ARQUITETURA SOCIAL

Arquitetura Social: Governo mantém 10 postos de assistência técnica em Brasília

Por Emerson Fonseca Fraga, Jornalista do CAU/BR

 

 

“A Arquitetura precisa chegar na periferia, na Brasília de verdade”, defende Gilson Paranhos, presidente da Codhab-DF. Desde abril de 2015, a empresa pública mantém arquitetos e urbanistas nas regiões mais pobres de Brasília. Dez escritórios de assistência técnica públicos atendem gratuitamente à população: quatro pelo “Projeto na Medida”, que serve às famílias de forma individualizada, levando em conta a realidade e a necessidade de cada uma; e seis focados exclusivamente na reurbanização e revitalização de espaços públicos. Os postos contam ainda com engenheiros e assistentes sociais para atender em conjunto aos moradores. Segundo a Companhia, 132 reformas já foram entregues, 32 estão em andamento e 47 devem ser iniciadas nas próximas semanas.

 

Assistência técnica dos postos vai da elaboração do projeto à compra dos materiais e execução da obra
Assistência técnica dos postos vai da elaboração do projeto à compra dos materiais e execução da obra (Imagens: Codhab-DF)

 

“Trabalhar aqui é muito bom porque primeiramente você vê a realidade das pessoas, o que elas passam, as tristezas e as alegrias delas. E poder colaborar um pouco é muito gratificante”, conta Gustavo Guedes, arquiteto e urbanista responsável pelo escritório do Sol Nascente – Trecho 2, na região de Ceilândia, em Brasília. Segunda maior favela do Brasil, a área fica a 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, centro político do país. A região tem cerca de 940 hectares e problemas de saneamento básico, acúmulo de lixo, falta de asfalto, ausência de serviços públicos, barracos em condições precárias e altos índices de criminalidade.

 

Posto de assistência técnica do Sol Nascente - Trecho 2, na região de Ceilândia
Posto de assistência técnica do Sol Nascente – Trecho 2, na região de Ceilândia (Foto: Codhab-DF)

 

É em locais como o Sol Nascente que estão instalados os escritórios de assistência técnica da Codhab-DF. O funcionamento deles se inspira no das unidades de saúde e outros serviços fundamentais para a população. Os quatro postos participantes do “Projeto na Medida” oferecem melhorias habitacionais para solucionar problemas de salubridade e segurança no interior das casas, na maioria das vezes em cozinhas e banheiros. Gilson Paranhos explica que é muito comum, por conta da autoconstrução, as moradias terem pouca luz natural e ventilação. “Com o projeto adequado, conseguimos dar de forma simples mais qualidade de vida a esses moradores”.

 

Sol Nascente e Pôr do Sol, na região de Ceilândia - segunda maior favela do país
Área ocupada pelos setores Sol Nascente e Pôr do Sol, na região de Ceilândia, em comparação a grandes cidades (Arte: Codhab-DF)

 

“PROJETO NA MEDIDA”

 

Para receber assistência técnica, o morador se inscreve e acompanha todo o procedimento no próprio posto. “Ele pode ir até lá e fazer na hora a inscrição. Depois, fazemos a análise social, para ver se a família se enquadra nos critérios da Lei de Assistência Técnica, a 11.888. É necessário que tenham renda conjunta de até 3 salários mínimos [R$ 2862] e morem na região. Se a família for selecionada, enviamos um arquiteto e um engenheiro até a casa. Esses profissionais conferem se há situações de insalubridade ou insegurança que habilitam para a participação no programa. Em caso positivo, já passam à medição para a elaboração do projeto”, explica Sandra Marinho, gerente de Projetos e Obras da Codhab-DF.

 

Maioria das melhorias realizadas nas casas é em banheiros e cozinhas
Maioria das melhorias realizadas pelo “Projeto na Medida” é em banheiros e cozinhas (Foto: Codhab-DF)

 

Além do projeto e do acompanhamento da obra, o posto de assistência técnica contrata a mão de obra e compra o material de construção, com um teto de R$ 13.500 por família. “Problemas como iluminação, ventilação e circulação, típicos da autoconstrução em nosso país, podem ser sanados com um custo pequeno e com o profissional especializado. A melhoria na qualidade de vida dessas famílias é enorme”, afirma Gilson Paranhos.

