Em atendimento à demanda da Comissão Especial de Relações Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CRI-CAU/BR) uma conquista significativa para os arquitetos e urbanistas brasileiros foi obtida no dia 26 de novembro. A Comissão Parlamentar Mista de Representação do Mercosul do Congresso Nacional aprovou a ratificação do Acordo Marco de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia.
Esse marco permite que os profissionais da área possam atuar temporariamente nos países do bloco sem a necessidade de validação de diploma, promovendo maior integração e mobilidade profissional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A aprovação, pautada pelo senador Nelsinho Trad PSD-MS (PSB/MS), presidente da comissão, marca o primeiro passo para a tramitação do acordo no Congresso Nacional. O próximo estágio será a transformação do texto em Projeto de Decreto Legislativo, seguido pela análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A articulação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) foi fundamental para que o tema avançasse. Representado pelo conselheiro federal Carlos Lucas Mali, o CAU/BR intensificou as ações junto ao senador Trad, solicitando a inclusão do tema na pauta da comissão. Além disso, o relator da matéria, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), apresentou parecer favorável à aprovação, em resposta ao trabalho da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares (AIP) do CAU/BR, que desde o início do ano vinha mantendo diálogo estratégico para garantir a tramitação da proposta.
“O protagonismo do CAU/BR é essencial para a regulamentação da mobilidade profissional, ampliando as possibilidades de intercâmbio e colaboração entre arquitetos e urbanistas dos países signatários”, destacou Mali.
O acordo, assinado em 2022 em Montevidéu, prevê o reconhecimento mútuo de qualificações e a autorização para o exercício profissional temporário em países do Mercosul. Além de arquitetos e urbanistas, a medida beneficia engenheiros, agrônomos, geólogos e agrimensores.
