CAU/BR

Arquitetos são incluídos em projeto de lei sobre manutenção predial

Depois da petição promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que recebeu 6.516 assinaturas (veja aqui), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o relatório do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, o PLC 31/2014. O texto anterior excluía a participação de arquitetos e urbanistas em inspeções técnicas obrigatórias em edificações. Apenas os engenheiros civis seriam habilitados para a função.

 

O primeiro parecer foi apresentado no dia 11 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O CAU/BR prontamente argumentou com os parlamentares sobre o fato de o texto ir contra o que estabelece a Lei 12.378/2010, que regulamentou o exercício da Arquitetura e Urbanismo e criou os CAU. Sensibilizado com as ponderações do Conselho, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou uma emenda sugerindo a substituição das expressões “engenheiro”, “CREA“ e “anotação de responsabilidade técnica”, respectivamente por “profissional habilitado”, “conselho profissional” e “documentação de responsabilidade técnica”. As expressões constavam nos artigos 6º, 8º e 9º da proposta.

 

Encaminhado ao senador Dornelles, o  documento com as assinaturas digitais colhidas durante 10 dias no site do CAU/BR repercutiu dentro do Congresso Nacional e foi fundamental para a mudança de posição do relator. Nessa terça-feira (02/12/2014), ele apresentou nova versão do parecer em que, apesar de rejeitar as emendas do senador Cyro Miranda, acata o pedido de flexibilizar as expressões utilizadas e tirar dos engenheiros a exclusividade na inspeção de edifícios. Na prática, o novo relatório atende à demanda do CAU/BR e mantém a possibilidade de arquitetos e urbanistas executarem as inspeções técnicas obrigatórias previstas no projeto de lei.

 

Outra modificação feita foi a exclusão das referências diretas à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No lugar da identificação direta da instituição, o novo texto fala em “normas técnicas vigentes”. Segundo Dornelles, a intenção é evitar que “alterações de nomes, atribuições ou números desatualizem a futura lei”.

 

Tramitação

 

O PLC 31/2014 é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE) e estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial. A proposta determina a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas de edificações públicas ou privadas, destinadas a qualquer fim, em todo o país. O texto também estabelece regras de manutenção preventiva e corretiva de danos aos consumidores e usuários de imóveis.

 

Nas próximas sessões, a CCJ do Senado deve votar o relatório do senador Francisco Dornelles. A expectativa do CAU/BR é que o novo texto seja aprovado ainda neste ano. Com isso, o projeto seguiria para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa e, se aprovado em última instância pelos senadores, voltaria à Câmara dos Deputados, que deve votar modificações feitas pelo Senado Federal. A versão aprovada pelos deputados é a que previa explicitamente a exclusividade de engenheiros para a realização das inspeções técnicas.

 

CLIQUE AQUI e leia o novo relatório do PLC 31/2014

 

CLIQUE AQUI para acessar as versões anteriores e acompanhar a tramitação do projeto pelo site do Senado Federal

 

Publicado em 03/12/2014

 

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44 respostas

  1. Muito boa notícia.
    Acredito ter sido esse o primeiro de muitos passos / etapas da boa participação do CAU e dos que como eu, assinaram pedindo a inclusão de nós – arquitetos e urbanistas.
    Resta-nos agora estudar o projeto de lei e promover mais emendas que podem merecer estudos, discussões e debates, no sentido de verificar necessidade de incorporar à esta emenda ou proporcionar uma nova lei específica.
    Por que não sugerir por exemplo, a incorporação de mais itens além das vistorias nas edificações especificadas, e promover a inclusão de itens de aspecto urbano que necessitam de manutenção para não oferecer riscos às pessoas que o utilizam, ainda que de forma contemplativa como: praças (monumentos, jardins, árvores de grande porte, bancos, passeios, etc.); praias (molhes, emissários submarinos, dunas de areia, etc.); canais; diques; passagens cobertas; escadarias; mobiliário urbano (bancas de jornal, placas, totens, lixeiras, iluminação, bicicletários, coberturas de ônibus, etc.); tudo sempre objetivando a segurança dos usuários através da análise de riscos ?

  2. OLÁ PESSOAL

    VOU ACOMPANHAR TODO O DESENROLAR DESTA INCLUSÃO, TOTALMENTE JUSTA PORQUE COMPETÊNCIA TEMOS PARA ISSO.

    PRECISARÍAMOS NOS ADENTRAR A MUDAR O NOME QUANDO SE FALA EM PÓS ACRESCENTANDO – ENGENHEIRO E ARQUITETOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO AI SIM.FECHOU…..

