ARQUITETURA SOCIAL

Assistência Técnica: Vereadora Marielle Franco apresentou projeto de lei sobre o tema

 

 

A vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro, havia apresentado em dezembro do ano passado um projeto de lei para instituir na cidade um programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. “Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia”, afirmou Marielle na justificativa do projeto. “Também se mostra importante ampliar o número de exemplos de boas práticas de projeto e construção na cidade, que contribua para difusão das experiências”. 

 

O Projeto de Lei 627/2017 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro prevê que o município do Rio de Janeiro poderá prestar às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam no Município há pelo menos três anos, Assistência Técnica Pública e Gratuita para Elaboração do projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social. Além de viabilizar o acesso à moradia, o projeto tem como objetivo qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação e regularização da habitação junto ao Poder Público e evitar a ocupação de áreas de risco. Leia a íntegra do projeto. 

 

A implementação da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social é uma das principais lutas do CAU/BR e dos CAU/UF. Desde 2017, o CAU/BR e os CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação social. Em vários estados já estão sendo desenvolvidos projetos para melhorar a qualidade de vida das famílias com renda menor que três salários mínimos, a partir dos recursos disponibilizados pelos CAU/UF via edital. Patrocínio do CAU/BR garantiu, por exemplo, recursos para 98 famílias do Loteamento Canhema II, em Diadema (SP), contratarem duas arquitetas e urbanistas para fazerem os projetos e acompanhamento das obras. O CAU/BR e os CAU/UF estão publicando série especial de reportagens vai mostrar o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias mais necessitadas. As reportagens serão publicadas semanalmente na internet. Saiba mais aqui.

 

A advogada Margarida Pressburger, a conselheira do CAU/RJ Mariana Bicalho, o presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar, a vereadora Marielle Franco e a presidente do CAU/BA, Gilcinéa Barbosa, em evento no CAU/RJ.

 

PARCEIRA DA ARQUITETURA E URBANISMO
O projeto de lei sobre Assistência Técnica não foi a única ação da vereadora Marielle Franco em parceria com arquitetos e urbanistas. No dia 6 de março, Marielle participou da série de debates “Arquitetura: substantivo feminino”. O evento, promovido pelo CAU/RJ, discutiu, entre outros temas, a representatividade das mulheres na arquitetura e no urbanismo e a relação entre mulheres e cidade. Saiba mais aqui. 

 

Conselheiros e servidores do CAU/RJ manifestaram seu pesar com o assassinato violento da vereadora. Entidades nacionais de arquitetos e urbanistas, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) também se manifestaram. Leia mais aqui.

35 respostas

  1. Tão pouco tempo de parlamento e inumeros projetos. Ao contrario de daquele misiogino, homofóbico que esta a 27 anos no parlamento e nenhum projeto aprovado.

  2. Não faça do CAU, um palanque de opiniões políticas tendenciosas.Pelo que eu sei o CAU é uma instituição democrática e não permite opiniões, unilaterais…….
    NÃO DISSE ISSO NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE EU COMENTO……….

  3. Querem dar assistência técnica para a população carente construir com técnica porém nada se fala da remuneração do profissional arquiteto… é servidor público que vai fazer esse trabalho ou terá alguma contratação temporária de arquiteto?

  4. Vergonhosamente mais uma vez, este órgão (consumidor de impostos!!) pratica proselitismo político.
    Definitivamente, este conselho NÃO me representa.

    1. Gisele, o CAU/BR e os CAU/UF acreditam que a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é de grande interesse para os arquitetos e urbanistas e para a população brasileira como um todo, garantindo a segurança da população e melhorando a qualidade de vida das cidades. Saiba mais sobre o assunto em http://www.caubr.gov.br/athis

  5. Enquanto deputado que usa verba parlamentar pra pagar motel, caseiro e que em 26 anos só ajudou a escrever 2 projetos, Marielle em tão pouco tempo fez tanto pela sociedade. Vamos torcer para que esses projetos se tornem realidade um dia e também para que deputados machistas, misóginos, racistas e homofóbicos também sejam presos um dia

    1. Aqui não é lugar pra opiniões políticas, dê sua opiniao em outros lugares pois ninguem está interessado nela.

  6. Pela LEI L11888/2008 as famílias de baixa renda com até três salários mínimos, têm o direito à assistência técnica pública gratuita para a sua moradia. Esta lei federal precisa ser implementada pelas prefeituras do país. Por outro lado, o trabalho voluntário, de nós arquitetos, é uma excelente ferramenta para tornar a vida dessas famílias menos sofrida e mais saudável, e consequentemente um visual urbanístico melhor. Seria como uma retribuição social, principalmente por quem teve o privilégio de estudar em faculdade pública.

  7. Infelizmente o Rio perder uma vereadora com tantas ideologias e humana que se preocupa com as pessoas pobres.

  8. Assistência técnica não pressupõe responsabilidade pela execução da obra. O programa do governo Federal, “cartão reforma” prevê assistência técnica sem necessidade de aprovação dos projetos nos órgãos públicos e sem a devida ART de execução de obra.
    Ou seja, obras de reforma em residências de favelas sem o alvará municipal. Que beleza!!!!
    Em ano eleitoral?????

