O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) aprovou diretrizes institucionais para 30 projetos de lei que impactam diretamente o setor de arquitetura, urbanismo e a sociedade. Essas diretrizes integram a Agenda Propositiva da Arquitetura e Urbanismo, uma ferramenta estratégica para fortalecer a atuação do CAU/BR no Congresso Nacional e garantir avanços legislativos em áreas como habitação, acessibilidade e sustentabilidade.
A definição dos projetos prioritários foi resultado de um processo colaborativo envolvendo a Comissão de Relações Institucionais (CRI-CAU/BR), a Assessoria Institucional e Parlamentar (AIP) e participantes do I Seminário de Relações Institucionais, realizado no último mês de outubro, em Brasília.
Durante o evento, foram discutidas estratégias de governança colaborativa e apresentado o InteliGov, sistema que auxilia o monitoramento de proposições legislativas nos âmbitos federal, estadual e municipal.
“A metodologia aplicada pela CRI resultou na construção de uma rede de ação integrada das UFs, que analisou os projetos e chegou a consensos para cada tema”, destacou o conselheiro federal Kleyton Marinho (AM), coordenador da Comissão, ao citar a criação da Rede de Governança entre CAU/BR, CAU/UFs e entidades de arquitetura, que será responsável por coordenar as ações da Agenda Propositiva de 2025.
O objetivo, segundo o conselheiro Kleyton Marinho, é mudar a cultura institucional. “Não queremos apenas reagir a projetos de lei prejudiciais à profissão, mas construir um posicionamento preventivo e propositivo, garantindo que a arquitetura e o urbanismo sejam tratados com responsabilidade nas discussões legislativas”, frisou.
“A agenda é a construção de um planejamento e de um acompanhamento maduro, estável e regular”, completou o conselheiro federal Tito Augusto Abreu de Carvalho (ES).
Destaques da Agenda Propositiva
A construção da Agenda Propositva envolveu os membros da CRI-CAU/BR, conselheiros federais e representantes de todas as unidades da federação, como Lucas Ribeiro Rozzoline Muniz (CE), Rafael Amaral Tenório de Albuquerque (PE), Fernanda Basques Moura Quintão (MG) e Poliana Risso Silva Ueda (IES).
Para o conselheiro federal Rafael Albuquerque (PE), o engajamento nacional foi essencial. “A participação ativa das unidades federativas garantiu um processo inclusivo e representativo. Essa mobilização fortalece a relação entre o CAU/BR e as bases, contribuindo para um trabalho mais eficiente e democrático”, diz.
A iniciativa reforça o papel do CAU/BR como agente estratégico na formulação de políticas públicas, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização da profissão no Brasil. Entre os projetos analisados está o PL 20/2020, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL/RS), que propõe a criação de um programa de apoio às cooperativas habitacionais. A medida visa fomentar a participação dessas cooperativas em empreendimentos destinados às famílias de baixa renda, ampliando o acesso à moradia.
Outros temas prioritários incluem políticas de habitação, sustentabilidade, acessibilidade e a regulamentação de atividades ligadas à arquitetura e urbanismo.
A primeira fase da Agenda Propositiva, com o resumo das ações em andamento no CAU/BR, CAU/UFs e entidades, além das priorizações dos 30 projetos de lei federais, será apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados em março de 2025.
A expectativa é de que, a partir de 2025, a Agenda Propositiva se amplie, englobando não apenas projetos de lei, mas também políticas públicas, parcerias nacionais e internacionais, e outras iniciativas institucionais voltadas para o desenvolvimento sustentável e a valorização da profissão.
Confira, a seguir, a lista completa dos 30 projetos. A pauta será compartilhada com os parlamentares no início de 2025.
