luciana Rubino.

 

Os dois projetos de lei que ameaçam as atividades privativas de arquitetos e urbanistas foram apresentados pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP). Um deles revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 12.378, que determinam que o CAU/BR deve especificar as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas, considerando as situações em que a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente. O outro suspende os efeitos da Resolução CAU/BR Nº 51, justamente a resolução que define as atribuições privativas de arquitetos e urbanistas.

 

Da esquerda para a direita: Raquelson Lins, chefe de Gabinete da Presidência do CAU/BR; Luciana Rubino, assessora parlamentar; Cícero Alvarez, presidente da FNA; o ministro Carlos Marun; Guivaldo Baptista, presidente do CAU/BR em exercício; Rafael Albuquerque, presidente do CAU/PE; e Lana Jubé, conselheira federal

 

“Criou-se uma espécie de lobby contra a Arquitetura e Urbanismo, uma terra arrasada onde todo mundo pode tudo. Seria como igualar o técnico de edificações ao engenheiro”, afirmou o presidente do CAU/PE, Rafael Albuquerque, ao ministro Marun. “O registro do profissional no CAU/BR comprova o seu conhecimento técnico, porque pressupõe a formação”, disse Guivaldo Baptista. “Esses projetos de lei funcionam como uma desregulamentação, ofendem uma autarquia federal, um organismo criado pelo próprio estdo brasileiro”.

 

O ministro Carlos Marun promoteu acompanhar a tramitação dos projetos de lei e promover uma reunião entre as partes interessadas, inclusive o deputado Ricardo Izar, para dirimir as divergências causadas pelo projeto de lei. “Temos que aguardar a chegada dos projetos às comissões da Câmara dos Deputados, quando vão ser designados relatores, para agir com efetividade”, disse o ministro, que é engenheiro de formação. “Vou acompanhar”.

 

O CAU/BR definiu as atividades que só podem ser executadas por arquitetos e urbanistas na sua Resolução Nº 51. Conforme estabelecido pela Lei nº 12.378/2010, a norma foi feita com base nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. A Resolução CAU/BR nº 51 entrou em vigor no dia 17 de julho de 2013, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Lei nº 12.378/2010, essa regulamentação visa impedir que a “ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente”. Saiba mais aqui.

22 respostas

  1. Claramente trata se de uma proposta que visa interesses políticos e de privilégios localizados de alguns poucos. A importância das atribuições de urbanistas e arquitetos é reconhecida em qualquer país que se preze, não há dúvidas que uma profissão tão antiga na história tem fundamental importância no desenvolvimento social, cultural e econômico de uma nação. Ou seria o Sr. Izar uma pessoa tão sem cultura a ponto de trazer uma proposta dessas?

  2. Pensando seriamente em cursar Engenharia Civil, obter o CREA e desativar o CAU, se essa palhaçada for pra frente…

    1. Santiago Calatrava autor do Museu do Amanhã no RJ, seguiu este caminho e ganhou fama no mundo todo

    2. Collares, primeiro que uma coisa nao justifica a outra, meu caro. Segundo que, caso você nao saiba, Calatrava mesmo sendo engenheiro fez fama como arquiteto, e ele mesmo reconhece isso. E por fim, ao que parece, nao soube administrar muito bem seu lado “engenheiro” (se é que me entende) e acabou envolvido em sérios problemas judiciais e financeiros. Pesquise mais a fundo a respeito do que houve recentemente com as obras da Cidade das Artes e Ciências de Valencia e com o edifício do Palacio de Congressos de Oviedo.

  3. Embora há a lei que regulamenta as atividades privativas de arquitetos e urbanistas, ainda falta fiscalização por parte do CAU, pois nas prefeituras que conheço, não há exigência nenhuma que o projeto arquitetônico seja feito por arquiteto. São aprovados projetos assinados tanto por engenheiro quanto por arquitetos, a única exigência que se faz é que se tenha responsável técnico.

  4. Trabalhei durante 27 anos em uma única empresa. Durante esse período, consegui me formar como Arquiteta e Urbanista, com a graça de Deus. Entretanto em 2015, fui demitida e desde então venho tentando encontrar um novo trabalho dentro da minha área de formação. As oportunidades simplesmente não existem, e quando aparece alguma coisa os salários estão abaixo do definido pelo CAU, é uma vergonha, depois de tanta luta para conseguir me formar. Nossa sociedade está neste caos urbano, cheia de violência, pois os Arquitetos não são respeitados como profissionais. Quando os dirigentes irão tomar providencias em relação a lei de assistência técnica. Os municípios simplesmente não fazem nada a respeito. Estou cansada…

    1. Eunice, Manual de Assistência Técnica do IAB ensina como implantar a Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo para Habitação Social. Essencial para gestores públicos e organizações da entidade civil que buscam cidades mais justas e com mais qualidade de vida!

      Leia em https://goo.gl/L43xb5

  5. Realmente se o CAU faz alguma coisa efetiva, no sentido de exigir a aplicação da Resolução 51, desconheço. Estou achando que devo entrar no Ministério Publico para denunciar a Prefeitura por nao obedecer a Lei e sua Resolução. Onde está o CAU quando se sabe que as Prefeituras continuam abertamente a receber projetos arquitetonicos de autoria de Engenheiros? Isso nao é exercicio ilegal da profissão?

    1. Engenheiros Civis podem e sempre poderam serem autores de Projetos Arquitetônicos, conforme prescreve os artigos 28 e 29 do Decreto Federal nº 23.569/33 ou pelo artigo 7º da Resolução nº 218/73 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, os Engenheiros Civis, devidamente habilitados, possuem competência legal para se responsabilizarem tecnicamente pelas atividades de “Projeto Arquitetônico” ou “Projeto de Arquitetura”, com a devida emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Fazemos dentro da lei, não é nem nunca foi exercício ilegal da profissão.

