O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que criará nesta terça-feira uma comissão especial para analisar o projeto que eleva o texto do Supersimples (PLP 448/14). O anúncio foi feito após reunião de Cunha com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que pediu auxílio na tramitação do projeto.
A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.
O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples.
O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição.
As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.
O CAU/BR solicitou ao ministro Guilherme Afif Domingos participação no Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa e contatou o deputado Covatti Filho, autor do pedido de instalação da Frente da Micro e Pequena Empresa na Câmara dos Deputados, em busca de apoio às micro e pequenas empresas de Arquitetura e Urbanismo. As mudanças introduzidas no Supersimples, em 2014, decepcionaram o setor.
Íntegra da proposta: PLP-448/2014
Publicado em 24/02/2015. Fonte: Agência Câmara.