  3. Parabéns CAU excelente trabalho, estamos sempre juntos.

  4. Hoje somos em torno de 100.000 profissionais aproximadamente no mercado de trabalho e apenas 6.500 votaram a petição referente a um assunto tão importante (Manutenção predial) que além de garantir que nossas atribuições não sejam alteradas, podem representar ótimas oportunidades de emprego no futuro, independente da área que atuam hoje dentro da arquitetura. Apenas 6,5% (aproximadamente) se interessam por assuntos importantes para própria profissão? Onde estão os 93,5% restantes, será que não se importam com os rumos da própria profissão que escolheram?? Prezados é importante mais do que nunca esquecermos os individualismos e pensarmos coletivamente para o bem da profissão…

    1. Nobre colega Américo Freire, muito pertinente sua reflexão. E…vejamos que já foi uma evolução pois, na petição contra o RDC pouco mais de apenas 4.000 colegas assinaram aquela petição.
      Ao final dessa 1a gestão, vejo que muitos colegas Arquitetos ainda NÃO compreenderam(e não acreditam) o poder que nosso Conselho tem conquistas.
      Precisamos criar meios de EXTERMINAR pensamento de Crea dentro do nosso conselho (pratica do menor preço não usando a tabela de honorários, não conhecer as resoluções do CAU, não conhecer o código de éticas, entre outros…)
      Recentemente conversando com alguns colegas fiz a seguinte pergunta…”como você está percebendo nosso conselho ???” todos…eu digo todos…NÃO sabiam absolutamente nada sobre a atuação do CAU.
      Me faz refletir o seguinte… Esses colegas estão atuando sem elaborar os RRT’s ??? pra estar alheio ao conselho não devem estar acessando nosso site,só isso pra justificar.
      Agora com a casa arrumada, precisamos avançar com o planejamento estratégico a ser iniciado em 2015,dentre tantas questões, passa a reeducação dos colegas aos moldes do CAU (esse novo modelo de gestão)

  5. Não podemos deixar de assinalar as gestões feitas pelo CAURJ através do seu presidente Sydnei Menezes e pelo conselheiro eleito Vicente Loureiro, junto ao Senador Dornelles,que trataram de esclarecê-lo e convencê-lo da essencial participação dos arquitetos e urbanistas nas atividades de inspeção e manutenção predial.

  6. O título ideal seria Arquitetos e Engenheiros de Segurança do Trabalho.
    os arquitetos registrariam a RRT no CAU e os engenheiros no CREA

  7. Unidos seremos cada mais fortes juntos com nosso CAU ,parabéns o todos que construiriam esta vitória.

  8. Unidos seremos cada vez mais forte todos juntos com CAU ,parabens pela vitória

  9. Faço de meus comentários, as palavras de colega KATARINA /BA.

    Parabéns a CAU/BR.

  10. Prezados, parabéns ao conselho pela inclusão. porem é importante estar atento pois a lei ainda não foi aprovada em sua totalidade.

    Outro Assunto muito importante que concordo com o companheiro Elcio Santor, PR é que o CAU deve restabelecer o titulo para os arquitetos com pós graduação em Engenharia de Segurança. Esta pós é a unica que concede título e atribuições sendo que o titulo correto para quem em esta pós é ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO como era antes e não de especialista em engenharia de segurança do trabalho como esta hoje de forma errada. Se este erro não for corrigido os arquitetos com esta pós ou outros que tenham interesse nesta área de atuação garantida por lei poderão perder mercado e ótimas oportunidades de trabalho pois os mercado de trabalho contrata (assina a carteira) como o título de ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO e não como especialista. Peço ao CAU atenção a este ponto de extrema importância por favor…

  11. Essa é a grande diferença de termos um conselho próprio que pode defender a profissão e, consequentemente, os profissionais. Parabéns á todos que se esforçaram nessa empreitada! É isso que precisávamos há muito tempo.

  12. Parabéns a todos de alguma forma lutaram por nós Arquitetos e Urbanista . Realmente é isto que esperamos do CAU br orgão que nos representa.

  13. Parabéns ao CAU, Conselho é isso mesmo, luta pelos direitos e reconhecimentos de direito, volto a reforçar que o CAU deveria também, reconhecer o direito ao título de “Engenheiro de Segurança do Trabalho” em nossa carteira e nao Especialização em Engenharia de Segurança, ora, se o proprio CREA nos reconhece, isso com certeza iria facilitar a vida de quem utiliza essa profissão, mesmo sabendo que isso é direito adquirido e em momento algum o CAU nos “podou” em relação as atividades, mas, o título muda em tudo, é simples e traria grande satisfação aos Arquitetos e Engenheiros de Segurança do Trabalho.

