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Audiência pública na Câmara deverá discutir novo regime tributário para arquitetos

Um novo regime de tributação para os arquitetos e urbanistas, condizente com o anseio da categoria, deverá ser discutido em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, tão logo seus componentes sejam definidos.

O compromisso para convocação da audiência foi feito pela  deputada federal Erika Kokay (PT-DF) em reunião virtual, nesta quinta-feira, com a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, e os (as) presidentes e representantes das entidades que compõem o CEAU.

 

A diminuição da carta tributária dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo é uma reinvindicação antiga da categoria e foi incorporada pela gestão 2021-2023 do CAU Brasil como uma das pautas prioritáiras da autarquia,  com apoio de todas as entidades que reúnem os profissionais da área.

 

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar No. 55/2021, do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), propondo o enquadramento dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo como MEI (Microempreendedor Individual) para fins de recolhimento dos impostos e contribuições pelo Simples Nacional. A proposta, no entanto, não contempla profissionais liberais. 

 

Por este motivo, o CAU Brasil e as entidades do CEAU buscam construir uma alternativa mais adequada, para o que serão fundamentais os subsídios a serem colhidos na audência pública. 

 

Outra meta da atual gestão do CAU Brasil é a busca de saída para a pejotização da categoria.

 

Além de Nadia Somekh, participaram da reunião as (os) presidentes da FNA, Eleonora Mascia, atual coordenadora do Colegiado das Entidads de Arquitetos e Urbanistas; do IAB, Maria Elisa Baptista; da ABEA, Ana Maria Reis de Goes Monteiro; a vice-presidente da AsBEA, Miriam Addor; a segunda vice-presidente do CAU Brasil, Patrícia Luz; as conselheiras federais do CAU Brasil Ana Cristina Barreiros da Silva e Cláudia Sales de Alcântara; e a representante da FeNEA, Helena Andrade Ew.

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