O cálculo da dosimetria das sanções em Processos Ético-Disciplinares foi um dos principais temas do 13º Treinamento Técnico da Comissão de Ética e Disciplina (CED) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), realizado nesta segunda-feira (25/11), em Brasília. O evento reuniu conselheiros federais e representantes estaduais para aprofundar discussões sobre critérios e práticas aplicados aos processos éticos, buscando uniformizar e aprimorar as decisões das UFs.
O coordenador jurídico do CAU/BR, Eduardo Paes, explicou os princípios e etapas da dosimetria, destacando a necessidade de equilíbrio entre a gravidade da infração e a penalidade aplicada. Segundo Paes, o processo envolve dois momentos principais: fixação da sanção, que define a natureza da penalidade (advertência, suspensão, cancelamento do registro ou multa); e cálculo da sanção, que especifica a modalidade (reservada ou pública) e a intensidade (tempo de suspensão ou valor da multa).
Segundo Eduardo Paes, a dosimetria busca assegurar justiça e proporcionalidade na aplicação das sanções, considerando atenuantes e agravantes. O coordenador também apresentou critérios para mensurar a gravidade das infrações.
Dinâmicas e estudos de caso
Durante o treinamento, uma dinâmica de grupo mediada pela conselheira federal Loris Brantes (BA) desafiou os participantes a analisarem estudos de caso e aplicarem os conceitos de dosimetria. A atividade buscou reforçar a compreensão dos critérios éticos e promover maior consistência nas decisões emitidas pelos conselhos regionais.
Outro destaque do evento foi a palestra sobre Mediação, Conciliação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em processos ético-disciplinares. Apresentada pelos advogados Elias Pereira de Souza (CAU/MS) e Hector Siqueira (CAU/RN), a discussão abordou como esses instrumentos podem ser utilizados para resolver conflitos de maneira alternativa, sem comprometer o rigor técnico dos processos.
A coordenadora da CED-CAU/BR, Teresinha da Silva Melo, destacou que o treinamento atende a demandas identificadas pelos conselhos regionais, alinhando práticas e promovendo maior rigor técnico nos processos. “O objetivo é capacitar os CAU/UFs e aprimorar os critérios de avaliação ética, garantindo a transparência e a uniformidade nas decisões”, afirmou, ressaltando a importância de os participantes compartilharem as informações adquiridas para os seus estados.
Os conselheiros Giovanni Soares de Alencar (RR) e Graciete Guerra da Costa (RR), membros da CED-CAU/BR, Aulo André Leite de Aquino (RN) e presidente do CAU/DF, Ricardo Meira, também participaram do treinamento, que antecede o 5º Seminário Nacional da CED-CAU/BR, a ser realizado no dia 26 de novembro. Confira a programação.
Acesse as fotos do 13º Treinamento Técnico da CED-CAU/BR no Flickr da autarquia.
