Câmara dos Deputados homenageia arquitetos e urbanistas em sessão solene

Sessão solene em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista. Da esquerda para a direita: Miriam Addor (presidente da AsBEA), Roney Nemer (PMDB-DF), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Haroldo Pinheiro (presidente do CAU/BR) e César Freitas (presidente da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde)

O Dia do Arquiteto e Urbanista foi celebrado em Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema abriu a pauta do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a pedido do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), representando a bancada de parlamentares que são formados em Arquitetura e Urbanismo: além do próprio Edmilson, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Roney Nemer (PMDB-DF), Adilson Sachetti (PTB-MT) e Joaquim Passarinho (PSD-PA). Durante a sessão, cada um deles recebeu uma placa de homenagem do CAU/BR em agradecimento ao empenho demonstrado em defesa da Arquitetura e Urbanismo na produção de leis no Brasil.

Edmilson Rodrigues abriu os trabalhos lembrando a importância da data, que marca o quarto aniversário de fundação do CAU, inaugurado no mesmo dia do aniversário de Oscar Nimeyer, patrono da Arquitetura brasileira. “Uma das conquistas recentes dos arquitetos é exatamente a constituição do CAU. Mesmo que sejamos uma categoria com diferentes matizes de concepção arquitetônica, a organização dos arquitetos constitui uma direção única para a categoria”, afirmou o deputado.

Deputado Joaquim Passarinho recebe placa de homenagem do CAU/BR

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, agradeceu aos deputados que têm trabalhado nos temas de interesse da Arquitetura e Urbanismo e que estão em discussão nas diferentes comissões da Casa e destacou, entre tantos assuntos debatidos, a Lei de Licitações. “Talvez muita gente não perceba a importância dessa lei para a construção das cidades”, afirmou. Haroldo assinalou três pontos que os arquitetos e urbanistas consideram fundamentais para a nova Lei de Licitações:

– Inclusão de um capítulo específico sobre o trabalho de criação intelectual. Segundo o presidente do CAU/BR, a lei precisa prever compras de produtos que ainda não existem, problemas que que ainda precisam ser resolvidos, como no caso do projeto arquitetônico ou desenvolvimento de softwares. 
– Obrigatoriedade de concursos públicos. Trata-se de uma recomendação internacional referendada pela Unesco, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida urbana pela soma das construções escolhidas por critérios de qualidade, e não de preço. 
– Fim do RDC, que junta a contratação do projeto junto com a obra. Haroldo lembrou que essa discussão estava vencida no Congresso desde o ano passado, quando se discutiu a Lei de Licitações no Senado, mas que voltou de forma terrível na aprovação da MP 678/2015, que estende o RDC a diversos tipos de obras públicas no país.

Deputado Adilton Sachetti (PTB-MT)

Os deputados homenageados pelo CAU/BR destacaram a importância do Dia do Arquiteto e Urbanista e falaram dos diversos temas que dizem respeito à profissão, em debate na Câmara dos Deputados.”Somos uma bancada pequena, de cinco arquitetos, somos poucos mas somos guerreiros. Os deputados arquitetos são muito aguerridos”, afirmou Luiz Carlos Busato. Ele citou como exemplo a articulação que possibilitou a mudança na tabela do Supersimples, incluindo os arquitetos em uma faixa de impostos mais vantajosa. “São quatro anos de CAU, cujos frutos mostram que todo aquele trabalho que tivemos (na aprovação da Lei que criou o CAU) valeu a pena”.

Roney Nemer destacou seu orgulho em pertencer à categoria. “Eu não sou deputado, estou deputado. Sou arquiteto e urbanista, com muito orgulho”, Ele lembrou dos seus primeiros anos de profissão, ajudando a projetar habitações populares na periferia de Brasília e criticou a falta de arquitetos e urbanistas à frente dos órgãos públicos que tratam da gestão e construção das cidades. “Nós precisamos estar unidos para mostrar à população a importância de um arquiteto na vida de uma família, na hora de construir o tão sonhado lar”, afirmou.

Adilton Sachetti destacou o trabalho das entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, que organizam a categoria e defendem o interesse público. “É uma profissão desafiante, porque a gente procura entender e fazer aquilo que ois outros querem, de maneira que satisfaça aquele que nos contrata”, afirmou.

Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Joaquim Passarinho ressaltou os avanços conseguidos a partir da relação com o CAU/BR no Congresso, como a mudança na tabela do Supersimples. E lamentou que os arquitetos ainda não estejam à frente do planejamento urbano em muitas cidades. “Infelizmente, os arquitetos são chamados para correr atrás. A cidade cresce, se desenvolve, e só aí que os arquitetos são chamados para resolver os problemas”.

Em nome do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), a presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Miriam Addor, traçou um panorama histórico de cada uma dessas entidades (IAB, FNA, ABAP, ABEA e FeNEA, além da AsBEA) e apresentou o Manual do Arquiteto e Urbanistam lançado pelo CAU/BR no dia 15 de dezembro. Também falaram na tribuna diversos outros parlamentares, de diversos partidos: Esperidião Amin (PMDB-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI), Érica Kokay (PT-DF), Zé Carlos (PT-MA) e Júlio Lopes (PP-RJ), este último presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. “O projeto é a parte fundamental das realizações humanas. Quanto melhor o projeto, melhor será a edificação”, afirmou, posicionando-se contra o RDC. “Quero me posicionar contra o RDC e formas que simplifiquem ou minimizem a particpação dos arquitetos brasileiros nos projetos que o Brasil realiza”.

Arquitetos e urbanistas presentes à sessão solene na Câmara dos Deputados

O CAU/BR está apoiando a aprovação do projeto de lei 2.381/2015, que institui oficialmente a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. A proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para exame no Senado.

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Publicado em 16/12/2015