O Projeto Mãe Luiza Acessível, que oferece projetos arquitetônicos e obras de reforma para adequação e acessibilidade em residências de pessoas com deficiência em Natal (RN), foi um dos vencedores do do edital do CAU Brasil para fomento à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Cerca de 20 habitações serão contempladas pelo projeto, que recebeu R$ 75.000 do CAU Brasil para o desenvolvimento de dez projetos. Da mesma forma, a iniciativa também venceu o edital de fomento do CAU/RN em 2021, realizando mais dez projetos arquitetônicos. Em Natal, o bairro Mãe Luíza tem áreas de pobreza, vulnerabilidade social e precariedade habitacional, reconhecido como Área Especial de Interesse Social (AEIS).
Com esses projetos em desenvolvimento, o projeto conseguiu mais R$ 100.000 de verbas da Prefeitura de Natal para realizar a execução dessas 20 obras. O pedido de verbas extra foi feito pela vereadora Brisa Bracchi (PT). “Destinação dessa emenda vislumbra o fortalecimento da política pública de ATHIS no município”, afirma a vereadora. Outra emenda parlamentar prevê R$ 71.319,43 para que a Prefeitura de Natal desenvolva projetos e obras de ATHIS em comunidades de Natal. Dados mais recentes da Fundação João Pinheiro apontam que, na Região Metropolitana de Natal, o número de habitações precárias ultrapassa 250.000 unidades.
Os arquitetos e urbanistas Nilberto Sousa e Alessio Dionisi, são os responsáveis pela iniciativa Mãe Luiza Acessível. “Na minha trajetória como arquiteto, há um tempo venho tentando me aproximar de projetos relacionados à assistência técnica, dentro de uma comunidade com contexto de precariedade habitacional”, diz Nilberto. Ele destaca que a ATHIS é um campo de trabalho enorme para arquitetos e urbanistas. “É muito mais desafiador em termos de soluções, criatividade, arranjos sociais, econômicos e técnicos do que estamos acostumados a experimentar no dia a dia”, afirma.
Com essas verbas do CAU Brasil, do CAU/RN e das emendas parlamentares, espera-se que as ações de ATHIS no Rio Grande do Norte ganhem mais visibilidade e reconhecimento por parte do poder público. O CAU Brasil entende a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo. “Durante todo ano de 2021 realizamos uma campanha institucional de conscientização da população de baixa renda sobre seu direito de ter uma moradia digna por meio de políticas públicas de implementação da Lei da ATHIS”, afirma a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh.
Conheça a Campanha Mais Arquitetos
Dentro desse esforço nacional de mobilização, o CAU Brasil vem intensificando a aproximação com a Câmara e o Senado para ampliar o apoio em defesa do direito à moradia digna com assistência técnica como política de estado, fortalecida a partir da contribuição dos arquitetos e urbanistas.
A ATHIS é regida pela Lei Federal nº 11.888/2008, a qual estabelece que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais habilitados para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
