Direitos Autorais
Direitos Autorais: Arquiteto vence ação por projeto reproduzido sem autorização
Justiça determina pagamento de direitos autorais referentes a 39 construções e mais R$ 100.000 em danos morais
| 15 de março de 2019 |
A Justiça da Bahia determinou o pagamento de direitos autorais e danos morais a um arquiteto e urbanista que teve projetos seus reproduzidos em 39 obras construídas em vários estados do Brasil. O Serviço Social do Transporte (SEST), e Serviço Nacional de Aprendizagem do […] Leia mais
Saiba como arquitetos e urbanistas podem solicitar proteção de direitos autorais
O Registro de Direito Autoral (RDA) serve para proteger o seu trabalho criativo
| 15 de março de 2018 |
O registro de obra intelectual é uma proteção para o trabalho criativo do arquiteto e urbanista e um serviço prestado pelos CAU/UF aos profissionais registrados. Por meio do SICCAU, os profissionais podem fazer a solicitação de um Registro de Direito Autoral (RDA), anexando uma cópia do […] Leia mais
Direitos Autorais: Veja como proteger suas criações contra o plágio
Arquitetos e urbanistas podem registrar direitos autorais de seus projetos no SICCAU
| 31 de julho de 2017 |
O profissional pode (e deve) recorrer ao CAU para proteger seus direitos contra o plágio de um projeto, obra e quaisquer outros trabalhos técnicos de Arquitetura e Urbanismo. Ao seu lado, há uma resolução inteira do CAU/BR (a nº 67, editada em dezembro de 2013) […] Leia mais
Em decisão inédita, STJ reconhece direito autoral de imagem de obra arquitetônica
Ação foi proposta por arquiteto contra empresa que usou em anúncio, sem dar o crédito, fachada de casa projetada por ele
| 28 de dezembro de 2016 |
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o arquiteto e urbanista tem direito de imagem sobre obra da qual é autor do projeto. O entendimento foi aplicado ao recurso do arquiteto e urbanista Luis Afonso Monzillo contra a empresa […] Leia mais
