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Arquitetura e Urbanismo frente ao Desafio do Transtorno do Espectro Autista

O presente trabalho parte de estudos propostos durante a disciplina de Planejamento Urbano e Regional I do 6° semestre do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Roraima.

 

Em 2015, o Brasil, juntamente com outros 192 países, comprometeu-se em adotar formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável até 2030, formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste contexto, o objetivo 11, conhecido como ODS urbano, versa sobre tornar as cidades e os assentamentos humanos espaços inclusivos e seguros.

 

Em uma análise sobre a implementação de tais metas, contudo, verifica-se, até o presente momento, uma lacuna que não pode ser esquecida: pouco se é postulado sobre o planejamento de espaços associado à psicologia ambiental. Faltam-nos políticas públicas nacionais destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista nos âmbitos arquitetônico e urbanístico.

 

Não é possível se pensar em um habitat inclusivo e acessível sem o conhecimento das implicações do Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição de saúde caracterizada pelas dificuldades de comunicação, comportamento e interação social. De forma genérica, os autistas possuem uma percepção diferenciada dos espaços ao seu redor e, por este motivo, qualquer fator de desordem, como calçadas que não se comunicam, sistema viário desconexo, ou condições desfavoráveis de conforto – térmico, luminoso e sonoro – podem acarretar em confusão mental ou regressão em tratamentos. O problema é complexo pois não há apenas uma forma de autismo, mas várias nuances, que constituem desafios específicos para cada indivíduo.

 

O assunto é tangenciado pela Norma Brasileira Regulamentadora – NBR 9050/2015 ao abordar os princípios do desenho universal, defendendo, dentre outros, o uso simples e intuitivo, ou seja, projetar ambientes de modo que seu uso seja de fácil compreensão, dispensando conhecimentos prévios, habilidades linguísticas ou grande nível de concentração por parte do usuário.

 

O Centro de Controle de Doenças e Prevenção – CDC (na sigla em inglês: Center of Diseases Control and Prevention) divulgou, em 2018, a atualização dos números de prevalência de autismo nos Estados Unidos: 1 para cada 59 crianças, uma relação que aumenta a cada novo estudo. Inexiste estudo igual no Brasil, isto é, a contabilização de casos de TEA por nascimento. Sabe-se que o único trabalho realizado foi um estudo-piloto, em 2011, num bairro da cidade de Atibaia no interior de São Paulo, que resultou em 1 autista para cada 367 crianças. É possível apenas estimar que o país pode ter aproximadamente 2 milhões de pessoas com autismo com base em estudos globais da Organização das Nações Unidas(ONU) que indicam que 1% da população mundial é autista. Apesar do grande número, somente em 2012 foi sancionada no Brasil a lei 12.764, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, fazendo com que passem a ser considerados oficialmente pessoas com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país.

 

Em relação aos locais de acolhimento, atenta-se para o fato de que as instituições atuais trabalham exclusivamente sobre a metodologia do tratamento, sendo a questão espacial raramente levantada. A humanização destes ambientes internos pode ser alcançada com o uso de ventilação e iluminação natural, além de emprego do paisagismo e controle de ruídos externos.

 

Pesquisadores também destacam a importância da diferenciação de materiais – que provoquem sensações diferentes no campo visual e tátil – com o objetivo de definir claramente os usos. De maneira geral, os espaços projetados para autistas devem ser dotados de estrutura flexível, possibilitando a assistência a todos os indivíduos de acordo com suas necessidades.

 

É perceptível a necessidade de se avançar em pesquisas voltadas ao transtorno do espectro autista, a começar pelos estudos de prevalência do autismo, fundamentais para a formulação de políticas públicas eficientes. A completa ausência de ações e programas desenvolvidos pelo governo para que sejam garantidos os direitos das pessoas com TEA de fazer parte do processo coletivo de construção das cidades indica uma área especial a ser explorada.Para o profissional de Arquitetura e Urbanismo, por sua vez, vale buscar entender como os autistas percebem os espaços, como os ambientes se comunicam, a importância do fator organizacional, como a iluminação pode afetar o comportamento, como o excesso de ruído pode agredir e como as cores se comunicam; são fatores que fomentam a criação de cidades inclusivas, que contemplem todos seus cidadãos.

 

(*) Este texto é baseado em estudos propostos durante a disciplina de Planejamento Urbano e Regional I do 6° semestre do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Roraima. Contatos dos autores: [email protected] e [email protected].

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