Arquitetos e urbanistas de várias parte do Brasil se reuniram em Sergipe para debater sua atuação na área de Assistência Técnica para Habitação Social. O IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/SE, contou a participação de empresas, órgão de governo e organizações não governamentais para apontar novos caminhos que possibilitem garantir a habitação digna como direito à cidade. “É de extrema importância, nós arquitetos, sabermos trabalhar com qualquer tipo de cliente, com os diversos segmentos da sociedade. É preciso destacar a função social do arquiteto. A nossa formação comporta isso. Construir a visão social e pensar a cidade com qualidade para todos”, afirma presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias.
Um exemplo da capacidade social dos arquitetos brasileiros é a Casa Vila Matilde (foto acima), construída para uma diarista a um custo total de R$ 150.000 (saiba mais aqui). “Nós arquitetos precisamos transformar a arquitetura em grandes investimentos. Fazemos projetos da Minha Casa Minha vida com a mesma qualidade de qualquer outra proposta arquitetônica. Não existe diferença de concepção”, disse o arquiteto Pedro Tuma, do escritório Terra e Tuma Arquitetos Associados, de São Paulo. “No escritório vemos o valor e o que temos que fazer com ele. A partir daí, a qualidade do projeto deve-se à nossa capacidade. Ter um projeto e sair replicando como carimbo, sem questionar a adequação da realidade não é correto. Não se pode diminuir a intenção projetual para projetos populares”.
A experiência com projetos sociais em Brasília foi relatada pelos arquitetos Luiz Sarmento e Sandra Marinho, ambos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF). “Precisamos tirar a arquitetura do papel porque essa, não vale muita coisa. Arquitetura social é uma valorização das práticas”, afirmou Sarmento. A CODHAB-DF já instalou, desde 2015, dez postos de assistência técnica nas comunidades do DF. Veja aqui. De acordo com a gerente de programas do Habitat para a Humanidade, Mohema Rolim, o IV Seminário Estadual de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe tem um tema bastante oportuno, já que se trata de uma aproximação das diversas bandeiras de luta por direitos no Brasil. “Mas qual o profissional arquiteto que visa garantir o direito a assistência técnica gratuita a pessoas vulneráveis, como está na lei? Será que esses arquitetos, entendem a visão social e estão preparados?”, questionou.
LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Um dos pontos centrais do debate é a aplicação da Lei 11.888/2008, a Lei de Assistência Técnica, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. A maioria dos municípios do país ainda ignora a legislação, que está em vigor desde 2009. Apenas 122 municípios em 16 estados e o Distrito Federal foram diretamente beneficiados até agora. Saiba mais aqui.
“Temos projetos de muito boa qualidade. Mas o que falta? Falta é vontade política de que realmente se tenha uma política nacional de Assistência Técnica, onde projeto possa ser valorizado, e os profissionais que atuam tenham o trabalho reconhecido. Inclusive falta consciência do próprio arquiteto que a atuação tem um teor político e que interfere na estrutura política da cidade”, analisa Eleonora. “A questão da Assistência Técnica gratuita não depende mais de proposições técnicas e sim de uma luta política em prol da inclusão social desse grande segmento da pobreza brasileira”, disse o vice-presidente do CAU/SE, Fernando Antônio de Souza. “É preciso garantir a habitação como direito à cidade”.
O conselheiro do CAU/BR Sanderland Ribeiro (PI) destacou que os CAU/UF de todo o Brasil têm puxado esse movimento, propondo planos de ação anual para atividades voltadas para Assistência Técnica (ações, eventos, oficinas), usando 2% de seus orçamentos. O CAU/RS e o CAU/GO já realizaram editais, abertos ao público, para financiar ações desse tipo propostas por arquitetos e urbanistas. Veja aqui. A presidente do CAU/SE, Ana Maria Farias, ressaltou a necessidade de se discutir a Lei da Assistência Técnica Gratuita em Sergipe, em todas as esferas da sociedade. “Nós arquitetos temos também a função de, através dessa lei, produzirmos habitações de interesse social com a qualidade técnica adequada, cidades mais inclusivas, humanas, resilientes e sustentáveis”.
As discussões sobre a aplicação da Lei de Assistência Técnica têm acontecido em todo o Brasil, liderada pelos CAU/UF. Veja alguns exemplos abaixo:
II Seminário Nacional de Assistência Técnica: conheça as ações apresentadas
Seminário de Assistência Técnica do CAU/RJ mostra diferentes visões sobre atuação dos arquitetos
CAU/PR: Entidades vão capacitar arquitetos para atuarem com assistência técnica
Evento sobre Assistência Técnica reúne arquitetos e urbanistas em João Pessoa
CAU/AP e Unifap se reúnem para discutir lei que garante assessoria técnica gratuita às famílias de baixa renda
2 respostas
Parabéns pelo evento. Um grande abraço para esses conselheiros que fazem diferença, especialmente Ana Maria e Fernando Antonio.
Fico feliz de ver que os arquitetos estão se mobilizando para fazer valer a lei 11.888/2008. Essa lei, apesar de já ter inúmeros autores em todo o Brasil, ela saiu da Conferência Estadual das Cidades de 2017, em Fortaleza. A proposta inicial foi do representante do Senge-CE, e juntamos força com ele, e montamos todo o texto da lei praticamente exatamente como está na lei. Os grupos de trabalho que montou a proposta, ele, o engenheiro Pedro, representando o Senge-CE, e eu assumi a relatoria dos trabalhos. Estamos aqui com o Relatório Oficial daquela conferência, onde consta o nome do relator e presidente do grupo de onde saiu a proposta de lei. Fico feliz também que isso já era um anseio de muitos profissionais. E como o dep federal Baiano que assinou o projeto de lei e apresentou ao congresso. E também fico feliz que um arquiteto do Rio Grande do Sul conta que já defendia a criação de uma lei nesse sentido. Mas o texto, da forma que está, até as vírgulas e pontos, sairam de junto dos trabalhos da Conferência Estadual das Cidades do Ceará- 2017.