A resistência, governança e a mobilização das comunidades e territórios vulneráveis durante a pandemia revelaram inúmeros aprendizados sobre o fazer coletivo para viabilizar o acesso a fundos públicos e otimizar recursos financeiros e humanos. Essa é uma das premissas da “Carta-Aberta à Sociedade e aos Candidatos para as Eleições de 2020 – um projeto de cidades pós-pandemia” elaborada pelas entidades de Arquitetura e Urbanismo do país.
O documento propõe aos gestores a busca da articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem auto suficientes. Para isso, uma das alternativas apresentadas são os consórcios intermunicipais.
As diretrizes da Carta foram estruturadas a partir do ciclo de debates online “Novas Cidades 2021”, realizado em julho, que discutiu os problemas da cidade evidenciados pela pandemia da Covid-19, e que expôs a existência de pessoas e territórios sem acesso a nenhuma política pública. O documento será entregue às lideranças partidárias e aos futuros candidatos que serão definidos em convenções partidárias até o final de setembro.
A Carta é assinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura e Urbanismo (AsBEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA).
No conjunto das propostas do ciclo de debates, uma das soluções apontadas para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios é o fortalecimento dos consórcios intermunicipais para que os pequenos municípios, que enfrentam limitações financeiras, possam demandar repasse de recursos federais.
A ação em rede entre os municípios foi apontada como fundamental para a obtenção e bom uso do financiamento, já que numa mesma região ou território, cidades médias e pequenas muitas vezes sequer têm capacidade plena de estruturar departamentos dedicados ao planejamento e estruturação de projetos complexos – e assim conseguir recursos e construir políticas públicas. “Existem complementariedades municipais que podem fazer com que as cidades economizem muito”, afirmou o engenheiro civil e ex-presidente do Secovi/SP Cláudio Bernardes.
Na avaliação do arquiteto e urbanista e deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) é preciso fazer consórcios em todos os níveis. Na mesma linha, o arquiteto e urbanista Fernando de Mello sugere que seja feito um paralelo e que se aprenda com a mobilização das comunidades e territórios vulneráveis durante a pandemia, que apresentaram taxas de óbitos inferiores às médias das capitais graças ao estabelecimento de um plano de resposta em rede.
Essa resposta foi possível devido ao conhecimento das características e particularidades de cada território, como revelaram as lideranças da Redes da Maré (Complexo da Maré do Rio de Janeiro) e de Paraisópolis/São Paulo que participaram dos debates. No Complexo da Maré, a historiadora Pâmela Carvalho participa da construção de metodologias desse tipo como, por exemplo, o Censo da Maré. “Esse entrelace entre a sociedade civil organizada a partir de movimentos de favela com setores do poder público, nesse lugar de apoiar favelas que já tenham um lastro maior de movimento social, e principalmente criar metodologias em conjunto, tem sido um ponto que é muito importante para pensar junto com o Estado políticas públicas de incidência territorial”, afirma.
Os consórcios intermunicipais podem gerar benefícios em diversas áreas como no exemplo citado por Joaquim Passarinho: “se você tem um consórcio entre municípios, pode ter um médico especialista em uma cidade, outro de outra especializada contratado por outro, com um quadro completo dentro do consórcio. Assim, pode gastar mais objetivamente e ter uma saúde de qualidade”.
Segurança, transporte e mobilidade, abastecimento de água, problemas ambientais – algumas das maiores questões que afetam o cotidiano das pessoas não podem ser resolvidas em âmbito local “em hipótese algum”, diz Fernando de Mello.
Os caminhos para solucionar esses e outros problemas – como potencial de financiamento e uso ótimo de recursos – passam pela união dos municípios. Essa é uma das conclusões dos debatedores.
“É preciso contar com recursos tridimensionais dos governos municipais, estaduais e federal com muita vontade política para resolver os problemas urbanos sem a negação da diversidade. Do contrário a cidade será um lugar de gerar lucro para os detentores do capital imobiliário e não o lugar de gerar alegria, felicidade e cidadania para o povo”, reconhece o arquiteto e urbanista e deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).