  14. Parabéns ao CAU/BR. Assim unidos e com a força que o CAU tem, seremos sempre fortes. Escutei de um advogado que trabalha para construtoras na região centro Oeste: ” os arquitetos com o CAU ainda não descobriam na sua totalidade a força que eles podem ter” Essa vitória, demonstra isso e juntos podemos mais.

  15. Parabéns ao CAU e a todos os arquitetos que participaram dessa vitória significativa para o nosso campo de atuação profissional.

  16. Fiquei muito triste com a saraivada de críticas sofrida por este conselho, algumas incrivelmente grosseiras, inadequadas a esta linhagem de profissionais que, obrigatóriamente, estuda profundamente a área mais refinada do conhecimento humano.
    Em compensação, fiquei muito mais feliz com o resultado da ação, afiada e certeira do conselho, que certamente beneficiará o nosso mercado de trabalho, atualmente estagnado pela infindável desaceleração da economia. Já que construção está difícil, manutenção pode ser o mercado salvador para nós todos.
    Para mim como arquiteta, é uma conquita, motivo de orgulho ter um conselho próprio. Um avanço para nossa classe profissional, que nas suas origens acadêmicas, ao menos na nossa cidade, era apenas um departamento da
    Escola de Belas Artes. Abrigados pelo CREA, sem respeito nem importância, onde além de espoliados em nosso mercado, éramos tratados como profissionais de segunda classe. Alguém tem coragem de negar isso?
    PARABÉNS a todos que se esforçaram pelo êxito e também aos que atuaram a favor, votando rapidamente para reverter a situação, ao invés de “descer o sarrafo”. Atitude improdutiva, intempestiva e imprópria. E deselegante.

  17. PARABÉNS CAU! E TODOS NÓS POR ESSA VITÓRIA! QUE ESTE A CONTECIMENTO NOS FORTALEÇA E NOS UNA!VAMOS FICAR ATENTOS,
    EM DEFESA DE NOSSAS COMPETÊNCIAS.
    CONCORDO TB. COM O COLEGA CARLOS/RJ, PRECISAMOS ATUALIZAR, APRIMORAR NOSSA CAPACITAÇÀO TÉCNICA, AFIM DE ENFRENTARMOS ESSES TEMPOS DE GRANDE COMPETIVIDADE.E VAMOS A LUTA!!

  18. Parabéns a categoria pela luta. Entretanto que este fato sirva de alerta, o conselho precisa estar atento para não ficar salvando gol em cima da linha, pois isto causa insegurança em todos e com elas as “criticas” e convenhamos 6500 assinaturas numa petição dessa relevância é muito pouco, precisamos de mais participação. A outros temas sendo defendido pelo CAU em Brasília dai o chamamento.
    Abraços a todos.

  19. Ótima notícia, parabéns aos dirigentes do CAU e a todos os arquitetos que assinaram a petição. Vi comentários de colegas que diziam que não ia servir pra nada. Pois vejam so nossa classe unida se fortalece mais ainda. Vamos deixar de ser pessimistas e lutar pelo que e nosso por direito. Avante companheiros!

  20. Ótimo! Os arquitetos são necessários sempre. Com nossa presença se garante maior cuidado nos detalhes e planejamento

  21. Parabéns a todos nos Arquitetos por mais essa vitória devemos seguir juntos com a CAU/BR-RJ na defesa de nossos direitos em busca de uma maior campo de atuação de um profissão tão importante na área da construção civil concordo com o comentário do colega CARLOS/RJ e vamos acompanhar

  22. Registro aqui também minha mensão agradecimento e louvor aos colegas arquitetos que se posicionaram firmemente na defesa das prerrogativas e atribuições profissionais já definidas para nossa classe, Parabéns.

  23. Parabéns a todos os colegas que colaboraram nessa luta e especialmente à direção do CAU.
    Nos tempos do CREA nunca presenciei um movimento organizado e lícito como este em benefício da nossa classe.
    Essa é apenas uma de muitas batalhas que deveremos enfrentar para que nossa profissão alcance o reconhecimento que lhe corresponde.

  24. Quero parabenizar ao CAU/BR. pela Vitória e pela firme determinação da busca dos nossos interesses e a todos os colegas que participaram da petição, pois estamos saindo desta turbulência mais fortalecidos do que nunca e colocando para a Sociedade e a opinião pública que não houve, não há e não haverá dúvidas da competência do profissional Arquiteto & Urbanista e da sua autonomia dentro do mercado da Construção Civil. E que estejamos sempre vigilantes como fizemos desta vez e quantas forem necessárias. Deus abençoe a todos. Obrigado!

