Reserva Técnica

Arquitetos pela Ética: Justiça Federal diz que campanha é exemplo para conselhos

O CAU/BR promove desde 2015 a campanha “Arquitetos pela Ética”, com o objetivo de conscientizar os profissionais de Arquitetura e Urbanismo sobre os malefícios gerados pela prática de se receber comissões de fornecedores em troca de indicação de produtos e serviços aos seus clientes. A grande maioria das reações à campanha nas redes sociais é positiva, porém alguns profissionais sentiram-se ofendidos com uma peça específica do trabalho e decidiram recorrer à Justiça. No Rio Grande do Norte, foram 26 ações contra o CAU/BR e o CAU/RN. Quinze delas já foram arquivadas pelo juiz federal Fábio Bezerra, que ressaltou não haver qualquer ilegalidade na campanha. “O que é ilícito é receber comissão específica de qualquer natureza”, afirmou. Veja aqui.

 

Nesta semana, a Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, composta por três juízes, reforçou a legalidade e legitimidade da campanha. “A atuação do CAU/BR e CAU/RN, no caso examinado, deve ser enquadrada como estrito cumprimento do dever legal, e deveria, em verdade, ser adotada por outras autarquias corporativas e mesmo por ouvidorias e corregedorias”, dizem dois acórdãos em favor do CAU/BR e do CAU/RN. Esses dois processos fazem parte de um total de oito, onde o CAU/BR recorre de decisões de primeira instância que haviam concedido indenizações a alguns dos arquitetos reclamantes.

 

Os profissionais alegaram que a campanha “Arquitetos pela Ética” tinha “um cunho difamatório e acusatório de maneira generalizada”. No acórdão, a Justiça Federal entende que “não vislumbra-se nenhum traço capaz de atribuir tal prática aos arquitetos”. O documento também lembra que a prática da “reserva técnica” onera sim o preço final ao cliente. “Ninguém exerce atividade mercantil por filantropia, de sorte que eventuais valores repassados aos arquitetos não têm por finalidade reconhecer-lhes a excelência profissional, mas remunerar os serviços direta ou indiretamente prestados”. E vai além:

 

“Inegavelmente há repercussão negativa para a profissão como um todo, mas esta não decorre da publicidade e sim da existência do fato. Não se pode, assim, atribuir a quem divulga atos ilícitos praticados por integrantes da categoria o prejuízo causado à imagem da categoria, ou esgotam-se todas as possibilidades de fiscalização, criando-se um indesejável império corporativo, em detrimento dos interesses da sociedade”.

 

“Sobre a tal prática em si, tenho que a dita ‘reserva técnica’, cujo nome é incompatível com a verdade dos fatos, de fato é verificada nas relações comerciais, e, levada a efeito, macula a imagem da profissão”.

 

“Uma realidade que não é exclusiva da área da Arquitetura, registre-se, mas que deve ser banida do exercício profissional de qualquer atividade técnica ou científica na qual os profissionais devam prescrever a aquisição de produtos específicos”.

 

O acórdão ainda cita que as manifestações contra a campanha nas redes sociais demonstram que ainda existe entre alguns profissionais a crença que a “reserva técnica” é uma prática justificável. Para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a campanha “Arquitetos pela Ética” contribui para um caminho que na realidade favorece os bons profissionais.

 

Publicado em 02/09/2016

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8 respostas

  1. “Existem duas posturas: Uma é do Profissional Atuante, que aplica o valor sobre seu Trabalho, levando à anuência do seu cliente.
    Outra, é do Profissional Vendedor/Representante de Empresas
    fornecedoras de insumos para a Execução de um determinado Trabalho, se o serviço contratado incluir este procedimentos e os mesmos forem de conhecimento e anuência do cliente, nada contra.
    Porem não é bem assim, pois muitos Profissionais omitem fatos, pode ser que não seja com a intenção de receber o famigerado por fora, porem deixam transparecer uma má conduta.”

