ARQUITETURA SOCIAL

Campanha Despejo Zero: ATHIS como ferramenta de mediação de conflitos fundiários

A Campanha Despejo Zero promoveu no dia 9 de novembro o debate “ATHIS como ferramenta de mediação de conflitos fundiários”. O evento contou com a participação de diversas organizações e do público interessado na construção de políticas efetivas por moradia, conforme prevê a Lei Federal nº 11.888/2008, que procura garantir a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O CAU Brasil foi representado pela conselheira federal do Rio de Janeiro, Maíra Rocha Mattos.

 

Assista aqui

 

A Campanha Despejo Zero foi criada em junho de 2020 no contexto da crise sanitária, econômica e social agravada pela COVID-19. Fazem parte do esforço nacional organizações que se alinham para evitar o desalojamento de populações do campo e nas cidades brasileiras. Representando a campanha, o coordenador da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior, lembrou os vinte anos do Estatuto das Cidades. “Continuamos fazendo a mesma luta para garantir o que prevê a Constituição de 1988: que a cidade cumpra a sua função social”, afirmou, reforçando que a Lei da ATHIS precisa sair do papel para que o direito à moradia seja efetivo.

 

 

O CAU Brasil foi representado pela conselheira federal do Rio de Janeiro, Maíra Rocha Mattos. Na oportunidade, a conselheira anunciou a divulgação do resultado do Edital de Patrocínio 05/2021, que contemplou nove ações envolvendo a ATHIS pelo país. Confira o resultado. Maíra Mattos fez um resgate das ações desenvolvidas pelo CAU Brasil a partir de 2013 para o fortalecimento da Lei criada para  fazer frente ao déficit habitacional entre a população de baixa renda, balizada pelo olhar técnico dos arquitetos e urbanistas.

 

 

Segundo Maíra, o CAU atua de diferentes maneiras na promoção da ATHIS, sendo a primeira delas viabilizada pelos editais de patrocínio que oportunizam a destinação de 2% dos orçamentos da autarquia para oferecer aporte financeiro a iniciativas de ATHIS. Outra frente é a defesa da ATHIS como política pública, missão que o Conselho busca cumprir através de campanhas e diálogos institucionais para apontar possibilidades de aplicação da lei. Estas duas frentes fortalecem a consolidação da ATHIS como campo de trabalho para os arquitetos e urbanistas.

 

“A gente acredita que a assistência técnica vai se efetivar quando virar uma política pública que gere emprego e renda para as várias categorias que estão envolvidas. É desta maneira que as iniciativas podem ganhar escala”, afirmou. Segundo a conselheira, o CAU Brasil também tem se dedicado a promover a qualificação e ampliar as condições para que os arquitetos e urbanistas possam atuar nesta área. “A gente procura olhar para o profissional e entender as ferramentas que ele precisa para atuar melhor”, disse a arquiteta, lembrando a criação da RRT Social e os diálogos promovidos pelo conselho na interface entre os arquitetos e a sociedade.

 

A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, reafirmou a ATHIS como bandeira de luta da federação. Ela lembrou que a Campanha Despejo Zero foi uma das vencedoras do Prêmio FNA 2021 e será homenageada durante o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA). “Queremos dar visibilidade a iniciativas que trazem este tema do conflito fundiário por que precisamos ampliar os canais de participação para garantir políticas efetivas para as nossas cidades”, afirmou Eleonora Mascia.

 

 

Para o vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael Passos, a ATHIS é  fundamental como política urbana capaz de atuar sobre a qualidade da habitação, como ficou evidenciado a partir das urgências sanitárias no período mais latente da pandemia. Ao mesmo tempo, representa um amplo campo de atuação para os arquitetos e urbanistas. “Precisamos rediscutir os termos e a prática da formação para atuação em ATHIS. É uma oportunidade de geração de trabalho e renda para os profissionais e de ampliação do acesso a arquitetura de qualidade para a população”, disse o arquiteto.

 

ATHIS na prática

 

Diante de um público formado principalmente por arquitetos, advogados, estudantes e organizações do movimento social que atuam na demanda por ATHIS, o encontro promoveu a apresentação de experiências concretas. Arquitetos e urbanistas representantes de organizações e escritórios sociais mostraram possibilidades e desafios da aplicação da ATHIS em territórios distribuídos em três regiões diferentes do país. Apesar das diferenças de contexto, em cada um deles, a assistência técnica tem se mostrado fundamental tanto para melhorar as condições de habitação quanto para instrumentalizar a regularização habitacional, oferecendo argumentação e estrutura técnica para a evolução dos processos.

 

O primeiro caso apresentado foi o da Cooperativa Dois de Junho, em Porto Alegre. A arquiteta Karla Moroso, do escritório Arquitetura Humana, detalhou cada etapa do processo que busca efetivar o direito à habitação para famílias de militares que ocupam um edifício público na capital gaúcha há mais de vinte anos.

 

 

A ONG Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais atua há vinte anos em São Paulo. O arquiteto Nunes Lopes dos Reis mostrou dois dos processos em que a ONG oferece suporte para regularização urbana através da ATHIS. Um deles é a ocupação Jardim da União que abriga cerca de 800 pessoas desde 2013, e que a partir de 2017 passou a receber acompanhamento da ONG. A mobilização e organização da comunidade com o suporte da assistência técnica vem conferindo agilidade ao processo de regularização, que costuma se arrastar por décadas. O segundo caso apresentado pelo arquiteto foi o da Ocupação Anchieta-Grajaú.

 

 

A assessoria técnica também é uma ferramenta potente para a constituição de planos populares e auto urbanização. O Fórum de Assessoria Técnica Popular do Nordeste Plano Urbanístico Comunitário tem portfólio de atuação nesta área. O fórum reúne coletivos de cinco estados para fortalecer a assessoria técnica popular no nordeste. O arquiteto Vitor Araripe representou o coletivo durante o encontro, apresentando duas experiências: a constituição do Plano de Urbanização da Muribeca (PE) e o Plano Popular da ZEIS Cais do Porto (CE).

 

O encontro também contou com a participação da diretora da ong Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite, do integrante da coordenação do do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Marcelo Edmundo; e do representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Patrick Carvalho.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

ARQUITETURA SOCIAL

Moradia digna para todos: CAU Brasil propõe programa de reformas populares ao PPA Participativo

Assistência Técnica

Comissão aprova relatório da Medida Provisória prevendo inclusão da assistência técnica no Programa Minha Casa, Minha Vida

ARQUITETURA SOCIAL

Nadia Somekh no Estadão: MP do Minha Casa, Minha Vida é oportunidade histórica para colocar ATHIS em prática

ARQUITETURA SOCIAL

Como a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) pode revolucionar o “Minha Casa, Minha Vida”

Skip to content