Direitos Autorais
Direitos Autorais: Arquiteto vence ação por projeto reproduzido sem autorização
Justiça determina pagamento de direitos autorais referentes a 39 construções e mais R$ 100.000 em danos morais
| 15 de março de 2019 |
A Justiça da Bahia determinou o pagamento de direitos autorais e danos morais a um arquiteto e urbanista que teve projetos seus reproduzidos em 39 obras construídas em vários estados do Brasil. O Serviço Social do Transporte (SEST), e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte… Leia mais
Saiba como arquitetos e urbanistas podem solicitar proteção de direitos autorais
O Registro de Direito Autoral (RDA) serve para proteger o seu trabalho criativo
| 15 de março de 2018 |
O registro de obra intelectual é uma proteção para o trabalho criativo do arquiteto e urbanista e um serviço prestado pelos CAU/UF aos profissionais registrados. Por meio do SICCAU, os profissionais podem fazer a solicitação de um Registro de Direito Autoral (RDA), anexando uma cópia do trabalho… Leia mais
Direitos Autorais: Veja como proteger suas criações contra o plágio
Arquitetos e urbanistas podem registrar direitos autorais de seus projetos no SICCAU
| 31 de julho de 2017 |
O profissional pode (e deve) recorrer ao CAU para proteger seus direitos contra o plágio de um projeto, obra e quaisquer outros trabalhos técnicos de Arquitetura e Urbanismo. Ao seu lado, há uma resolução inteira do CAU/BR (a nº 67, editada em dezembro de 2013) dedicada… Leia mais
Em decisão inédita, STJ reconhece direito autoral de imagem de obra arquitetônica
Ação foi proposta por arquiteto contra empresa que usou em anúncio, sem dar o crédito, fachada de casa projetada por ele
| 28 de dezembro de 2016 |
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o arquiteto e urbanista tem direito de imagem sobre obra da qual é autor do projeto. O entendimento foi aplicado ao recurso do arquiteto e urbanista Luis Afonso Monzillo contra a empresa Basf e… Leia mais
