Assistência Técnica

Arquitetura Social: Assistência técnica em habitação social em debate em Sergipe

 

Arquitetos e urbanistas de várias parte do Brasil se reuniram em Sergipe para debater sua atuação na área de Assistência Técnica para Habitação Social. O IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/SE, contou a participação de empresas, órgão de governo e organizações não governamentais para apontar novos caminhos que possibilitem garantir a habitação digna como direito à cidade. “É de extrema importância, nós arquitetos, sabermos trabalhar com qualquer tipo de cliente, com os diversos segmentos da sociedade. É preciso destacar a função social do arquiteto. A nossa formação comporta isso. Construir a visão social e pensar a cidade com qualidade para todos”, afirma presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias.

 

Um exemplo da capacidade social dos arquitetos brasileiros é a Casa Vila Matilde (foto acima), construída para uma diarista a um custo total de R$ 150.000 (saiba mais aqui). “Nós arquitetos precisamos transformar a arquitetura em grandes investimentos. Fazemos projetos da Minha Casa Minha vida com a mesma qualidade de qualquer outra proposta arquitetônica. Não existe diferença de concepção”, disse o arquiteto Pedro Tuma, do escritório Terra e Tuma Arquitetos Associados, de São Paulo. “No escritório vemos o valor e o que temos que fazer com ele. A partir daí, a qualidade do projeto deve-se à nossa capacidade. Ter um projeto e sair replicando como carimbo, sem questionar a adequação da realidade não é correto. Não se pode diminuir a intenção projetual para projetos populares”.

 

A experiência com projetos sociais em Brasília foi relatada pelos arquitetos Luiz Sarmento e Sandra Marinho, ambos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF). “Precisamos tirar a arquitetura do papel porque essa, não vale muita coisa. Arquitetura social é uma valorização das práticas”, afirmou Sarmento. A CODHAB-DF já instalou, desde 2015, dez postos de assistência técnica nas comunidades do DF. Veja aqui. De acordo com a gerente de programas do Habitat para a Humanidade, Mohema Rolim, o IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe tem um tema bastante oportuno, já que se trata de uma aproximação das diversas bandeiras de luta por direitos no Brasil. “Mas qual o profissional arquiteto que visa garantir o direito a assistência técnica gratuita a pessoas vulneráveis, como está na lei? Será que esses arquitetos, entendem a visão social e estão preparados?”, questionou.

 

Conselheiros Fernando Márcio, Fernando Antônio, Karinne Santiago, Wellington Veloso, a presidente Ana Maria Farias e Marcelo Maciel, Mohema Rolim

 

LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Um dos pontos centrais do debate é a aplicação da Lei 11.888/2008, a Lei de Assistência Técnica, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. A maioria dos municípios do país ainda ignora a legislação, que está em vigor desde 2009. Apenas 122 municípios em 16 estados e o Distrito Federal foram diretamente beneficiados até agora. Saiba mais aqui

 

“Temos projetos de muito boa qualidade. Mas o que falta? Falta é vontade política de que realmente se tenha uma política nacional de Assistência Técnica, onde projeto possa ser valorizado, e os profissionais que atuam tenham o trabalho reconhecido. Inclusive falta consciência do próprio arquiteto que a atuação tem um teor político e que interfere na estrutura política da cidade”, analisa Eleonora. “A questão da Assistência Técnica gratuita não depende mais de proposições técnicas e sim de uma luta política em prol da inclusão social desse grande segmento da pobreza brasileira”, disse o vice-presidente do CAU/SE, Fernando Antônio de Souza. “É preciso garantir a habitação como direito à cidade”.

 

O conselheiro do CAU/BR Sanderland Ribeiro (PI) destacou que os CAU/UF de todo o Brasil têm puxado esse movimento, propondo planos de ação anual para atividades voltadas para Assistência Técnica (ações, eventos, oficinas), usando 2% de seus orçamentos. O CAU/RS e o CAU/GO já realizaram editais, abertos ao público, para financiar ações desse tipo propostas por arquitetos e urbanistas. Veja aqui. A presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias, ressaltou a necessidade de se discutir a Lei da Assistência Técnica Gratuita em Sergipe, em todas as esferas da sociedade. “Nós arquitetos temos também a função de, através dessa lei, produzirmos habitações de interesse social com a qualidade técnica adequada, cidades mais inclusivas, humanas, resilientes e sustentáveis”.

 

 

As discussões sobre a aplicação da Lei de Assistência Técnica têm acontecido em todo o Brasil, liderada pelos CAU/UF. Veja alguns exemplos abaixo:

 

II Seminário Nacional de Assistência Técnica: conheça as ações apresentadas
Seminário de Assistência Técnica do CAU/RJ mostra diferentes visões sobre atuação dos arquitetos
CAU/PR: Entidades vão capacitar arquitetos para atuarem com assistência técnica
Evento sobre Assistência Técnica reúne arquitetos e urbanistas em João Pessoa
CAU/AP e Unifap se reúnem para discutir lei que garante assessoria técnica gratuita às famílias de baixa renda

2 respostas

  1. Parabéns pelo evento. Um grande abraço para esses conselheiros que fazem diferença, especialmente Ana Maria e Fernando Antonio.

  2. Fico feliz de ver que os arquitetos estão se mobilizando para fazer valer a lei 11.888/2008. Essa lei, apesar de já ter inúmeros autores em todo o Brasil, ela saiu da Conferência Estadual das Cidades de 2017, em Fortaleza. A proposta inicial foi do representante do Senge-CE, e juntamos força com ele, e montamos todo o texto da lei praticamente exatamente como está na lei. Os grupos de trabalho que montou a proposta, ele, o engenheiro Pedro, representando o Senge-CE, e eu assumi a relatoria dos trabalhos. Estamos aqui com o Relatório Oficial daquela conferência, onde consta o nome do relator e presidente do grupo de onde saiu a proposta de lei. Fico feliz também que isso já era um anseio de muitos profissionais. E como o dep federal Baiano que assinou o projeto de lei e apresentou ao congresso. E também fico feliz que um arquiteto do Rio Grande do Sul conta que já defendia a criação de uma lei nesse sentido. Mas o texto, da forma que está, até as vírgulas e pontos, sairam de junto dos trabalhos da Conferência Estadual das Cidades do Ceará- 2017.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

EVENTOS

Florianópolis sediará o mais importante evento de Arquitetura e Urbanismo do Sul. Leão de Ouro de Veneza, paraguaio Solano Benitez será palestrante

CIDADES

Shoppings centers: livro, com participação de arquiteta, apresenta conceitos e métodos para avaliação de aluguéis

Assistência Técnica

Comissão aprova relatório da Medida Provisória prevendo inclusão da assistência técnica no Programa Minha Casa, Minha Vida

EVENTOS

Palestrantes do Ciclo de Debate “Patrimônio e Acervos – memórias da arquitetura brasileira”

Skip to content