O CAU/BA lançou canal de conexão direta com a sociedade para conscientização de direitos e deveres no âmbito da Arquitetura e Urbanismo.
Denominado “Cidadão Solidário”, o objetivo da iniciativa é promover a participação do cidadão no processo de controle, monitoramento e fiscalização das atividades inerentes à área.
Obras com sinais de irregularidade, sem licenciamento visível ou identificação do construtor ou profissional responsável podem – e devem – ser denunciadas ao CAU/BA através do e-mail cidadaosolidario@cauba.gov.br
Saiba mais em http://www.cauba.gov.br/?page_id=8401.
Os dados do denunciante serão mantidos em sigilo.
PROCEDIMENTOS – O-email deverá conter as seguintes informações:
NOME:
E-MAIL:
TELEFONE:
DADOS DA OBRA COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE/ TIPO DE IRREGULARIDADE EVIDENCIADA
FOTOS: (ANEXAR):
ENDEREÇO:
REFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO:
OBS.: Os dados permanecerão em sigilo. Servirão para que o CAU/BA possa se comunicar com você, se necessário.
O CAU/BA estará diligenciando no sentido de verificar a existência de envolvimento de profissional Arquiteto e Urbanista, ou de direcionar adequadamente a demanda, com envio a outros órgãos responsáveis para adoção das verificações que lhes competem.
ATENÇÃO!!!!!
Vale salientar que o não fornecimento ou fornecimento incompleto dos dados acima indicados, invalidará o recepcionamento da demanda.
Fonte: CAU/BA
Publicado em 27/03/2015
3 respostas
Obras com projetos arquitetonicos assinadas por engenheiros civis serão consideradas irregulares? poque não estão de acordo com a Resolução n° 51?
Também gostaria de ter esta informação. No meu município, Rio das Ostras, a Secretaria continua aceitando projetos assinados por Engenheiros, alegam que não foram notificados oficialmente da resolução.
Os Engenheiros Civis são habilitados para as atividades de projetos de Edificações e Estruturas de pequeno, médio e grande porte, sem falar naqueles antigos profissionais (Engenheiros-Arquitetos) que tem esta garantia por lei e direito adquirido. É absurdo querer restringir tal atuação na área de construção civil (ninguém fala construção de arquitetura) justamente porque a área é de atuação ampla e comum entre estas categorias profissionais