Licenciamento Ambiental
Nova Lei de Licitações libera uso geral de regime de contratação de obra sem projeto
A contratação integrada poderá ser usada por qualquer instância administrativa, para qualquer tipo de obra, independentemente de dimensão ou valor.
| 2 de abril de 2021 |
O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, no dia 1º. de abril, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021), com base em projeto aprovado pelo Senado em 7 de dezembro de 2020, após a matéria tramitar por sete anos no… Leia mais
RIBA declara estado de emergência ambiental e climática e propõe Plano de Ação
Dentre as medidas adotadas pela organização para reduzir a emissão de gases contribuintes ao efeito estufa está a parceria com governos nacionais e locais.
| 27 de junho de 2019 |
O Royal Institute of British Architects (RIBA), organização profissional de arquitetos do Reino Unido, declarou estado de emergência e ambiental e climática. A afirmação ocorreu durante reunião do Conselho da organização. Além da declaração, a organização anunciou que vai adotar um plano de ação de… Leia mais
Câmara aprova tipificação de crime para punir quem causa desastre ambiental
Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem ocasionar desastre com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. Texto segue para análise do Senado
| 26 de junho de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: quando a pessoa causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. A matéria, aprovada na forma de emenda do relator, deputado André… Leia mais
Unidos, CAU/BR e CONFEA propõem mudanças no projeto da nova Lei de Licitações
Documento está em discussão final na Câmara. Seis entidades do setor apoiam as ações.
| 31 de março de 2019 |
Em defesa da transparência, do planejamento e da qualidade das obras públicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) encabeçam uma ação institucional e legislativa em defesa de 15 sugestões de alteração no texto… Leia mais
