RDC
Câmara vota nova Lei de Licitações incorporando “contratação integrada”
CAU/BR e demais entidades do setor criticam licitações de obras sem projeto completo
| 18 de março de 2019 |
Colocado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta para a nova Lei de Licitações deverá ser votada ainda essa semana. O Projeto de Lei 1292/95, aprovado por comissão especial que tratou do tema em dezembro de 2018, consolida em um […] Leia mais
Relator da nova Lei de Licitações dispensa “projeto completo” para licitar obras
Modalidade de contratação integrada é mantida. CAU/BR é contra.
| 26 de maio de 2018 |
Reivindicação unânime das entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo, bem como algumas da Engenharia, a exigência prévia de um “projeto completo” para a licitação de obras públicas foi ignorada pelo relator do projeto da nova Lei Geral de Licitações, deputado João Arruda (MDB-PR). Sem […] Leia mais
Em sua posse, novo presidente do Sinaenco defende projeto completo
Presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, prestigiou posse de Carlos Mingione
| 27 de fevereiro de 2018 |
A cerimônia oficial de posse da Direção Nacional do Sinaenco, que aconteceu na noite da última quinta-feira, 22 de fevereiro, no auditório da Fecomercio, em São Paulo, contou com a presença de dezenas de autoridades, representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva da construção e […] Leia mais
Críticas à Contratação Integrada no Regime Diferenciado de Contratações
Artigo de Adriana Mendes Porto, advogada do CAU/BR, especialista em Licitações e Contratos*
| 23 de janeiro de 2018 |
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) surgiu com a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Trata-se de um procedimento peculiar em relação aos procedimentos licitatórios ordinários da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ser utilizado apenas na contratação […] Leia mais
Contratação integrada encarece obras e é usada sem critério legal, revela TCU
Auditoria a pedido do Senado Federal analisou licitações de rodovias realizadas pelo DNIT
| 22 de maio de 2017 |
O uso da Contratação Integrada em licitações de estradas federais não obedece a critérios legais mínimos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que verificou a efetividade do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para acelerar e baratear obras […] Leia mais
Câmara dos Deputados presta homenagem aos arquitetos e urbanistas em seu dia
A defesa do projeto completo para licitação de obras públicas marcou a cerimônia
| 15 de dezembro de 2016 |
A defesa da obrigatoriedade da existência de um projeto completo prévio às licitações das obras públicas foi o ponto alto da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista realizada na manhã de 15/12/16. A data marcou, em 2016, […] Leia mais
Lei de Licitações: Senado aprova licitação de obras públicas sem projeto completo
Projeto segue agora para discussão na Câmara dos Deputados
| 13 de dezembro de 2016 |
O Senado Federal aprovou em 13/12/16, em segundo turno, o texto substitutivo do PLS 559/2013, que dará origem à nova Lei de Licitações, substituindo a 8.666/1993. O documento irá, agora, para a Câmara dos Deputados. O relator foi o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O […] Leia mais
Senado pode aprovar incorporação da “contratação integrada” na Lei de Licitações nessa terça-feira
Modalidade valeira para as obras acima de R$ 20 milhões
| 9 de dezembro de 2016 |
O Senado Federal deve votar nessa terça-feira (13/12/16), em segundo turno, o PLS 559/2013, que dará origem à nova Lei de Licitações, substituindo a 8.666/1993. Depois do Senado, o documento irá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações que, de qualquer forma, só […] Leia mais
CAU/BR, IAB/DF e CODHAB vão ao Senado defender projeto completo
Arquitetos e urbanistas também pediram obrigatriedade de concurso público de Arquitetura
| 6 de dezembro de 2016 |
Doze arquitetos e urbanistas estiveram no Senado Federal para conversar com senadores sobre o projeto de lei da Nova Lei de Licitações (PLS 559/2013). CAU/BR, IAB/DF e CODHAB-DF defenderam que as obras públicas só sejam licitadas a partir de um projeto completo, e que […] Leia mais
Comissão do Senado vota nesta quarta-feira projeto da nova lei de licitações
Versão do senador Fernando Bezerra (PSB/PE) amplia contratação de obras públicas sem projeto
| 29 de outubro de 2016 |
Está previsto para ser votada nesta quarta-feira (09/11), pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, o relatório do senador Fernando Bezerra (PSB/PE) a favor do projeto de lei que modifica a Lei de Licitações – Lei nº. 8.666/1993 (leia aqui a íntegra do relatório). […] Leia mais
CAU/RJ contesta declarações do prefeito Eduardo Paes
Declaração foi dada em entrevista nesta segunda-feira (19/02)
| 21 de setembro de 2016 |
Nota oficial do CAU/RJ em resposta a declarações do prefeito Eduardo Paes durante entrevista, nesta segunda-feira (19/02), publicadas no site do Globo Esporte: O Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RJ, autarquia federal que defende o interesse da sociedade fomentando as boas práticas da […] Leia mais
Lei de Licitações: CAU/BR divulga manifesto pela ética nas obras públicas
Documento foi enviado aos senadores que deixaram o CAU/BR de fora de audiência pública
| 23 de agosto de 2016 |
Deixado de fora da audiência pública para discussão da revisão da Lei de Licitações que a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado promove nessa quarta-feira (24/08/16), o CAU/BR manifestou publicamente sua indignação e reforçou suas críticas ao substitutivo em discussão. O manifesto, com o título […] Leia mais
