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Carreira de Estado para arquitetos volta à estaca zero no Senado

Sessão Plenária do Senado Federal dessa terça-feira (02/06) (Foto: Agência Senado)

Na última terça-feira (02/06), uma manobra política do governo federal fez voltar à estaca zero no Senado a tramitação do projeto que caracteriza como típicas de Estado as carreiras de arquitetos e urbanistas, engenheiros e agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal (PLC 13/2013).

 

Foi aprovado um requerimento do senador  José Pimentel (PT-CE), com o apoio do líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS), para que o projeto seja analisado em conjunto com a proposta que também define a profissão de economista como típica de Estado (PLS 122/2014).

 

Com isso, os projetos praticamente reiniciam a tramitação no Senado. Para voltar à pauta do Plenário, eles precisam passar novamente pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

O CAU/BR lamenta o retrocesso na tramitação da proposta. O Conselho está atuando de maneira consistente pela aprovação e já realizou várias audiências com senadores em conjunto com a Associação Nacional dos Servidores Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (ANSEAF).

 

CARREIRA DE ESTADO – O meio jurídico define “carreiras típicas de estado” as que exercem precipuamente funções de tributar, fiscalizar e punir, a exemplo de diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Tais carreiras estão previstas na Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como “Reforma Administrativa”. A designação favorece os arquitetos e urbanistas que, no exercício da profissão como servidores públicos efetivos, passarão a ter direito a garantias especiais contra a perda de seus cargos, além de garantir maior independência aos profissionais, incentivando ao ingresso e à permanência na administração.

 

O PLC 13/2013 teve origem na Câmara, em 2010, por iniciativa do deputado José Chaves. Se aprovado, ele também impactará a elaboração dos editais de concursos públicos para contratação de arquitetos e urbanista. O que mudará é a designação da vaga a ser contratada. Em vez de vir especificado no edital “Analista Legislativo, com função de Arquiteto”, por exemplo, com a definição de carreira típica de Estado, a vaga passará a ser designada como de “Arquiteto e Urbanista”, como ocorre no caso dos advogados.

 

Em 05 de novembro de 2014, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto, que deveria seguir então para sanção da presidente da República, por seu caráter terminativo. Contudo, no dia 17 de novembro, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou recurso para que a proposta fosse levada para votação do Plenário.

 

O CAU/BR e diversas outras entidades do setor, como a ANSEAF (Associação Nacional dos Servidores Engenheiros(as), Arquitetos(as) e Agrônomos(as) do Poder Executivo Federal) e o Sistema Confea/CREA, defendem o projeto.

 

 

Publicado em 05/06/2014.

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6 respostas

  1. ….Uma luz no fim do túnel…

    .Justiça seja feita… Além de nós, o Senador Romero Jucá também não concorda com essa manobra do PT.

    09/06/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
    Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
    Ação: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, solicitando desapensamento do PLS nº 122, de 2014, do PLC nº 13, de 2013.

  2. O projeto terá que ser aprovado pela Câmara, esse é o procedimento legal. Confio no senador Aloysio Nunes, um dos mais competentes e respeitados senadores dessa nossa pobre República. É preciso, pois, que o CAU esclareça o motivo de o senador ter dado o encaminhamento que deu.

  3. Atualizando a informação…..
    .
    .
    .26/05/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
    Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
    Ação: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.05.2015.
    Discussão, em turno único.
    Matéria não apreciada na sessão de 26.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.05.2015
    Matéria não apreciada na sessão de 27.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.05.2015.
    Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.06.2015.
    Recebido em: ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO em 02/06/2015 às 18h21min
    02/06/2015 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
    Ação: Lido e aprovado o Requerimento nº 629, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, por versarem sobre matéria correlatas.
    O Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014, perde o caráter terminativo.
    As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
    Recebido em: CAS – Comissão de Assuntos Sociais em 03/06/2015 às 18h40min
    03/06/2015 CAS – Comissão de Assuntos Sociais
    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
    Ação: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
    Matéria aguardando designação de Relatoria.
    (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2014).
    .
    .
    .
    ….. e a EMBROMAÇÃO CONTINUA…
    .
    .Gostaria de saber o que se passa na cabeça desses Senadores que acham que o assunto deve ser tratado junto com o PLS dos Economistas…
    .
    Eles passam os dias dizendo: “Em que posso prejudicá-lo” ???

  4. Alguma surpresa??????
    Se os parlamentares não ganharem algo, nada será aprovado e não me venham com lorotas pois sempre foi assim e sempre será.

  5. Lamentável… O fato de ter sido inclusa a carreira de de economista não tira a lástima que é o congresso nacional ao se colocar em pauta de votação por 7 meses e nem sequer fazer menção a matéria.

    Tenho a convicção de que tudo que é votado no congresso nacional, tem uma “contra-partida” financeira, ou seja o velho “toma-la, da-cá. Se há uma brecha onde algo que seja sobre o mesmo assunto deve retroceder e não juntar-se a matéria que estiver mais evoluída, o que impede de haverem outras profissões como a de medicina vir a ser incluída nesta mesma pauta…?

    Antes não tinha dúvida, agora tenho certeza…

    “CONGRESSO NACIONAL É O CAFETÃO DESTE PAÍS”

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