 

Luiza Rosa comemorou a execução do projeto elaborado pelo posto público de assistência técnica
Luiza Rosa comemorou a execução do projeto elaborado pelo posto público de assistência técnica (Foto: Codhab-DF)

 

A dona de casa Luiza Rosa foi uma das chefes de família que recebeu assistência técnica. “Minha casa antes era só um vagão. Só tinha uma sala, toda reta, sem nada dentro. Não tinha pintura, não tinha nada. Era só mesmo no tijolo. Aí agora tá a coisa mais linda. Eu tô realizada na minha casa. Foi do jeito que eu imaginava e tá saindo do jeito que eu queria”, comemora.

 

 

HABITAÇÃO NO CONTEXTO URBANÍSTICO

 

Gilson Paranhos, presidente da Codhab-DF (centro), em reunião de campo na região da Estrutural
Gilson Paranhos, presidente da Codhab-DF (centro), em reunião com arquitetos e urbanistas na região da Estrutural (Foto: Codhab-DF)

 

A reforma das moradias é só uma parte do trabalho – mesmo dos quatro escritórios que oferecem assistência individual. “Todos os postos desenvolvem projetos de melhorias das ruas, parques e áreas públicas das comunidades onde estão instalados. Seis deles são dedicados exclusivamente a isso. Lá eles são ainda responsáveis por mediar conflitos em áreas em regularização”, explica Sandra Marinho, gerente de Projetos e Obras da Codhab-DF.

 

O impacto na vida dos habitantes do local é direto. “Lindo, né? Asfalto, ônibus na nossa porta. Nossa cidade toda pintada. Olha, sem palavras. Nossa cidade tá top, tá bacana”, comemora a moradora Valmiza Rodrigues, do Sol Nascente, em Ceilândia.

 

Largo das Palmeiras, no Sol Nascente, antes e depois de revitalização projetada pelos arquitetos e urbanistas do posto de assistência técnica na região
Largo das Palmeiras, no Sol Nascente, antes e depois de revitalização projetada pelos arquitetos e urbanistas de um dos postos de assistência técnica da região (Fotos: Codhab-DF)

 

Cada escritório tem autonomia para propor medidas prioritárias a serem tomadas. “Aqui, devido à ocupação desordenada, tem muito problema de esgoto, de infraestrutura, que não ainda não foi resolvido. Então a primeira ação que a gente está desenvolvendo é a questão da fossa sustentável, usando pneu de caminhão. E estamos começando a desenvolver o projeto urbanístico da área”, conta a arquiteta e urbanista Jéssica Cardoso, que atua na Fercal, a mais nova região administrativa do Distrito Federal.

 

O estudante André Azevedo se tornou um dos "monitores do bairro": escritórios de assistência técnica promovem também ações para reforçar vínculo da comunidade com o local
André Azevedo se tornou um dos “monitores do bairro”: escritórios de assistência técnica promovem ações comunitárias para reforçar vínculo dos moradores com o local (Foto: Codhab-DF)

 

Os escritórios realizam ainda mutirões comunitários de revitalização urbana e, sob a condução da Codhab-DF, contribuem para a organização de concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo para equipamentos urbanos. “Já foram 50 mutirões de renovação urbana e 12 concursos públicos de Arquitetura para projetos de unidades habitacionais coletivas, edifícios de uso misto, Unidade Básica de Saúde, Centro de Ensino Infantil, Centro de Ensino Fundamental e habitações de interesse social”, relata Gilson Paranhos, presidente da Codhab-DF.

 

Praça do Ipê, em Buritizinho, na região de Sobradinho II, antes e depois de um mutirão comunitário organizado pelos arquitetos e urbanistas do escritório local
Praça do Ipê, em Buritizinho, na região de Sobradinho II, antes e depois de um mutirão comunitário organizado pelos arquitetos e urbanistas do escritório local (Fotos: Codhab-DF)

 

“Nós começamos fazendo projeto de escolas e a primeira coisa que a gente fez foram os concursos de escolas e postos de saúde. Aí o governador falou: ‘Escuta, mas você não faz habitação?’. Eu disse assim: Exatamente. Habitação é escola, posto de saúde, creche, é isso que estou fazendo”, conta Gilson Paranhos, presidente da Codhab-DF.

