A “Carta-Aberta à Sociedade e aos Candidatos para as Eleições de 2020” elaborada pelas entidades de Arquitetura e Urbanismo do país tem como uma de suas diretrizes, a viabilidade do financiamento contínuo das políticas urbanas para que, efetivamente, sejam prioridade nos planos anuais e plurianuais.
A diretriz é resultado do ciclo de debates online “Novas Cidades 2021”, realizado em julho, que discutiu problemas das cidades evidenciados pela Covid-19 e que precisam ser enfrentados para garantir, efetivamente, a qualidade de vida nas cidades. O documento será entregue às lideranças partidárias e aos futuros candidatos que serão definidos em convenções partidárias até o final de setembro.
A Carta aos Candidatos é assinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura e Urbanismo (AsBEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA).
Mas priorizar políticas com financiamento contínuo requer uma solução estruturada em escala territorial e não apenas local, perpassando por um pacto entre os entes federativos local, estadual e federal. “Este pacto deve implicar na abdicação de parte de seus poderes para o estabelecimento de uma quarta instância de governança: a metropolitana”, acredita o arquiteto e urbanista Fernando de Mello.
E não basta ter como foco apenas os projetos de saúde, educação e transportes. Para o engenheiro civil e ex-presidente do Secovi-SP Cláudio Bernardes, é preciso ir além e pensar em investimentos e mecanismos de garantia de empregos de qualidade e programas bem estruturados de educação na primeira infância.
Uma importante fonte de recurso para viabilizar as políticas públicas foi apontada por Cláudio Bernardes como exemplo inovador de governança: as chamadas “zonas de oportunidades”, onde os lucros decorrentes de operações mobiliárias e imobiliárias que forem investidos num fundo específico são detraídos do imposto de renda. “Assim o governo atrai investimento e arrecada fundo para operações de melhoria urbana”, orientou.
Atuar e agir localmente, mas pensar de forma global é outro caminho apontado pelo arquiteto e urbanista e deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), com o propósito de encontrar meios para gastar bem os recursos. “Diante da crise financeira que o poder público terá no pós-pandemia, com o déficit passando de 80 para 600 milhões de reais, a solução será buscar investimentos da iniciativa privada”, recomendou o parlamentar.
Exemplos de parcerias bem sucedidas entre o poder público e a iniciativa privada para transformações urbanas foram apresentados pelo arquiteto Fernando de Mello como os Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária (BIP/ZIP) em Portugal; o Business Improvement District – Distrito de Melhoria de Negócios (BID) no Canadá e Estados Unidos e a Zone d’Aménagement Concerté – Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZAC) na França.
Mas é preciso tornar os recursos acessíveis para que seja possível pensar as cidades com as pessoas, como recomendou a educadora e historiadora Pâmela Carvalho, que vê na burocracia um entrave para a distribuição igualitária dos recursos das políticas públicas. “É necessário desburocratizar e simplificar os processos de captação de recursos e prestação de contas, pois a complexidade por si só reproduz um sistema de exclusão das comunidades e dos coletivos periféricos”, constatou Pâmela.
As falhas no financiamento das políticas penalizam ainda mais as pequenas instituições e organizações e os municípios menores, cada vez mais inadimplentes com a União, como alertou o deputado Joaquim Passarinho. Para ele, os próximos prefeitos terão que ser muito criativos e devem adotar uma “reengenharia” para saírem da crise.
Outra proposta apresentada por Fernando de Mello para o financiamento das políticas urbanas é destinar o imposto sobre a propriedade rural para o governo local, o que levaria ao fortalecimento dos orçamentos dos municípios. Para Fernando, o imposto patrimonial “também é, ou deveria ser, muito importante para o financiamento das políticas urbanas locais”.