  6. Infelizmente não somente os profissionais de arquitetura , mas percebo um descaso total. Em minha cidade , vejo uma urbanização à deriva. Uma caça às bruxas quando se trata dos pequenos e um total privilégio dos grandes empreendedores que destroem a cidade ao bel prazer.Passam por cima de leis de zoneamento, de código de obras, invadem áreas de app, os processos são embargados , mas depois de um tempo, quando a poeira baixa, na calada da noite , retomam a destruição.

  7. Este projeto de lei só pode ser” loby”de grupos interessados em obter autonomia em projetar, sem depender de um arquiteto como grandes incorporadoras e do próprio CREA.
    Esta posição é muito antiga onde as funções e autonomia as profissões do engenheiro e do arquiteto se misturam e confundem.
    Na minha opinião, foi uma falha da Lei que criou o nosso Conselho e esta, deveria ser revista e consolidada.
    Não podemos permitir que banalizem a nossa profissão.

  8. Somos todos capazes de sermos arquitetos ou engenheiros , precisamos apenas seguir um caminho e fazer sempre o nosso melhor naquilo que nos propomos. Vamos sempre precisar do próximo e é nos juntando mesmo com categorias diferentes que vamos conseguir melhorar os espaços de morar; trabalhar e conviver.
    Vamos deixar de hipocrisia e assumir que ninguém sabe tudo e o arquiteto sim pode consultar um engenheiro assim como engenheiro pode servir-se das habilidades do arquiteto e design.

    1. O arquiteto pode consultar o engenheiro. E o engenheiro pode se dar ao luxo das atividades do arquiteto? Querido,na sua visão o arquiteto fica atrás do engenheiro,e o engenheiro pode fazer o serviço do arquiteto? Hipocrita é você com esse pensamento. Arquiteto então estuda pra que se ele sempre vai precisar do engenheiro mas o engenheiro ter o direito de fazer a parte dele? Se estudou calculo estrutural, se coloque em seu devido lugar, assim como o arquiteto não deve fazer conta estrutural, o engenheuro não deve fazer projeto arquitetônico!

    2. Desculpe… Mas você inverteu as coisas: o Engenheiro consulta o Arquiteto e o Arquiteto se serve das habilidades construtivas do Engenheiro.
      O Arquiteto é o criador de qualquer obra. Aliás antes da Revolução Industrial os engenheiros nem existiam…

  9. Deve-se respeitar as atribuições adquiridas por cada profissional durante sua vida de trabalho. Se já adquiriu tal atribuição, não tem o que contestar.

  10. Não tem o que contestar quando o profissional já tiver adquirido atribuições. Sejam eles Engenheiros ou Arquitetos. Se tiveram no currículo de formação, adquiriram tais atribuições. Simples assim.

  11. Não aceito mais ficar assistindo em minha cidade essas atitudes, denuncio e invisto por conta própria na divulgação e importância da profissão arquitetura. ( mesmo que as vezes falte dinheiro). Isso nunca vai mudar, enquanto não houver mudança de atitude dos profissionais de arquitetura, quando viajamos pra outros países, é até absurda a importância que temos na construção de uma boa sociedade, de uma boa cidade.Aqui vejo colegas abaixando a cabeça, que medo é esse?

  12. Desde o período acadêmico, a questão “atribuição profissional”, conflituosa com engenheiros, vinha sendo preterida no Congresso. O motivo, a nós estudantes explicado, devia-se ao lobby da classe dos engenheiros existente então. Parece que não mudou em 30 anos! Quem é o parlamentar em questão, e a quem está ligado? É uma afronta as conquistas de nossa classe, e como tal deve ser tratada. Espero que o Deputado Marum faça jus a seu cargo na Administração Pública, e não deixe tal discussão relegada a fotos e afagos, comuns em Brasília. A própria regulamentação dentro do CAU tem que avançar, pois o engenheiro civil pode, por força curricular, atuar em nossa área, prejudicando e muito, nossa atividade profissional.

  13. Quer um exemplo melhor do que a Ciclovia Tim Maia? Uma obra projetada, gerenciada e fiscalizada por engenheiros. A concepção da ciclovia foi totalmente equivocada, não somente em sua parte estrutural como de utilização, e urbanisticamente falando.
    É estreita demais, entre 2 precipícios solta no ar, cheia de curvas reversas você não vê quem vem na outra pista, sem rotas de fuga… Mesmo que ela não caísse acidentes fatalmente acontecerão. A maior falha foi a falta de uma análise crítica e gerenciamento dos projetos por um Arquiteto. Um bando de engenheiros orquestraram sozinhos a maior aberração da engenharia dos últimos tempos. Gastaram 44 milhões numa obra que jamais dará certo.

  14. A luta pelo espaço do arquiteto enquanto profissional para a sociedade já está vencida! Não é de hoje que vemos as aberrações civis que engenheiros vergonhosamente utilizando de uma brecha legislativa da década de 70 estão realizando.
    Ninguém que eu conheça nega as atribuições que são sim únicas e exclusivas dos arquitetos.
    Enquanto profissionais devemos saber reconhecer nossos lugares e nossos valores, a arte de se projetar não é ensinada em uma sala de aula e muito menos através da matemática!
    O que falta é o reconhecimento do CREA para retirada das atribuições da carteira profissional do engenheiro e o MEC para reformulação da grade de ensino nas universidades!
    Ao CAU, cabe a fiscalização, que é falha e eu diria até inexistente!
    Quanto ao medo do estimado deputado, ao se falar em reserva de mercado, isso não dependerá dele, mas como disse no início, a própria sociedade a faz, por reconhecer a importância de nosso trabalho!

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