Por ocasião do II Seminário de Política Urbana e Ambiental promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo através da Comissão de Política Urbana e Ambiental, com apoio do Fórum de Presidentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de todo o país, realizado em Brasília, no dia 17 de agosto, ocorreu uma apresentação de Márcia Casseb, técnica do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Um dos objetivos dessa intervenção era proporcionar a visão do papel do BID no financiamento de projetos nos estados brasileiros.
Pela exposição, ficou evidente que para acionar os recursos é preciso estar preparado em relação as questões de planejamento, gestão e organização. No quadro geral do BID, os investimentos estão localizados nas regiões no Sul e no Sudeste. Um dos motivos está exatamente nas condições da grande maioria dos municípios brasileiros não possuírem estrutura de gestão e planejamento, pois existem níveis de exigência que os municípios devem atender.
A expressão: “canibalismo da cidade polo”, usada representante do Banco, refere-se a concentração dos investimentos na cidade polo de uma determinada região. A afirmação nos coloca diante dos imensos desafios, como a governança, os diálogos com os municípios e principalmente os problemas a serem enfrentados. Entre tantas questões, discutiu-se a falta de continuidade dos gestores. Na minha avaliação, tal fato está relacionado à gigantesca dificuldade da continuidade de ideias, e não de pessoas.
Entre os fatores chaves apresentados pelo BID estão os problemas fiscais e de governança. O BID proporciona financiamento para seus países membros mutuários em uma ampla gama de empréstimos e programas de desenvolvimento. Estas operações envolvem processos de aquisições de bens e serviços comuns, de contratação de obras e de serviços de consultoria fornecidos por empresas e/ou instituições (pessoa jurídica) e pessoas físicas. Em contrapartida, há o interesse do BID e de seus países membros em garantir a transparência, concorrência, igualdade de oportunidades e os princípios de economia, eficiência e integridade nas aquisições de projetos financiados pelo BID.
O Banco acompanha e apoia os países em seus esforços para fortalecer seus sistemas de compras nacionais, de forma a cumprir com as melhores práticas internacionais. O objetivo é que os países possam utilizar seus sistemas nacionais para realizar os processos de aquisições e contratação em projetos financiados pelo BID, com a exceção das licitações públicas internacionais (LPI) que sempre serão regidas pelas Políticas de Aquisições do Banco. Desta forma, e em geral, prevalecerá a aplicação dos procedimentos do sistema nacional do país, desde que tenham sido validados pelo BID e que cumpram com as disposições da Guia de Aprovação de Sistemas Nacionais. Consequentemente, para os sistemas que não estão validados e para todas as LPI, se aplicará as políticas de aquisições do BID.
Para participar das oportunidades de negócio em projetos financiados pelo BID, os proponentes e seus bens, obras e serviços de consultoria precisam cumprir com os requisitos de elegibilidade e ser pertencente a um dos países membros do BID. A informação específica de como cumprir com estes requisitos está disponível em todos os Documentos Padrões de Licitação na Seção de Elegibilidade, os governos sempre serão os avaliadores de qualquer proposta que venha a ser desenvolvido no território nacional.
A intervenção do BID no Seminário coloca as imensas dificuldades estruturais que os gestores (prefeitos) tem para acessar os recursos. Para acessar os recursos do Banco está evidente que necessita ter estrutura administrativa e técnica. Esse é um dos maiores problemas, pois 80% dos municípios brasileiros não possuem estrutura mínima para fazer frente ao processo inicial de obtenção de recursos junto ao Banco. A mesa de debates foi composta por outras instituições importantes como a Caixa Econômica, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Prefeitos, todos foram unanimes em afirmar que os problemas estruturais estão ligados as questões de competência instalada em cada município. Quanto mais for a competência instalada, maior serão as possibilidades de acesso aos recursos financeiros dos órgãos de fomento.
A representante do BID também explicou como cada como cada município pode atender aos requisitos de Pré-investimentos. O que significa isso? É a capacidade de cada município para acessar os recursos. Nesse caso, as regiões com melhores e maiores condições de estrutura são as que determinam a destinação dos investimentos. Para o BID as cidades brasileiras não tem estratégias de desenvolvimento econômico, não se respeita a vocação econômica do lugar, e 84% dos municípios não tem capacidade de receita de acordo com o Banco.
Além dos problemas estruturais mencionados, existem aqueles relacionados as questões de controle e monitoramento. Um dos instrumentos existentes são os indicadores: o Banco trabalha com a média de 100 indicadores para balizar os índices de avaliação. Na opinião da representante do BID é importante pensar na concepção cidades mais compactas e menos dispersas. Esse fato gerou algumas reflexões importantes a respeito do tema em relação aos níveis de concentração.
Voltando à expressão: “Canibalismo da cidade polo”: ela expressa bem a fragmentação que existe em todo o território nacional, que implica também na concentração de renda, no aumento da exclusão, e avança no processo de segregação da espacialidade. A conclusão a respeito da participação do representante do BID na mesa de debates, mostra que há muitos tipos de “Canibalismos”. Começa pela forma como se proporciona o acesso aos investimento sem, no entanto, estarmos atentos para possibilidade de trabalhar o agenciamento de todo o processo de captação de recursos. Por fim, conclui-se: do jeito que está, os ricos serão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
Publicado em 26/08/2016