 

Concurso de centro infantil coordenado pela Codhab-DF com o apoio dos escritórios locais de assistência técnica
Concurso de centro infantil promovido pela Codhab-DF com o apoio dos escritórios locais de assistência técnica (Imagens: Codhab-DF)

 

Para o arquiteto e urbanista Luiz Sarmento, assessor da Presidência da Codhab-DF, sair dos ateliês de projeto e ir para as ruas da cidade interagir cotidianamente com os moradores é o que faz diferença nas iniciativas. “As ações estão funcionando para a gente repensar a nossa metodologia de ação. A gente não tinha essa prática corrente de ter técnicos dentro dessas comunidades, sempre muito esquecidas. Agora temos técnico, tem envolvimento da comunidade, com participação, com democracia na participação e na consolidação desses bairros”.

 

Assista aos depoimentos dos arquitetos e urbanistas que atuam diretamente nos postos de assistência técnica:

 

 

PAPEL DO ARQUITETO E URBANISTA

 

De acordo com a pesquisa CAU/BR-Datafolha, 45% dos brasileiros que nunca contrataram um arquiteto e urbanista não fizeram isso por causa da falta de condições financeiras. Para Gilson Paranhos, a questão é que a urgência de morar é grande e os problemas acabam ficando para uma solução posterior. “Hoje, em vez de fazer projeto, fazemos ‘pós-jeto’. Precisamos inverter o processo e temos consciência disso”.

 

Gilson aponta como um dos principais problemas enfrentados pelas iniciativas de Arquitetura Social é a submissão do arquiteto e urbanista à aprovação de projetos pelas prefeituras e governos. “Um médico não precisa da aprovação de outro para fazer seu trabalho. Ele tem seu CRM e é responsável pelo seu trabalho. Um engenheiro não precisa passar os projetos estruturais e seu memorial de cálculo para ser aprovado em um órgão do governo por outros engenheiros analistas. Por que os projetos de arquitetura e urbanismo precisam de um aval de outro arquiteto urbanista para poderem ser construídos? Demorei um ano de meio para aprovar o projeto de uma residência dentro do Governo do Distrito Federal. Enquanto isso, milhares de casas foram construídas irregularmente”, critica.

 

NORMAS EM EXCESSO

 

Para o presidente da Codhab-DF, os arquitetos e urbanistas também precisam se conscientizar mais da realidade social dos territórios onde atuam. “Estamos preocupados com o ‘sexo dos anjos’, a redação exagerada de normas. Hoje, todos os hospitais da Rede Sarah não seriam aprovados se os arquitetos e urbanistas não tivessem ignorado as normas vigentes. No Brasil, segundo o CAU, 93% das obras não têm arquiteto e urbanista responsável – é com elas que precisamos nos preocupar”, afirma. “Lá na periferia o Código Penal não é respeitado, imagina se o Código de Edificações é. Temos que ter isso em mente”, argumenta.

 

“Eu acho que em Brasília a gente tem a Casa Grande, mas tem a Senzala. A cada 4 anos, Brasília produz um novo ‘Plano Piloto’”, destaca o profissional. “A questão da densidade em Brasília é uma coisa seríssima, e o que faz o pobre estar distante são as normas que nós fizemos. O Plano Piloto tem uma densidade de 30,5 habitantes por hectare. Quem fez essa norma não considerou quanto custa o metro de esgoto, saneamento, quanto custa 1 metro de infraestrutura. Se não, jamais deixaria uma densidade dessas”, critica Gilson Paranhos.

 

“Edgar Graeff escreveu que “estes planos urbanos, desde os planos Agache até hoje, quase todos eles se transformam em papeis sofisticadíssimos, mapas, gráficos, cálculos, tudo muito científico, mas de uma utilidade mínima do ponto de vista das populações”. Precisamos utilizar menos A4 (burocracia e teorização inútil) e mais A0 (projeto) e lutar para que nossas ideias saiam do papel e reconstruam a realidade”, defende o arquiteto e urbanista.

