RDC
Nova Lei de Licitações libera uso geral de regime de contratação de obra sem projeto
A contratação integrada poderá ser usada por qualquer instância administrativa, para qualquer tipo de obra, independentemente de dimensão ou valor.
| 2 de abril de 2021 |
O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, no dia 1º. de abril, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021), com base em projeto aprovado pelo Senado em 7 de dezembro de 2020, após a matéria tramitar por sete anos no… Leia mais
Os problemas da “contratação integrada” na visão do Tribunal de Contas da União
Acórdãos apontaram diversos erros e exigiram maior rigor no uso da modalidade
| 8 de julho de 2019 |
No evento “Diálogos Infra”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, o Secretário de Fiscalização e Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do órgão, Luiz Fernando de Souza, falou sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal sobre a “contratação integrada”, com uma mostra dos acórdãos mais… Leia mais
“Contratação integrada” comparada no mundo: o Brasil na contramão da história
Especialista em licitações critica o modelo brasileiro em comparação com outros países
| 28 de junho de 2019 |
A “contratação integrada”, nos moldes como concebida no direito brasileiro, não encontra respaldo nas melhores práticas internacionais. Foi o que demonstrou o advogado Henrique Savonitti Miranda, especialista em licitações públicas, na palestra “Contratação integrada: o Brasil na contramão da história”, realizada no evento “Diálogos Infra”, … Leia mais
Câmara aprova projeto da nova Lei de Licitações com “contratação integrada”
CAU/BR conseguiu veto à contratação de serviços de arquitetura por pregão
| 25 de junho de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 25/06/19 o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), conforme submenda substitutiva do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).
O texto cria uma modalidades nova de contratação, o “diálogo competitivo”, e amplia o uso… Leia mais
Câmara vota nova Lei de Licitações incorporando “contratação integrada”
CAU/BR e demais entidades do setor criticam licitações de obras sem projeto completo
| 18 de março de 2019 |
Colocado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta para a nova Lei de Licitações poderá ser votada ainda em março. O Projeto de Lei 1292/95, aprovado por comissão especial que tratou do tema em dezembro de 2018, consolida em um… Leia mais
Unidos, CAU/BR e CONFEA propõem mudanças no projeto da nova Lei de Licitações
Documento está em discussão final na Câmara. Seis entidades do setor apoiam as ações.
| 31 de março de 2019 |
Em defesa da transparência, do planejamento e da qualidade das obras públicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) encabeçam uma ação institucional e legislativa em defesa de 15 sugestões de alteração no texto… Leia mais
Relator da nova Lei de Licitações dispensa “projeto completo” para licitar obras
Modalidade de contratação integrada é mantida. CAU/BR é contra.
| 26 de maio de 2018 |
Reivindicação unânime das entidades representativas da Arquitetura e Urbanismo, bem como algumas da Engenharia, a exigência prévia de um “projeto completo” para a licitação de obras públicas foi ignorada pelo relator do projeto da nova Lei Geral de Licitações, deputado João Arruda (MDB-PR).
Sem maiores explicações,… Leia mais
Em sua posse, novo presidente do Sinaenco defende projeto completo
Presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, prestigiou posse de Carlos Mingione
| 27 de fevereiro de 2018 |
A cerimônia oficial de posse da Direção Nacional do Sinaenco, que aconteceu na noite da última quinta-feira, 22 de fevereiro, no auditório da Fecomercio, em São Paulo, contou com a presença de dezenas de autoridades, representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva da construção e… Leia mais
Críticas à Contratação Integrada no Regime Diferenciado de Contratações
Artigo de Adriana Mendes Porto, advogada do CAU/BR, especialista em Licitações e Contratos*
| 23 de janeiro de 2018 |
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) surgiu com a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Trata-se de um procedimento peculiar em relação aos procedimentos licitatórios ordinários da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ser utilizado apenas na contratação… Leia mais
Contratação integrada encarece obras e é usada sem critério legal, revela TCU
Auditoria a pedido do Senado Federal analisou licitações de rodovias realizadas pelo DNIT
| 22 de maio de 2017 |
O uso da Contratação Integrada em licitações de estradas federais não obedece a critérios legais mínimos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que verificou a efetividade do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para acelerar e baratear obras… Leia mais
Câmara dos Deputados presta homenagem aos arquitetos e urbanistas em seu dia
A defesa do projeto completo para licitação de obras públicas marcou a cerimônia
| 15 de dezembro de 2016 |
A defesa da obrigatoriedade da existência de um projeto completo prévio às licitações das obras públicas foi o ponto alto da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista realizada na manhã de 15/12/16. A data marcou, em 2016,… Leia mais
Lei de Licitações: Senado aprova licitação de obras públicas sem projeto completo
Projeto segue agora para discussão na Câmara dos Deputados
| 13 de dezembro de 2016 |
O Senado Federal aprovou em 13/12/16, em segundo turno, o texto substitutivo do PLS 559/2013, que dará origem à nova Lei de Licitações, substituindo a 8.666/1993. O documento irá, agora, para a Câmara dos Deputados. O relator foi o senador Fernando Bezerra (PSB-PE).
O projeto incorpora… Leia mais