  2. Parabéns pelo trabalho educativo, especialmente por estar dirigido a profissionais que formaram-se em um país onde o imoral parece instituído e a ética desconhecida, nos lares de muitos, inclusive.
    Só discordo, que, por conta da crença de que ainda existe entre alguns profissionais, de ser a “reserva técnica” uma prática justificável, se lance uma âncora a todos os arquitetos, condenando a “prescrição” de produtos específicos. A similaridade, especialmente de acabamentos, não é frequente e a orientação e acompanhamento na aquisição de produtos/objetos é parte do trabalho de alguns arquitetos.
    Excluindo-se as licitações públicas, na relação profissional do arquiteto e seu cliente, a orientação passa pela especificação, não podendo essa atividade ser considerada antiética, embora essa especificação possa abrir possibilidades de pactos cegos com o agente econômico, desviando-o de sua função técnica. Tais desvios, certamente geram ônus ao contratante que, quando comprovados, devem ser combatidos e divulgados, contribuindo, assim, na correção conceitual dessa prática.
    O arquiteto precisa ganhar o status profissional de quem recebe por seus serviços de relevante importância à organização dos espaços físicos, indutores da melhoria na qualidade de vida dos indivíduos.

  3. boom dia… muito acertada a decisão. o pagamento de comissões sempre acaba por “vincular” o profissional ao fornecedor… no máximo, penso que essa vantagem poderia ser repassada ao cliente, como uma especie de desconto “especial”…

  4. Acredito que se algum arquiteto deseja trabalhar com comissão deve ser profissional exclusivo de determinada empresa ou grupo, deixar claro ao cliente e explicar a razão de sua associação como por exemplo a qualidade da empresa. Tudo é uma questão de “memorial descritivo” amigos!

  5. O Brasil do papel é diferente do Brasil real.

    A campanha do CAU pela “ética” está totalmente alheia a realidade, alheia a qualidade dos arquitetos que estão entrando no mercado, alheia a qualidade das faculdades, a qualidade de seu corpo docente, totalmente alheia a realidade dos profissionais que vivem única e exclusivamente do mercado, totalmente alheia ao perfil do cidadão que consome o trabalho desses profissionais.
    A estratégia é equivocada, começa pelo efeito e NÃO pela causa. É injusta e cruel, foi pelo caminho mais fácil e menos eficaz, não cria consciência, é imediatista, não pensa a longo prazo, não educa, castiga, portanto não traz consciência, adestra.
    Colocou todos os profissionais numa vala comum, os deixando mais vulneráveis na sua dignidade do que já estão.
    Nós que somos da profissão da CRIATIVIDADE, perdemos a oportunidade de fazer diferente, num momento tão fértil e rico, estamos fazendo mais do mesmo, tão lugar comum. Apresentemos novas alternativas, sejamos criativos, inovadores, vamos colocar luz nas alternativas positivas!!!! Façamos um diagnóstico preciso do mercado assim o “remédio” será eficiente. Ouçam os profissionais que VIVEM ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE do mercado!
    A primeira campanha, sem sombra de dúvida, teria que ser a da VALORIZAÇÃO profissional, uma campanha criativa, condizente com os novos tempos.
    Estamos em processo de transformação, novos modelos e conceitos de negócio estão surgindo, com caráter mais cooperativo e criativo. Vivemos as consequências de uma revolução tecnológica, a da informação e da comunicação, novas relações sociais, econômicas, educacionais estão surgindo, o papel das universidades, dos professores terão que ser OBRIGATORIAMENTE repensadas, NÃO funcionam mais! Temos novos parâmetros, conceito de tempo e espaço MUDOU, O DE CRIATIVIDADE também!!!!
    Não basta ter sistema de comunicação de última geração, se não se arejou as mentes, velhas ferramentas não vão solucionar problemas contemporâneos.
    OUÇAM O FEEDBEACK DOS PROFISSIONAIS, OUÇAM QUEM ESTÁ MATANDO UM LEÃO POR DIA EM SEUS ESCRITÓRIOS, SAIAM DOS PEDESTAIS, se quiserem realmente promover mudança e valorizar o profissional… mas se estão satisfeitos com elogios massageadores de egos inflamados, continuem jogando para a torcida.
    O MUNDO MUDOU!!!!

    1. Enize acho que você tocou no ponto certo da questão com muita propriedade e bom senso, foi cirúrgica, sendo assim te parabenizo e digo que sou totalmente solidário as suas palavras.

    2. Comentário típico de quem acha que sabe tudo e que, provavelmente vive de comissão

  6. Tenho 27 anos de vida profissional sempre fui contra receber comissões de indicações, fui Sec. Obras de dois mandatos em Administração Pública, causava muita estranheza quando eu dizia não, não acredito, todos querem… e essa conversa furada. Parabéns CAU, pela linda campanha de ética profissional.

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