 

RECONHECIMENTO

 

O trabalho dos arquitetos e urbanistas da Codhab-DF vem recebendo reconhecimento dentro e fora do País. Em 2017, as iniciativas foram apresentadas nos 26º Congresso Mundial da União Internacional dos Arquitetos, em Seul, na Coreia do Sul; na XX Bienal de Arquitetura do Chile, na cidade de Valparaíso; e no Congresso Internacional Projetar a Cidade com a Comunidade, em Lisboa, Portugal. No Fantástico, da TV Globo, as ações mereceram destaque em reportagem sobre assistência técnica. Assista:

 

 

O trabalho também foi mostrado pelo Jornal do SBT. Veja:

 

 

A iniciativa foi também premiada, na última quinta-feira (22/03), com o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), na categoria ‘Ações, Planos e Programas voltados para a produção de Habitação de Interesse Social’, concedido durante o 65º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). “Deu tão certo que está sendo, felizmente, copiado por outras instituições em todo o País. Lançamos, inclusive, um manual explicações para colocar o projeto em prática”, conta Gilson (acesse aqui a publicação). No Brasil, o projeto já foi apresentado em palestras no Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Recife (PE), Manaus (AM), Belém (PA), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Palmas (TO), Maringá (PR) e Porto Velho (RO).

 

O reconhecimento também é internacional: um convênio firmado com o Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP) permite que profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo oriundos de países de língua portuguesa trabalhem voluntariamente nas ações da Codhab para fazer o intercâmbio de informações. “Atualmente dois voluntários de Angola fazem parte deste trabalho, que visa provocar o papel do profissional de arquitetura dentro de áreas que estão em processo de regularização fundiária”, afirma Sandra Marinho, gerente de Projetos e Obras da Codhab-DF. “Em 2016, recebemos também especialistas em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que visitaram nossos postos interessados na assistência técnica para habitação social”, conta Gilson Paranhos.

 

Para o presidente da Codhab-DF, vivenciar os problemas da comunidade atendida é o que faz o trabalho se destacar. “Infelizmente somos uma das poucas cidades do Brasil que oferece o serviço de fato. Além disso, nesses dez postos de assistência técnica nas regiões mais carentes do Distrito Federal, os profissionais convivem diariamente com a população para quem irão elaborar os projetos”.

 

SÉRIE ESPECIAL DE REPORTAGENS

 

Esta reportagem é a segunda de uma série especial do CAU/BR e dos CAU/UF que está mostrando o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias mais necessitadas. A primeira matéria abordou a construção de “casas cubo” para  são abrigar famílias excluídas do projeto de reurbanização de uma área em Diadema, São Paulo (leia aqui).

 

Você atua em projetos de habitação social? Envie um e-mail para [email protected] falando sobre o seu trabalho na área. Não se esqueça de inserir os autores dos projetos, contatos das pessoas envolvidas (arquitetos, autoridades e beneficiários), com um breve descritivo do projeto e até três fotos/ilustrações. Se sua história for selecionada, o CAU/BR e os CAU/UF entrarão em contato para produzir reportagens especiais sobre os projetos.

 

SAIBA MAIS

 

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3 respostas

  1. Um questionamento ao conselho:- em relação a assistência técnica, é preciso fazer os cursos de qualificação promovidos pelos conselhos estaduais, pelos sindicatos, ou o profissional pode apenas se cadastrar em algum órgão oficial para oferecer seu trabalho? Outra coisa:- é vedado ao profissional doar seu trabalho especificamente a assistência técnica, ou ele tem de obrigatoriamente ser remunerado?

    1. Maugham, Manual de Assistência Técnica do IAB ensina como implantar a Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo para Habitação Social. Essencial para gestores públicos e organizações da entidade civil que buscam cidades mais justas e com mais qualidade de vida!

      Leia em https://goo.gl/L43xb5

  2. PARABÉNS GILSON PARANHOS E EQUIPE!!!
    Enfim, a arquitetura chegando aonde deve ir.
    Arquitetura e urbanismo saudável faz população saudável. Contribuirá com certeza para menos hospitais e menos presídios!!!

    A CAU publicou (no dia internacional da mulher) que tem 155.917 arquitetos registrados.
    Para a população brasileira atual de 213.110.000 habitantes, temos:
    UM ARQUITETO PARA CADA 1.367 BRASILEIROS APENAS…
    Dá o que pensar, não?! Somos um exagero em número de arquitetos, e o quão pouco estamos, de fato,atuando e contribuindo com a arquitetura e urbanismo do nosso país…

    Gilson, quero dar minha contribuição voluntária, nesta sua iniciativa.
    Abraços

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