  25. Parabéns ao CAU-BR pela excelente intervenção junto ao congresso. Só com ações como essa iremos soerguer o nosso conselho e torná-lo respeitado, inclusive por nós arquitetos e urbanistas.

  26. Grande vitória dos arquitetos! Para mim particulamente execelente pois sou supervisora de manutenção!Justiça sendo feita!

  27. Parabéns ao CAU. Nosso Conselho está de Parabéns, atuante em todas áreas e não deixando brechas para prejuízo dos colegas profissionais.

  28. Parabéns ao CAU e a todos os arquitetos que participaram com a assinatura essa petição!!!
    Parabéns a todos nos!!!!Fiquemos atentos!!!

  29. Valeu! Não pensava que o simples gesto de assinar uma petição pudesse realmente surtir efeito, mas agora vi que compensou. Parabéns a quem teve esta ideia e a colocou em prática.

  30. É isso aí, Emerson Nascimento. Precisamos botar moral, só assim teremos o respeito que a categoria merece. Todos unidos venceremos com bastante propriedade os assuntos que nos compete.

  31. Que grande notícia!! Parabéns para todos nós arquitetos! Quanto mais unidos melhor será!

  32. Mais uma vitória dos arquitetos. Parabéns. Quero registrar, também, que passei a minha empresa de arq. constr. para o simples nacional e, que a partir de 2015 terei uma redução de impostos na ordem de 11%. Se você não se enquadrou, procure seu contador e faça a alteração contratual. Se precisar de informações ligue para mim, terei prazer em auxiliar os colegas. Edros Arq. e Construção ltda. Fone (45)3038-6190.

    1. Prezado Sérgio,
      Muito obrigado pelas informações,
      tenho um escritório de arquitetura no Rio e como devo proceder
      para enquadrar minha pequena empresa no Simples Nacional?

      Sds,
      Antonio Carlos
      (21)976681676

  33. Quando existe união em qualquer categoria profissional os resultados serão sempre positivos. Em frete e ao sucesso.Parabéns para toda diretoria do CAU/BR.

  34. O CAU deve buscar uma mudança para os arquitetos de forma que participasse mais de obra, de construções, cálculos estruturais, execuções incluindo cadeiras técnicas nas faculdade para isso, como era antigamente. Hoje tem muito pouco. O primeiro e segundo ano nas faculdades de arquitetura deveria ser básico como são para os engenheiros. Aí sim a profissão de arquiteto seria mais valorizada. Houve muita mudança e atualmente estão criando arquitetos voltado somente para projeto e estética. E arquiteto não é só isso. Tem vasta atribuições.

    1. Carlos, estou contigo e não abro mão, a este retorno de formação, pois com isso, garantiremos as atribuições que temos de direito e de formação, fechando a porta para os cortes em varias áreas, nas quais nós estudamos nos formamos exercemos, e via panelas nos truncaram o direito, além da área estrutural temos na elétrica na de aterros cortes e terraplanagem, nos arrimos de muros a encostas,isso entre outros pontos,(mesmo tendo experiencia comprovada por projetos e obras registradas somos truncados desse direito de fazer),no meu caso, com fatos que comprovo com os MEUS 30 anos de “ARQUITETURA PLENA COMPROVADA”, tanto em projetos como em canteiro.

  35. Parabens ao CAU pelas providencias na aprovação desta emenda.
    Era o que esperava de nosso CAU RJ.

  36. É isso que devemos fazer, nos unir em favor de toda a categoria. Agora devemos nos unir contra os engenheiros que fazem projetos de loteamentos sem terem habilitação para isso.

  37. Parabenizo ao CAU/BR por mais esta vitória. Acredito no aperfeiçoamento da nossa profissão através da boa educação. Que o CAU saiba exigir uma formação acadêmica rigorosa, focada em boas práticas construtivas e gerenciais.

  38. MAIS UMA VITÓRIA!!!!!!! PARABÉNS CAUBr!!!!!! PARABÉNS A TODOS OS ARQUITETOS E ARQUITETAS.
    ASSIM ESTAMOS CONSTRUINDO UM CONSELHO FORTE E QUE LOGO TERÁ O RECONHECIMENTO COMO O DEVE PELA SOCIEDADE.
    AOS COLEGAS INCRÉDULOS, VAMOS TER PENSAMENTO DE ARQUITETOS, VAMOS TER ATITUDES POSITIVAS PARA FORTALECERMOS O NOSSO CONSELHO.
    COM OS PÉS NO CHÃO, VAMOS ACOMPANHAR TODO DESENROLAR DESTA INCLUSÃO, TOTALMENTE JUSTA PELAS COMPETÊNCIAS QUE TEMOS.

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