  9. O CAU ASSIM COMO AS ENTIDADES NOS ESTADOS SE TORNARAM UM REDUTO DE REPTRESENTANTES DE ESQUERDA, AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES FICOU CLARO ESSE POSICIONAMENTO. PERGUNTO: QUAL O CAMINHO QUE ESSA GESTÃO DESEJA? POLITICO PARTIDÁRIA OU REPRESENTAR UMA CLASSE DE PROFISSIONAIS ARQUITETOS. SERÁ FALTAM PROBLEMAS PRA RESOLVER …..

    1. Cezar, o CAU/BR e os CAU/UF acreditam que a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é de grande interesse para os arquitetos e urbanistas e para a população brasileira como um todo, garantindo a segurança da população e melhorando a qualidade de vida das cidades. Saiba mais sobre o assunto em http://www.caubr.gov.br/athis

    2. Cezar, o CAU/BR e os CAU/UF acreditam que a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é de grande interesse para os arquitetos e urbanistas e para a população brasileira como um todo, garantindo a segurança da população e melhorando a qualidade de vida das cidades. Saiba mais sobre o assunto em http://www.caubr.gov.br/athis

    3. Não é possível que alguém não tenha vergonha de um posicionamento tão pobre. Você vive em um país com uma alta desigualdade social, onde pessoas não tem as mesmas oportunidades, portanto esse auxílio deve sim ser uma prioridade para quem precisa, para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A ARQUITETURA é um campo social, se você só conhece ou apoia os arquitetos que só trabalham para ricos amplie seu campo de visão e enxergue o mundo por outra perspectiva… Vir em uma página tão responsável quanto essa comentar algo desse tipo só mostra o quão doente esse país está, quando a preocupação com a qualidade de vida dos mais pobres se torna algo incômodo e referência de partidarismo. Se cuidar para que todos tenham condições de vida e igualdade for exclusividade da ESQUERDA (como você deixou subentendido) eu quero ser de esquerda para sempre. E viva o bom senso! Parabéns ao CAU por mostrar que profissionais completo tem sim que olhar além do próprio umbigo.

  10. Acho que quando estamos falando de recursos que mobilizem melhorias dentro da construção é muito importante, Marielli também teve voz ativa dentro desse campo, o que vemos de construções irregulares por conta da falta de recursos, é realidade, ideias de caráter urbanistico e soluções foi a premissa dela e ainda assim foi assassinada, minha indignação é grande.

  11. O Projeto de Lei para Assistência Técnica que parte do legislativo não tem valor, e os vereadores sabem disso, pois a lei municipal sobre o tema tem que partir do executivo, isso é vicio de origem, mesmo que fosse aprovada não seria aplicada.

  12. Há muito busco uma solução para esse tipo de problema, quando trabalhei na Prefeitura de Petrópolis,75/76 a Secretaria de Obras tinha entre outros, um setor conhecido pela sigla SPC (nada a ver com nosso Serviço de Proteção ao Crédito) Serviço de Projetos e Cálculos que chefiei por um pouco mais de um ano e uma das funções desse Setor era a de criar projetos populares para famílias de baixa renda que queriam construir e necessitavam desse apoio. Dispúnhamos de Arquitetos, desenhistas, topógrafos e Engº Civil responsável pelos projetos estruturais. Parece que há muito tempo não existe mais esse setor, pelo menos com essa finalidade, e acredito que com algum esforço conseguiríamos fazer com que ele retornasse, mas não havia na época o acompanhamento do profissional pela execução da obra, e mesmo que se consiga isso vejam, quem pode garantir que em áreas acidentadas como temos aqui, o proprietário de baixa renda irá respeitar o projeto estrutural e dar a construção a garantia necessária para que não ocorra, como é “normal” aqui, deslizamentos e desabamentos quando na época das chuvas justamente por não construírem com a segurança devida. E quem vai fazer com que essas pessoas construam corretamente se não têm dinheiro para isso?

  13. O CAU já fez alguma menção aos Usos Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular, há tantos anos em pratica aqui em São Paulo?

    1. Marta, o CAU/BR e os CAU/UF estão produzindo uma série especial de reportagens sobre o tema. Saiba mais em http://www.caubr.gov.br/arquitetura-social-cau-br-e-cau-uf-destacam-projetos-inovadores/

      Pedimos que os arquitetos e urbanistas enviem e-mail para [email protected]. Não se esqueça de registrar os autores dos projetos, contatos das pessoas envolvidas (arquitetos, autoridades e beneficiários), com um breve descritivo do projeto e até três fotos/ilustrações. O CAU/BR e os CAU/UF entrarão em contato para produzir reportagens especiais sobre os projetos.

  14. Assistência técnica sempre foi uma bandeira do CAU, independente de “direita” ou “esquerda”.
    Parabéns pela sua atuação, CAU.

  15. boa noite… meu comentário ainda não foi submetido à moderação???
    algum problema?
    as postagens anteriores foram respondidas em menos de meia hora….
    graçias, pedro

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