O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) anuncia a abertura do processo seletivo para a escolha de projetos de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) a serem apoiados pelo Conselho. As inscrições estão abertas até o dia 23 de agosto, com um valor total de premiação no valor de R$120 mil.
As categorias do edital são:
• Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais: com premiação de até R$ 35 mil.
• Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade: com premiação de até R$ 85 mil.
Podem participar do processo seletivo pessoas jurídicas que sejam:
• Organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, conforme o art. 2º, inciso I da Lei nº 13.019/2014.
• Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que ofereçam cursos de Arquitetura e Urbanismo no nível de graduação e/ou pós-graduação.
Os interessados devem comprovar que suas atividades são compatíveis com o objeto do patrocínio solicitado, registradas no órgão competente quando aplicável.
Além disso, é necessário manter escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e ter em seu quadro profissional um arquiteto e urbanista com registro regular no CAU/CE, que será responsável pela coordenação do projeto e pelo registro de responsabilidade técnica.
(Com informações do CAU/CE)
