Lei de Licitações
Em audiência pública, Conselhos e entidades pedem fim do pregão para serviços
37 entidades apoiam o posicionamento dos conselhos profissionais.
| 5 de abril de 2019 |
O presidente do CAU/BR, arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, participou no dia 4 de abril de nova audiência pública promovida pelo Ministério da Economia para análise de minuta de revisão do decreto 5.450/2005 que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns […] Leia mais
Câmara vota nova Lei de Licitações incorporando “contratação integrada”
CAU/BR e demais entidades do setor criticam licitações de obras sem projeto completo
| 18 de março de 2019 |
Colocado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta para a nova Lei de Licitações poderá ser votada ainda em março. O Projeto de Lei 1292/95, aprovado por comissão especial que tratou do tema em dezembro de 2018, consolida em um […] Leia mais
Unidos, CAU/BR e CONFEA propõem mudanças no projeto da nova Lei de Licitações
Documento está em discussão final na Câmara. Seis entidades do setor apoiam as ações.
| 31 de março de 2019 |
Em defesa da transparência, do planejamento e da qualidade das obras públicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) encabeçam uma ação institucional e legislativa em defesa de 15 sugestões de alteração no texto […] Leia mais
Nova Lei de Licitações: deputado arquiteto propõe fim da “contratação integrada”
Joaquim Passarinho atende a demanda do CAU/BR
| 28 de março de 2019 |
No âmbito da discussão na Câmara Federal do Projeto de Lei 1292/95, que trata da revisão da Lei de Licitações, o arquiteto e deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), propôs duas importantes emendas que atendem a demandas do CAU/BR. Uma delas, defende a exclusão das modalidades […] Leia mais
Deputado Joaquim Passarinho, arquiteto e urbanista, apoia ações do CAU
Parlamentar participou de eventos do Conselho em Belém
| 26 de fevereiro de 2019 |
A formulação de uma pauta positiva objetivando a junção de esforços para que as reivindicações dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo sejam contempladas na agenda do deputado federal e arquiteto e urbanista Joaquim Passarinho (PSD-PA) foi discutida em encontro mantido com o parlamentar, em Belém, […] Leia mais
Artigo “Em defesa da qualidade e da segurança das obras públicas”
... contra o pregão para contratar serviços de engenharia e arquitetura. Por Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR; Joel Kruger, presidente do CONFEA; e Carlos Mingione, presidente do SINAENCO.
| 12 de fevereiro de 2019 |
O rompimento da barragem de Brumadinho, a queda de um viaduto em São Paulo e o desabamento de outro trecho na ciclovia Tim Maia no Rio de Janeiro são alguns dos fatos recentes que evidenciam a importância do zelo pela qualidade e manutenção das obras […] Leia mais
CAU/BR, CONFEA e 35 entidades rejeitam pregão para contratação de serviços
Trabalhos, como projetos, que exijam RRT ou ART, não devem ser licitados por pregão
| 8 de fevereiro de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), além de 35 sindicatos, institutos e federações do setor, manifestaram-se de forma consensual junto ao Ministério da Economia contra o uso do pregão na contratação de serviços, […] Leia mais
CAU/BR apoia manifestação do SINAENCO contra licitação de projetos por pregão
Proposta
| 26 de março de 2019 |
Entidades representativas de empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, encabeçadas pelo SINAENCO, manifestaram-se “de forma categórica e unânime contra a proposição de utilização do pregão eletrônico para contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual”, incluída na proposta de alteração do Decreto 5.450/2005, colocado em […] Leia mais
CAU/BR critica proposta do governo para contratação de projetos por pregão
Presidente do Conselho participou de audiência pública sobre o tema
| 16 de janeiro de 2019 |
O Ministério da Economia abriu consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a norma que regulamenta e altera as regras do Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, de acordo com o que determina o Decreto no. 5450/2005. A minuta é fruto […] Leia mais
VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo: Confira como foram os debates
Evento foi realizado na Câmara dos Deputados, com a presença de arquitetos e parlamentares
| 11 de dezembro de 2018 |
Arquitetos e urbanistas, deputados federais e senadores promoveram discussões fundamentais para o desenvolvimento das cidades brasileiras, no VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado no dia 11 de dezembro na Câmara dos Deputados em Brasília. “Trata-se um esforço nacional para trazer arquitetos e […] Leia mais
Lei de Licitações: Nova proposta é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
Projeto exige projeto completo antes da contratação de todas as obras públicas com valor abaixo de R$ 10 milhões
| 5 de dezembro de 2018 |
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nova proposta para a Lei de Licitações. O texto aprovado nesta quinta (05/12) está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, o que pode acontecer nesta ou na próxima legislatura – os deputados eleitos este ano […] Leia mais
Lei de Licitações: CAU/BR pede apoio de deputados ligados à Arquitetura
Arquitetos e urbanistas exigem projeto completo antes da contratação de obras públicas
| 7 de junho de 2018 |
O CAU/BR segue atuando no Congresso Nacional para aperfeiçoar a contratação de obras públicas por meio da Lei de Licitações. Mesmo após intensos debates promovidos pelos arquitetos e urbanistas junto à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a revisão da lei, o […] Leia mais
