A Câmara dos Deputados promove no próximo dia 4 de agosto o Seminário de Arquitetura e Urbanismo, evento que pautará assuntos de alta relevância para os profissionais da arquitetura e urbanismo. Em três mesas, o seminário abordará a Carta-Aberta aos (às) Candidatos (as) nas Eleições de 2022, contribuição da categoria para qualificar o debate eleitoral deste ano; e o Projeto de Lei Complementar que trata do Microempreendedor Profissional (MEP) – PLP 55/2022. A reunião, que ocorre a partir das 10h, também vai marcar a comemoração do Dia da Mulher Arquiteta.
ACOMPANHE AO VIVO PELA TV CÂMARA:
ACOMPANHE AO VIVO PELO CANAL E-DEMOCRACIA DA CÂMARA
O Seminário de Arquitetura e Urbanismo vai acolher contribuições de entidades da arquitetura e organizações sobre cada um dos temas e foi requerida pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), atual presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP). “A realização do evento em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, canal de comunicação da Câmara dos Deputados que tem por objetivo facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração de propostas legislativas, é estratégica tendo em vista que o debate proposto busca o aprimoramento da legislação brasileira, naquilo em que os arquitetos e urbanistas podem contribuir com sua técnica e prática profissional”, explica a justificativa do requerimento.
Cada um dos pontos da Carta aos (às) Candidatos (as) será reforçado por uma entidade representativa da arquitetura e urbanismo. O presidente da ABAP, Alessandro Filla, falará sobre “Planejamento das Cidades e de Regiões”, abordando a paisagem como elemento importante ao planejamento e ao espaço público. O tema “Habitação, Saúde Pública e Meio Ambiente” será objeto da fala da presidente do IAB, Maria Elisa Baptista. A presidente da FNA, Eleonora Mascia, será responsável por aprofundar o tema “Organização e Políticas de Estado”. A “Valorização da Arquitetura e Urbanismo”, quarto ponto da Carta, será defendida pelo conselheiro do CAU/BR e representante do estado do Amazonas, Fabricio Santos. Os três pontos finais da carta, “Tributação e Trabalho”, “Educação ” e Relação com a Sociedade”, ficarão a cargo dos presidente da AsBEA, Danilo Batista; da ABEA, Ana Goes; e do representante da FeNEA, Luccas Brito. Faça download do documento
O PLP 55/2022, que propõe a criação da figura do Microempreendedor Profissional com modelo de regime tributário mais ajustado às necessidades dos profissionais liberais, será o tema da segunda mesa do Seminário. A proposição foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e lançada em 27 de abril durante solenidade no Salão Nobre da Câmara. Para ampliar o debate, o CAU Brasil convidou lideranças de outras categorias profissionais que também serão beneficiadas pela proposição. Além da presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, participarão da mesa os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Dantas Júnior; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), João Carlos Pimenta. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade que realiza pesquisas de monitoramento sobre o mundo do trabalho e condições de vida dos trabalhadores, também foi convidado a contribuir com o debate e será representado pela supervisora técnica Mariel Lopes.
A terceira mesa do Seminário vai comemorar o Dia Nacional da Mulher Arquiteta e Urbanista e contará com a participação da Presidente Nadia Somekh; da coordenadora da FNA, Eleonora Mascia; e da coordenadora da Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade e conselheira federal pelo estado do Ceará, Cláudia Sales de Alcântara. A data é celebrada no dia 31 de julho, marcando o dia do lançamento do I Diagnóstico ‘Gênero na Arquitetura e Urbanismo’, no ano de 2020.
Levantamento promovido pela Comissão Temporária de Equidade de Gênero do CAU Brasil teve como principais objetivos: subsidiar a elaboração da “Política do CAU para a Equidade de Gênero”; mensurar a lacuna de gênero atualmente existente na profissão; qualificar o debate sobre gênero na profissão; sensibilizar a sociedade e os arquitetos e urbanistas sobre a pertinência do tema e a sua afinidade com a missão do CAU e subsidiar o cumprimento do compromisso assumido pelo CAU de promover a equidade de gênero em todas as suas instâncias organizacionais e em seu relacionamento com a sociedade, entre outros.
Saiba mais sobre o PLP 55/2022
Matéria atualizada em 28/07
3 respostas
Cadê a Lei??? Como ela será??? Falaram, falaram, mas não disseram nada…
E mais… Só tem político do PT… Sério… Nenhum outro partido?…
E o Projeto de Lei PLC13 de 2013??
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112305
A Câmara dos Deputados tem dezenas de arquitetos em seu quadro funcional, atuantes na área, e não fomos sequer comunicados sobre a realização do evento em nosso complexo edificado…… curioso que boleto de pagamento anual somos comunicados com muita velocidade e qualidade.