Um dos pontos mais importantes para ser avaliado após a criação da Lei que criou o CAU, sem dúvida é a definição conceitual de Projeto de Arquitetura. E quais as razões para tal afirmação? A primeira ocorre a partir da aprovação do CAU/BR das Resoluções, 21 e 51 que define: a elaboração de Projeto de Arquitetura é atribuição de Arquiteto e Urbanista, esse fato gerou inúmeras reações por parte do CONFEA/CREA em relação às restrições de Engenheiros Civis em continuar desenvolvendo projetos de Arquitetura.
E por que precisamos conceituar o projeto de Arquitetura? Por conta das interpretações que permeiam a natureza da tutela sobre qual é o profissional que está habilitado a desenvolver esse tipo de projeto. Por décadas o conceito de projeto de Arquitetura vem se alterando, os motivos são óbvios, quanto mais evolui a sociedade, as técnicas e os novos condicionantes tecnológicos, maior será a capacidade para desenvolver projetos de Arquitetura cada vez mais arrojados e sofisticados.
O ensino de Arquitetura até a década de 1980 priorizou a parte técnica, não é à toa que os acadêmicos de Arquitetura tinham que ter uma boa formação em disciplinas como Desenho Técnico e as Geometrias descritivas, além de todo um reforço em disciplinas complementares que auxiliassem a construção da visão técnica do projeto de Arquitetura, parte dessa concepção, se aliava a uma boa definição de plasticidade. Configurava-se assim, a ideia da boa técnica com a capacidade de invenção e criação. Um dos livros interessantes que evidenciam todo esse teor é de autoria de Gildo Montenegro: “A invenção do projeto”.
O conceito de projeto de Arquitetura passava por um conjunto de elementos e variáveis que agregassem forma e função de maneira integrada, fossem dadas pelas características pontuais de cada arquiteto. Outro ponto importante, bem antes da Reformulação do Currículo dos cursos de Arquitetura e Urbanismo de 1994, os cursos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil tinham um perfil de quase uma Arquitetura Civil, pois havia uma forte relação da Arquitetura com o processo do mercado da construção civil.
Nos anos de 1970 e 1980, os cursos de Engenharia Civil absorveram da Arquitetura somente a primeira parte do processo, ou seja, a forma interessava tão somente do projeto de Arquitetura a base para elaboração de projetos estruturais da edificação. Portanto, a ideia de projeto de Arquitetura para área de Engenharia estava restrita tão somente a uma parte do processo de criação, não havia preocupações quanto aos condicionantes da função, pois somente ao arquiteto e urbanista caberia tal propósito.
Com o advento das manifestações e as agendas ambientais durante toda a década de 1990, foram introduzidas diversas variáveis agregadas ao projeto de Arquitetura. Com a reformulação curricular de 1994, ganha força associada ao projeto de Arquitetura, o Urbanismo. A partir então, todo projeto de Arquitetura e Urbanismo, não poderia em tese, desconsiderar a cidade. A relação da cidade com o edifício teoricamente estava mais alinhada. E nesse momento, que passa a ter maior incidência na diferença do conceito do projeto de Arquitetura, o Urbanismo que era apenas um adjetivo da Arquitetura, passava a condição de protagonista dos novos processos de criação e inventividade.
Na década do novo milênio no Brasil e no mundo, se introduz diversas outras variáveis, se concebe a amplitude do projeto de Arquitetura e Urbanismo, entre elas, o Paisagismo e o Conforto Ambiental, muito embora, esses eixos já estivessem garantidos nas Diretrizes de Curriculares de 1994, somente ganhou força a partir desse período. O projeto passou a ganhar conotações bem mais avançadas. Vale afirmar, que enquanto os cursos de Arquitetura e Urbanismo caminhavam em um processo de transformação e mudanças com a metamorfose do projeto de Arquitetura e Urbanismo. Nos cursos de Engenharia Civil a prioridade continuava a ser o uso do projeto de Arquitetura somente com o uso da forma.
Nos dias atuais nos vemos cercados por vários conceitos ligados ao ambiente construído e à Sustentabilidade, por exemplo: Eco Arquitetura, Arquitetura inteligente, Bioclimática e Arquitetura Sustentável. Eles surgem da necessidade que o setor tem de atender cada vez mais aos problemas do habitat atual e contribuir para a cadeia de Sustentabilidade. Por isso, a Arquitetura e a Construção se relacionam cada dia mais com diferentes campos de estudo que privilegiam também aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos. Mas de onde vêm esses conceitos? São sinônimos? Quais suas premissas básicas?
Então, se considerarmos o processo evolutivo de entendimento epistemológico sobre a natureza do projeto de Arquitetura, vamos avaliar que muitas coisas mudaram e avançaram no sentido de dar ao arquiteto e urbanista os meios necessários para se reinventar no mercado de trabalho. E a Engenharia Civil? Não acompanhou esse processo, não aconteceu porque a prioridade da formação do Engenheiro civil não era a criação do projeto de Arquitetura, agora com a variável do Urbanismo.
A Engenharia Civil não tem no seu currículo a variável do Urbanismo, hoje, indispensável para quem vai projetar, de uma casa a uma cidade. São inúmeros os mecanismos da legislação que impõem esse processo analítico, agregado a esse tema, outras variáveis que se somam ao projeto como aspectos históricos, sociais, culturais, econômicos e principalmente aqueles de caráter ambiental. Portanto, o projeto de Arquitetura se modificou, não somente no uso de tecnologias de ferramentas CAD, mas incorporou a dinâmica proposta por um mundo global com todos os atenuantes possíveis.
Com a edição pelo CAU das Resoluções, 21 e 51 com diversos grupos de atividades, se abriu um amplo campo de novas inserções do projeto. O projeto jamais pode ser somente de Arquitetura. O conceito de projeto de Arquitetura associado ao Urbanismo e Paisagismo ganhou contornos que exigem por parte dos arquitetos e urbanistas, o aperfeiçoamento continuado e permanente.
A ideia do conceito não é mais somente aquela dos anos de 1970 e 1980, restringiam o projeto de Arquitetura a uma peça técnica, alimentou por anos os cursos de Engenharia. O debate reside em situar que tal discussão não é simples e não se restringe tão somente a pergunta, sobre quem pode elaborar projetos de Arquitetura e Urbanismo, mas quem é o profissional que está mais habilitado para tal, diante de todas as transformações citadas.
Publicado em 15/07/2016
